Acordos de Leniência
Nota Técnica nº1/CGE/DCI/2024
Nota Técnica em procedimento de monitoramento de programas de integridade de empresas colaboradoras em acordo de leniência no âmbito da Lei n° 12.846/2013 e Decreto Estadualnº 46.782/2015.
Nota Técnica nº 4/CGE/DCI/2024
Nota Técnica em procedimento de monitoramento de progrmas de integridade no âmbito da Lei nº 12.846/2013 e Descreto Estadual nº 46.782/2015.
Decisão CGE/AGE, de 22 de janeiro de 2025
Texto do Acordo de Leniência - SAP
Decisão CGE/AGE nº 01, de 06 de janeiro 2025
Modelo de Inicial - Acordo de Leniência
Decisão CGE/AGE, de 10 de outubro de 2024
Decisão CGE/AGE, de 19 de setembro de 2024
Minuta-padrão de memorandos de entendimento
Modelo de Inicial - Acordo de Leniência
Termo Aditivo II - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. e ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTO EM ENGENHARIA S.A
Termo Aditivo I - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. e ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTO EM ENGENHARIA S.A
Termo Aditivo I - OEC S.A. e NOVONOR S.A.
Anexo III - OEC S.A. e NOVONOR S.A.
Anexo II - OEC S.A e NOVONOR S.A
Termo Aditivo I - Coesa
Acordo de Leniência - Coesa
Anexo IV - Passos
Anexo III - Passos
Anexo II - Passos
Anexo IV - Moinho
Anexo III - Moinho
Anexo II - Moinho
Termo Cumprimento Obrigações PASSOS MAIA ENERGÉTICA S.A.
Termo Cumprimento Obrigações MOINHO S.A.
Acordo de Leniência | Passos Maia Energética S.A.
Acordo de Leniência | Moinho S.A.
Acordo de Leniência | Andrade Gutierrez Engenharia S.A.
Acordo de Leniência | OEC S.A
Acordo de Leniência | Construtora Coesa S.A.