Ev-040 Lei 21726 de 20.07.2015 - Remuneração da carreira de auditor Art. 17°

Ev-041 Lei 21726 de 20.07.2015 - Remuneração da carreira de auditor Anexo I

Ev-061 PMDI 2019-2030 pag. 13 - Diretrizes

Ev-062 PMDI 2019-2030 pag 80 - Diretrizes Estratégicas

Ev-063 PPAG 2020-2023 Programa 031

Ev-064 PPAG 2020-2023 Ação 1083

Ev-065 PPAG 2020-2023 Ação 4046

Ev-066 PPAG 2020-2023 Ação 4051

Ev-067 Planejamento Estratégico CGE 2020-2023

Ev-063 PPAG 2020-2023 Programa 031

Ev-064 PPAG 2020-2023 Ação 1083

Ev-065 PPAG 2020-2023 Ação 4046

Ev-066 PPAG 2020-2023 Ação 4051

Ev-075 Constituição de Minas Gerais - Subseção II Art. 90°

Ev-076 Constituição de Minas Gerais - Seção II Art. 153°

Ev-077 Constituição de Minas Gerais - Seção II Art. 154°

Ev-078 Constituição de Minas Gerais - Seção II Art. 155°

Ev-079 Constituição de Minas Gerais - Subseção V Art. 68°

Ev-080 Decreto nº 44.014, de 19-04-2005 - Implantação do Sigplan

Ev-081 Lei 23304 de 30-05-2019 - Estrutura Orgânica do Poder Executivo do Estado Art. 7°

Ev-082 Decreto 47690, de 26-07-2019 - Comitê de Orçamento e Finanças Art. 2°

Ev-083 Decreto 47690, de 26-07-2019 - Comitê de Orçamento e Finanças Art. 4°

Ev-084 Decreto 47690, de 26-07-2019 - Comitê de Orçamento e Finanças Art. 5°