O evento é mais uma das ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Disciplinares da CGE, eixo educação.
Aconteceu, na última sexta-feira (12/11/21), o “Webinário Noções de Regime disciplinar para Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos e Servidores da AGE-MG”. O evento foi uma parceria entre a Controladoria-geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), a Corregedoria da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e o Centro de Estudos Celso Barbi Filho. O objetivo foi promover a capacitação dos participantes, cumprindo uma das ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos Disciplinares da CGE-MG.
“Fruto da Ação 1 do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, por meio da parceria sempre muito exitosa entre a CGE e a AGE, o evento cumpriu sua missão de disseminar a cultura da licitude, por meio da conscientização dos servidores sobre os deveres e ilícitos administrativos previstos na Lei Estadual nº 869/1952” - afirmou Raquel de Oliveira Damázio Prudêncio, Superintendente de Análise e Supervisão Correcional.
"O Termo de Ajustamento Disciplinar completa 6 anos no dia 17/12/2021 e reforçamos, junto à Advocacia-Geral do Estado, a promover a resolução consensual de conflitos, nos casos de transgressão disciplinar praticada por agentes públicos que cometeram infrações disciplinares de menor gravidade, cujas penas seriam de repreensão ou suspensão", declarou Elky do Vale Santos, Diretora Central de Análise e Supervisão Correcional da Área Econômica.
Também participaram do evento o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o corregedor-geral da CGE, Vanderlei Daniel da Silva; a corregedora da AGE e a Procuradora Mariane Ribeiro Bueno.