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Semana passada, entre os dias 26 e 28 de novembro, foi realizado no Rio de Janeiro o XIV Congresso Brasileiro de Regulação e a ExpoABAR, promovidos pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). O evento é reconhecido como o maior encontro de regulação da América Latina e reuniu representantes de agências de todo o país.

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) esteve presente na programação com apresentações de artigos selecionados pela comissão científica da ABAR, entre eles o trabalho “A Experiência da Institucionalização de Política de Gestão de Riscos no Âmbito de Uma Agência Reguladora”, produzido pela controladoria seccional da Agência, Lorena Veiga, Henrique Tângari e Deborah Carvalho.

O artigo analisa a trajetória de estruturação, normatização e implementação da Política de Gestão de Riscos na Arsae-MG, evidenciando o papel da Controladoria Seccional e sua integração metodológica com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). O estudo destaca como a gestão de riscos se tornou instrumento essencial para o fortalecimento da governança regulatória e para a qualificação da tomada de decisão no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento.

O trabalho descreve as principais fases desse processo, desde a criação do arcabouço normativo e a previsão da Política de Gestão de Riscos no Planejamento Estratégico da Agência, até sua integração ao Modelo das Três Linhas. Outro ponto relevante abordado na apresentação foi a adoção do UAI RISK, plataforma desenvolvida pela CGE-MG, que substituiu planilhas manuais por um sistema automatizado, rastreável e orientado a resultados, ampliando a eficiência, a transparência e a integridade institucional.

Para Lorena Veiga, o reconhecimento nacional evidencia como a consolidação da Política de Gestão de Riscos representou uma verdadeira transformação institucional. “Transpor desafios e convertê-los em oportunidade define a trajetória da Arsae-MG. O novo marco do saneamento, a crise fiscal e as restrições orçamentárias não nos paralisaram; nos impulsionaram. A força desse processo está no comprometimento de cada ator envolvido e, sobretudo, no tone at the top: a alta administração assumiu a liderança estratégica, garantindo prioridade institucional, coerência e direção.”

Ela também reforça o papel da parceria com a CGE-MG na consolidação dessa agenda. “A integração metodológica com a Controladoria e o engajamento das unidades consolidaram um percurso consistente e sólido. A virada tecnológica proporcionada pelo UAI RISK transformou a gestão de riscos em um processo mais estruturado e orientado a resultados.”

A experiência apresentada por Lorena demonstra o potencial de replicabilidade do modelo para outras instituições públicas e reforça a relevância da integração entre governança, riscos e auditoria no setor público. Trata-se de um reconhecimento institucional, fruto de uma construção coletiva e comprometida com o interesse público.

Para saber mais, acesse o link da apresentação aqui.

capa pss 20 25

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) divulgou o Processo Seletivo Simplificado nº 20/2025, que irá selecionar profissional para ocupar a chefia da Controladoria Seccional da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). A pessoa escolhida responderá tecnicamente à CGE e administrativamente à Fucam.

As inscrições podem ser realizadas de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2025, até às 17h, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e o envio de currículo e carta de motivação para a Diretoria de Recursos Humanos da CGE.

Para participar, a pessoa interessada deve:

  1. Preencher o formulário de inscrição/autodeclaração, assegurando o atendimento aos requisitos legais e obrigatórios (link disponível no edital).

  2. Enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto PROCESSO SELETIVO CSEC/FUCAM – CURRÍCULO, anexando:

    • currículo atualizado em PDF;

    • texto de motivação (máximo 1 página), também em PDF.

Sobre a vaga

A oportunidade é destinada a servidores ocupantes de cargo efetivo do Poder Executivo Estadual. O cargo a ser ocupado é de chefe de Controladoria Seccional, de provimento em comissão DAI-22, com remuneração de R$ 3.799,78, acrescida de ajuda de custo de até R$ 75,00 por dia trabalhado conforme metas. O trabalho será realizado na Cidade Administrativa, em regime híbrido, com três dias presenciais e dois em teletrabalho.

Perfil e requisitos

Para participar, é necessário possuir ensino superior completo, experiência mínima de dois anos nas áreas de auditoria, correição e/ou transparência e integridade, além de ter atuado, por igual período, em unidades equivalentes a controladorias e auditorias. Também é necessário não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos cinco anos.

Entre os requisitos desejáveis estão formação em áreas relacionadas à Administração Pública, Auditoria Governamental e Direito, experiência com sistemas como Siafi e Sisap, além de conhecimentos sobre normas de auditoria, legislação administrativa, integridade e transparência pública.

Etapas da seleção

O processo seletivo será realizado em três fases:

  • Análise documental e curricular (27/11 a 04/12);

  • Análise técnica da CGE (a partir de 05/12);

  • Entrevista final com o dirigente da Fucam (eliminação).

As pessoas selecionadas para a etapa final serão comunicadas por e-mail e deverão confirmar disponibilidade para participação nas entrevistas.

Atribuições da chefia

A chefia da Controladoria Seccional é responsável por conduzir atividades de defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria, correição administrativa, promoção da transparência, acesso à informação e fortalecimento da integridade no âmbito da Fucam. A função inclui, entre outras responsabilidades, o planejamento das ações de controle, apuração de denúncias, avaliação de riscos, emissão de recomendações e acompanhamento das contas anuais da entidade.

Finalistas Destaques Controles 2026

Premiação reconhece agentes públicos e iniciativas no âmbito do controle interno; ganhadores serão anunciados no dia 17 de dezembro

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de divulgar a lista das iniciativas finalistas do 6º Prêmio Destaques do Controle, que reconhece boas práticas, projetos inovadores e agentes públicos que se destacam na promoção do controle interno e da transparência na gestão pública. Nesta edição, a premiação registrou recorde de inscrições, com 64 iniciativas submetidas. Desse total, 60 propostas foram habilitadas por atenderem aos critérios estabelecidos no Edital CGE nº 01/2025.

Os vencedores da categoria “Talentos do Controle” serão escolhidos por meio de votação eletrônica realizada internamente pela CGE. Já as categorias “Governança e Controle” e “Controle Interno Municipal” serão analisadas por especialistas que compõem a Comissão Avaliadora.

A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 17 de dezembro, no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. A participação no evento é gratuita, mas exige inscrição prévia pelo site eventos.cge.mg.gov.br.

Dúvidas podem ser encaminhadas à Comissão Organizadora pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique aqui para conhecer os finalistas.

 
 
 

encontro do conset
 
Evento reúne especialistas para discutir ética pública, gestão de dados e condutas em ano eleitoral

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset/MG) realiza, no dia 3 de dezembro, quarta-feira, o 16º Encontro Anual do Conset, iniciativa que tem como objetivo fortalecer a cultura ética na administração pública estadual. O encontro será realizado no Auditório da Fundação João Pinheiro (FJP), em Belo Horizonte, das 9h às 17h, e é destinado a agentes públicos, membros de Comissões de Ética e demais interessados no tema.

O evento reunirá especialistas da área jurídica, médica, administrativa e de integridade pública para debater temas como condutas permitidas e vedadas em períodos eleitorais, gestão ética de dados e informações e as práticas de governança promovidas pelo Conset ao longo de 2025. Para participar, é necessário realizar inscrição em eventos.cge.gov.br.

 

Programação

9:00 – 9:20 | Credenciamento

9:20 – 9:50 | Abertura

9:50 – 10:50 | Palestra “A Ética que nos ajuda a viver melhor”, com Dr. Luis Felipe José Ravic de Miranda (UFMG)

10:50 – 11:50 | Painel “Condutas do agente público em períodos eleitorais”, com Arthur Magno e Silva Guerra (Presidente do Conset/MG) e José Sad Junior (AGE)

11:50 – 12:00 | Perguntas

12:00 – 14:00 | Intervalo

14:00 – 14h10 | Credenciamento

14:10 – 14:15 | Abertura

14:15 – 15:15 | Palestra “Integridade na vida pública: o desafio ético da política contemporânea”, com Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo (Conselheiro do Conset/MG)

15:15 – 16:35 | Painel “Gestão da Ética do Estado”

  • Apresentação Relatório do Conset/MG de 2025
  • Apresentação boas práticas das Comissões de Ética: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG)

16h35 – 16h50 | Perguntas e respostas

16:50 – 17:00 | Encerramento

 

Serviço: 16º Encontro Anual do Conset

Data: 3 de dezembro de 2025 (quarta-feira)

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório da Fundação João Pinheiro (Alameda das Acácias, 70 - São Luiz, Belo Horizonte)

Inscrições abertas: eventos.cge.gov.br.  

 

Evento CIMVALPI

Evento teve como objetivo aprofundar o entendimento sobre a participação social na administração pública

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) apoiou, ontem (25/11), a realização do o I Encontro Regional de Controle Social, realizado em Ponte Nova. O evento reuniu representantes de diversos municípios da região, fortalecendo o diálogo sobre transparência, participação social e boas práticas de gestão pública.

O evento, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) e pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga (AMAPI), teve como objetivo capacitar gestores, servidores municipais e sociedade sobre a temática.

A abertura do encontro contou com a presença do secretário executivo do CIMVALPI, Frederico Brum de Carvalho, e do Diretor de Relações Institucionais, José Adalberto de Resende, que destacaram a importância de aproximar as administrações municipais dos mecanismos de controle social. O momento contou também com a participação do presidente da OAB Ponte Nova, Dr. Luiz Gustavo Carvas.

Ao longo do dia, o público acompanhou palestras sobre fundamentos do controle social, ouvidoria pública, transparência ativa, portais de dados abertos, Lei de Acesso à Informação e LGPD. Os participantes tiveram ainda um espaço dedicado à interação, com perguntas e troca de experiências entre gestores, servidores e representantes da sociedade civil.

Os conteúdos foram ministrados pela Subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE, Soraia Dias; pela Superintendente Central de Integridade e Controle Social da CGE, Tatiane de Jesus Silva; e pelo Ouvidor-Geral Adjunto da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Matheus Cheib Baeta.