Identificação: Termo de Cooperação Técnica 01/2026/CGE-MG/BETIM MG

Partícipes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e o Município de Betim.

Objeto: Este acordo tem por objeto o compartilhamento de conhecimento técnico para aprimoramento dos códigos-fonte do Sistema dos Conselhos e do Portal dos Conselhos, softwares governamentais desenvolvidos pela CGE-MG.

Data de assinatura: 07/01/2026

Data de publicação: 13/01/2026

Vigência: 60 meses

Unidade Gestora: SUTI

Valores: sem ônus