Acordos de Leniência

Decisão CGE/AGE, de 22 de janeiro de 2025
Deciso CGE_AGE DE 22 DE JANEIRO DE 2025.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 3.26 MB
Download
Anexo IV - SAP
ANEXO IV - APERFEICOAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 503.48 kB
Download
Anexo III - SAP
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DO VALOR DO ACORDO IMPUTACAO E INSTRUCOES PARA PAGAMENTO.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 627.45 kB
Download
Anexo II - SAP
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DE CALCULO DO VALOR DA MULTA.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 759.81 kB
Download
Texto do Acordo de Leniência - SAP
ACORDO DE LENIENCIA - SAP.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 7.17 MB
Download
Decisão CGE/AGE nº 01, de 06 de janeiro 2025
Deciso CGE_AGE N 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 2.76 MB
Download

 

 
Modelo de Inicial - Acordo de Leniência
modelo_proposta_inicial_acordo_de_leniencia 1.docx
docx / Tamanho do Arquivo: 24.10 kB
Download
Decisão CGE/AGE, de 10 de outubro de 2024
DECISO CGE_AGE DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 5.81 MB
Download
Decisão CGE/AGE, de 19 de setembro de 2024
DECISO CGE_AGE DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 4.11 MB
Download
Minuta-padrão de memorandos de entendimento
minuta_padrao_memorando_de_entendimentos_cge_age_.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 113.82 kB
Download
Modelo de Inicial - Acordo de Leniência
modelo_proposta_inicial_acordo_de_leniencia.docx
docx / Tamanho do Arquivo: 23.82 kB
Download
Termo Aditivo II - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. e ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTO EM ENGENHARIA S.A
Termo Aditivo II_page-0001.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 233.34 kB
Download
Termo Aditivo I - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. e ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTO EM ENGENHARIA S.A
Termo Aditivo I 1_page-0001.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 233.49 kB
Download
Termo Aditivo I - OEC S.A. e NOVONOR S.A.
Termo Aditivo I.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 221.67 kB
Download
Anexo III - OEC S.A. e NOVONOR S.A.
Anexo III.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 319.54 kB
Download
Anexo II - OEC S.A e NOVONOR S.A
ANEXO II 1.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 770.25 kB
Download
Termo Aditivo I - Coesa
I TERMO ADITIVO.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 562.00 kB
Download
Acordo de Leniência - Coesa
ACORDO DE LENINCIA CONSTRUTORA COESA.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 7.52 MB
Download
Anexo IV - Passos
ANEXO IV - P.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 709.67 kB
Download
Anexo III - Passos
ANEXO III - P.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 472.30 kB
Download
Anexo II - Passos
ANEXO II - P.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 544.25 kB
Download
Anexo IV - Moinho
ANEXO IV.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 702.07 kB
Download
Anexo III - Moinho
ANEXO III.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 467.36 kB
Download
Anexo II - Moinho
ANEXO II.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 543.69 kB
Download
Termo Cumprimento Obrigações PASSOS MAIA ENERGÉTICA S.A.
Termo_Cumprimento_Obrigacoes_Assumidas_Acordo_Leniencia_passos_maia.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 75.40 kB
Download

 

 
Termo Cumprimento Obrigações MOINHO S.A.
Termo_Cumprimento_Obrigacoes_Assumidas_Acordo_Leniencia_moinho.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 75.33 kB
Download

 

 
Acordo de Leniência | Passos Maia Energética S.A.
Acordo de Lenincia_Passos_maia_energetica.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 3.20 MB
Download
Acordo de Leniência | Moinho S.A.
Acordo de Lenincia_Moinho.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 3.19 MB
Download
Acordo de Leniência | Andrade Gutierrez Engenharia S.A.
Acordo_lenincia_Andrade_Gutierrez.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 307.32 kB
Download
Acordo de Leniência | OEC S.A
acordo lenincia OEC - tarjado-compactado_compressed.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 4.65 MB
Download
Acordo de Leniência | Construtora Coesa S.A.
acordo de lenincia construtora coesa-compactado.pdf
pdf / Tamanho do Arquivo: 1.72 MB
Download