Governo de Minas

Legislação e Orientações Normativas

Navegação pelo teclado Artigos: Editar A versão do Joomla! instalada é "‎6.1.2"‎6.1.2 CGE Portal New Título * Legislação e Orientações Normativas Apelido legislacao-e-orientacoes-normativas Conteúdo Imagens e Links Opções Blog Media Schema Publicação Configuração da tela para edições Permissões Conteúdo do Artigo Editor Code Preview

3 Legislacao normativa

 

 

Tabela1.pngTabela2.pngtabela3.png

 

 

 

 

Referenciais Técnicos adotados

a) Normas Internacionais para o Exercício Profissional de Auditoria Interna, do Instituto dos Auditores do Brasil;

b) Guia Metodológico de Gestão de Riscos de Processos e o Guia Metodológico de Gestão de Riscos Estratégicos, da Controladoria-Geral do Estado;

c) Manual de Orientações Técnicas de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, da Controladoria-Geral da União; 

d) Orientação Prática: relatório de Auditoria, da Controladoria-Geral da União; 

e) Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos, da Controladoria-Geral da União; 

f) ISOSs: 37002: 2022 (Sistema de Gestão de Denúncias); 37001:2016 (Sistemas de Gestão Antissuborno); 37000:2022 (Governança de organizações - Orientações); 31022:200 (Gestão de Riscos - Diretrizes para a gestão de riscosISOSs: 37002: 2022 (Sistema de Gestão de Denúncias); 37001:2016 (Sistemas de Gestão Antissuborno); 37000:2022 (Governança de organizações - Orientações); 31022:200 (Gestão de Riscos - Diretrizes para a gestão de riscos legais); 31010:2021 (Gestão de Riscos - Técnicas para o Processo de Avaliação de Riscos); 31000:2018 (Gestão de Riscos); 27000:2018 (Tecnologia da Informação); 27001:2022 (Sistemas de Gerência da Segurança da Informação);  19011:2018 (Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão); 19600:2014 (Compliance Geral); 16001:2012 (Responsabilidade Social - sistema de gestão); 9001:2015 (Qualidade Total).

g) Controle Interno - Estrutura Integrada – 2017, do Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO); 

h) Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 530 - Amostragem em Auditoria e alterações posteriores; 

i)  Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA nº 230 – Papéis de Trabalho

j) Técnicas, estudos e ferramentas de apoio, do Tribunal de Contas da União.

k) Orientação Prática: Serviços de Auditoria

l) Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise ex-Ante, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

m) Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise ex-post, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

 

Acórdãos do Tribunal de Contas da União referentes à convergência das atividades de auditoria interna às normas e padrões internacionais

Acórdão 875/2022 – Plenário 

Acórdão 1745/2022 – Plenário

. Acórdão 814/2018 – Plenário  

Acórdão 1171/2017 – Plenário 

 

Conselho Nacional de Controle Interno
 
• Resolução nº 3, de 1/07/2022, que aprova a “Declaração de Posicionamento” dos Órgãos Centrais do Sistema de Controle Interno, relacionado à temática da Atividade de “Auditoria Interna Governamental”, conforme dispõe a Nota Técnica N° 001/2022, integrante do Anexo Único desta resolução”.
 
• Resolução nº 7, de 27/09/2019, que aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal como referencial teórico no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno. 

 

Orientação acerca da Prestação de Contas dos Gestores: Contas de Gestão

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do canal Fale com o TCE, divulgou uma série de vídeos intitulados: “DN 03/2023 descomplicada”, apresentando orientações e esclarecimentos dos pontos mais importantes exigidos na composição das prestações de contas de gestão.

Confira os conteúdos:

• DN 03-2023 DESCOMPLICADA #1 – Apresentação

DN 03-2023 DESCOMPLICADA #2 - Documentos em formato digital e pesquisável

DN 03-2023 DESCOMPLICADA #3 - Encaminhamento das contas das unidades jurisdicionadas

DN 03-2023 DESCOMPLICADA #4 - Mudanças no Relatório de Gestão, no rol dos Anexos II, III, IV e V

DN 03-2023 DESCOMPLICADA #5 - Notas Explicativas exigidas nas Demonstrações Contábeis

DN 03-2023 DESCOMPLICADA #6 - Item “h” do relatório de gestão exigido no Anexo III

DN 03-2023 DESCOMPLICADA #7 - Conciliação bancária exigida e Anexo VII

DN 03-2023 DESCOMPLICADA #8 - Relatório da Unidade de Controle Interno exigido nos Anexos II a V

Opções Principais Situação Publicado Categoria * Auditoria interna governamentalRemove item Destaque Destaque NuncaSim Acesso Public Tags Digite ou selecione algumas tags Nota Observação da Versão