Transparência das contas anuais
Seguindo as diretrizes de promoção da transparência pública, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público os relatórios e demais documentos referentes às Contas Anuais do órgão.
O objetivo é divulgar, em local de fácil acesso, as informações de interesse público, conforme a Lei n.º 12.527 (Regula o Acesso à Informação) e a Decisão Normativa nº. 01/2021 – TCEMG (Dispõe sobre a forma, o conteúdo e o prazo de envio das Prestações de Contas Anuais).
Estão disponíveis as Prestações de Contas Anuais referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022.
Most downloaded files
Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos (Manuais e Cartilhas)
Regime Disciplinar do Servidor Público Estadual (Manuais e Cartilhas)
Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos - 3ª Edição (Manuais e Cartilhas)
Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial (Tomadas de contas especial)
Powered by Phoca Download