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Auditoria MonstesClaros 2025

A ação visa assegurar a transparência e a eficiência na administração das instituições culturais e educacionais do Governo de Minas

A Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação (CSET/SEE), por meio de seu Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade (NATI), deu continuidade ao seu cronograma de auditorias presenciais nos Conservatórios Estaduais de Música de Minas Gerais.

Nos dias 10 a 11 de setembro, a equipe esteve no Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, em Montes Claros, uma das instituições mais tradicionais do estado, referência na formação musical e na atuação pedagógica e cultural.

A atividade faz parte do Plano de Atividades de Controle Interno (PACI), que prevê a realização de auditorias em diferentes Conservatórios Estaduais de Música até o fim deste ano. O trabalho tem como objetivo avaliar os controles internos das unidades, especialmente no que diz respeito aos registros de matrículas dos alunos.

A controladora setorial da SEE, Nathália Mariz, explica que a correta gestão desses dados é essencial para evitar inconsistências que possam causar prejuízos ao erário e comprometer a aplicação dos recursos públicos. "É papel da Controladoria estar onde a política pública é realizada. O gabinete da SEE entende este papel e apoia nossas ações, o que é fundamental para a efetividade do trabalho", destaca.

A ação integra o esforço da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio de sua unidade descentralizada, em assegurar a transparência, a integridade e a eficiência na administração das instituições culturais e educacionais mantidas pelo governo.

Participaram da visita em Montes Claros o analista educacional e coordenador do NATI, Márcio Fonseca, os analistas educacionais Cristianne Rodrigues e Alan Bastos e a técnica em educação Sabrina Santos.

Nos últimos meses, o NATI já esteve em outros Conservatórios, como os de Diamantina e Juiz de Fora, onde realizou trabalhos semelhantes. O Núcleo segue com o planejamento de novas auditorias em outras unidades do estado, reforçando a fiscalização preventiva e corretiva.

Atualmente, Minas Gerais conta com 12 Conservatórios Estaduais de Música, que desempenham papel fundamental na democratização do acesso à educação musical gratuita e de qualidade. Essas instituições não apenas formam músicos e professores, como também fortalecem a identidade cultural mineira e ampliam o contato da população com a arte.

 

Posse Conset 2025 2

Conselheiros empossados em julho assinaram oficialmente livro de posse nesta quinta-feira (11/9)

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) esteve reunido nesta manhã (11/9), na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Durante o encontro, os novos conselheiros empossados no dia 26/07/2025 fizeram a assinatura simbólica do livro de posse. Participaram do ato os recém-empossados Mário Tavernard Martins de Carvalho, Ronnye Peterson Baia Antunes e Tiago Fantini Magalhães.

Os conselheiros foram designados pelo governador Romeu Zema para o triênio 2025-2027, observando critérios como idoneidade moral e notórios conhecimentos sobre a administração pública.

O encontro também contou com presença do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o presidente do Conset, Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, e dos membros da Secretaria Executiva do Conselho.

 

Sobre o Conselho

O Conset é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).

 

Notícia Feam 2025

Iniciativa foi implementada após recomendações emitidas em trabalho de consultoria realizado pela Controladoria Seccional da Feam

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) publicou Termo de Referência que aprimora o gerenciamento de áreas contaminadas em Postos Revendedores de Combustíveis em Minas Gerais. O documento estabelece procedimentos técnicos e diretrizes para identificação, investigação, intervenção e reabilitação dessas áreas, reforçando o compromisso do Estado com a prevenção e recuperação ambiental.

A medida originou-se do trabalho de consultoria em gestão de riscos realizado pela Controladoria Seccional da Feam em 2023. No relatório de auditoria, foram mapeadas 59 atividades, 123 eventos e 402 trinômios de riscos. Além disso, foi traçado plano de ação com sugestões de melhorias, visando o tratamento dos riscos identificados. As ações implementadas serão monitoradas pela Controladoria da Feam.

“O Relatório de Auditoria nº 1515109/2023 foi um trabalho bastante construtivo e contou com a participação ativa da Gerência de Áreas Contaminadas. Desde o início dos trabalhos, a Gerência demonstrou-se interessada e atenta à importância do gerenciamento de riscos para a melhoria dos processos. Foi um trabalho muito recompensador, pois os resultados do Plano de Ação vêm sendo percebidos, não só internamente, bem como para a sociedade, a exemplo da publicação do Termo de Referência”, destaca o Controlador Seccional da Feam, Quintiliano Campomori.

 

Sobre o Termo de Referência

De acordo com o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Gomes, a publicação representa um avanço importante para as políticas públicas ambientais. “O Termo de Referência reforça o papel da Fundação no fortalecimento da gestão ambiental, ao oferecer diretrizes claras e fundamentadas, capazes de assegurar maior eficiência às ações de prevenção e recuperação”, destacou.

O tema ganha relevância diante dos números do Inventário de Áreas Contaminadas 2024, que apontam os postos de combustíveis como responsáveis por cerca de 72% das áreas contaminadas e reabilitadas registradas no Estado.

O novo Termo de Referência fortalece, ainda, a aplicação da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 02/2010, que instituiu o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas e definiu procedimentos para a proteção do solo e das águas subterrâneas.

Segundo o gerente de Áreas Contaminadas da Feam, Luiz Otávio Cruz, além de orientar gestores e técnicos, o documento traz ganhos de segurança e eficiência. “Proporciona orientações claras e padronizadas para técnicos, consultores e responsáveis legais. Contribui para a melhoria da qualidade das investigações e da eficácia das ações de remediação, garantindo maior segurança jurídica e técnica na aplicação da legislação ambiental”.

 

Fonte: Ascom/Sisema 

 

Comenda Machadinha 2025

Cerimônia contou com a presença do controlador-geral do Estado, homenageado com a Comenda Machadinha

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participou, ontem (08/09), da solenidade de lançamento da 2ª edição do Programa de Integridade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), instrumento estratégico de governança alinhado às diretrizes da 6ª edição do Plano de Comando (2025–2026) da instituição.

O evento foi marcado por um momento simbólico: a comandante-geral do CBMMG, coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, assinou a Resolução que aprova oficialmente a 2ª edição do Programa de Integridade da corporação. O ato reforça o compromisso institucional com a ética, a transparência e a valorização da vida como princípios inegociáveis.

A comandante-geral destacou a relevância do trabalho coletivo na construção da nova edição do Programa de Integridade. "Eu não poderia deixar de agradecer à equipe de elaboração do nosso Programa, que ficou muito prático e só foi possível graças ao empenho de todos. Trata-se de um Programa coerente, construído de forma participativa e fundamentado em um diagnóstico institucional. Meu agradecimento especial a toda equipe que tornou este resultado possível".

Em suas palavras, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, agradeceu ao CBMMG. “Para mim é uma honra estar aqui hoje, junto a uma instituição da qual tenho muito orgulho, não apenas por tudo o que o CBMMG realiza em prol da sociedade mineira, mas também pelo fato desta corporação levar a bandeira do nosso Estado para outros estados e até mesmo para outros países”.

Na ocasião, o controlador-geral foi homenageado com a Comenda Machadinha, que visa distinguir e agraciar personalidades e entidades que tenham contribuído para o aprimoramento da eficiência dos trabalhos do Corpo de Bombeiros no cumprimento de suas atribuições constitucionais.

 

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