Estruturas de Governança (KPAs 2.9 e 2.10)
Ev-004 DECRETO 47774, DE 03.12.2019 - Estrutura orgânica da CGE - Art. 16°
Ev-005 DECRETO 48420, DE 16.05.2022 - Estatuto de Auditoria Interna - Art 6°
Ev-019 Decreto 48420 de 16.05.2022 - Estatuto de Auditoria Interna Art. 15º
Ev-024 Decreto 47774 de 03.12.2019 - Estrutura orgânica da CGE Art. 16°
Ev-025 Decreto 47774 de 03.12.2019 - Estrutura orgânica da CGE Art. 17°
Ev-026 Decreto 47774 de 03.12.2019 - Estrutura orgânica da CGE Art. 18°
Ev-029 Decreto 47774 de 03.12.2019 - Estrutura orgânica da CGE Art. 21°
Ev-032 Decreto 47774 de 03.12.2019 - Estrutura orgânica da CGE Art. 24°
Ev-036 Decreto 47774 de 03.12.2019 - Estrutura orgânica da CGE Art. 28°
Ev-116 Resolução CGE n° 4 de 24-01-2022-1 Art. 5°
Ev-123 Decreto 48420 2022 - Estatuto de Auditoria Interna Art. 24º
EV-001 - Instrução Normativa 01 2021 - item 18 (1)
EV-012 - Instrução Normativa 01 2021 - art 12
EV-018 - Instrução Normativa 01 2021 - art 21
EV-134 - Estatuto de auditoria - art 14
EV-157 - Instrução Normativa 01 2021 - arts. 2 e 3
EV-179 - Lei 23304 2019- Estrutura orgânica MG - art. 49 par 3
EV-180 - Decreto 48041 2020 - Acesso irrestrito
EV-181 - Decreto 48383 2022 - Art.49_Governo Digital
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