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SisPMPI Evento MPMG

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio de sua Subcontroladoria de Integridade, Transparência e Controle Social, apresentaram, na tarde desta terça-feira (23/04), o Sistema Eletrônico de Gestão da Política Mineira de Promoção da Integridade (SisPMPI) para servidores de diversos municípios mineiros.

A ação, que acontece em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), tem como objetivo auxiliar prefeituras e câmaras municipais na formulação de seus programas e planos de integridade.

Durante o encontro, a superintendente central de Integridade e Controle Social da CGE, Tatiane de Jesus Silva, apresentou aos representantes das prefeituras as funcionalidades do SisPMPI e as etapas que envolvem a implementação do programa.

O controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, comentou que o SisPMPI permite uma maior efetividade na implantação do programa de integridade, mas destacou que é muito importante que o gestor se conscientize. “É necessário investir na cultura da integridade e não somente em um sistema”, apontou. 

Ele também relembrou que a Rede Mineira de Integridade foi criada em 2020 com todos os poderes do Estado, que o MPMG foi o primeiro Ministério Público do Brasil a lançar o seu próprio programa de Integridade e que outros órgãos públicos estaduais também estão no mesmo caminho.

O coordenador do CAO-PP, promotor de Justiça Daniel de Sá, esclareceu que a reunião é fruto de um Termo de Cooperação, firmado entre o MPMG e a CGE, para fomentar a criação de planos de trabalho com relação à integridade nos municípios de Minas. O promotor de Justiça ainda explicou que essa proposta faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPMG 2021/2024 - Integridade, Controle, Prevenção - Fomento a Boas Práticas nos Órgãos Públicos Municipais de Minas Gerais.

De acordo com ele, existe vontade das gestões municipais em agir de forma ética e íntegra, mas muitas encontram dificuldades estruturais para implementar programas e políticas públicas como um todo. “A ideia do trabalho conjunto do MPMG e da CGE é dar apoio nessa parte estrutural”, disse.

O evento foi direcionado aos municípios que são alvo do PGA do MPMG 2021/2024 e aos municípios que integram o Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci-MG).

 

Sobre o SisPMPI

Desenvolvido pela CGE-MG, o SisPMPI é um sistema que auxilia a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos de Integridade dos órgãos e entidades do Governo do Estado de Minas Gerais.

Por meio de acordo de cooperação técnica, a CGE já realizou a cessão de uso do Sistema SisPMPI para os municípios de Patos de Minas/MG, Uberaba/MG e Londrina/PR.

 

Assessoria de Comunicação Social MPMG

Assessoria de Comunicação Social CGE-MG

 

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PSS Coge 2024

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral, irá selecionar profissional para na Diretoria Central de Análise e Supervisão Correcional da Área Econômica.

A pessoa selecionada será responsável por planejar, coordenar, supervisionar e orientar ações correcionais dos órgãos e entidades da administração pública estadual, coordenar e acompanhar as ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades que visem ao ajustamento disciplinar de agentes públicos, coordenar o juízo de admissibilidade de denúncias e representações remetidas à Corregedoria-Geral e promover as ações de prevenção e combate à corrupção em âmbito correcional.

Pré-requisitos:

  • Ser servidor efetivo de órgão/entidade do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
  • Possuir ensino superior completo (Graduação).
  • Experiência e/ou conhecimento teórico na área correcional.
  • Conhecimento da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerias, sua estrutura de governança, alçadas e tomadas de decisões.
  • Não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos.
  • Não ter sido condenado na esfera judicial por crimes ambientais, relacionados ao patrimônio público ou ato de improbidade administrativa.

A descrição completa da vaga e outras informações estão disponíveis no Edital. Acesse AQUI.

Para se inscrever é necessário preencher formulário de inscrição/autodeclaração disponível no edital e enviar currículo e carta de motivação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “PROCESSO SELETIVO DASAE – CURRÍCULO” nos dias 17 a 28 de abril.

Todo e qualquer esclarecimento com relação a este processo seletivo deverá ser feito somente por meio de e-mail dirigido à Diretoria de Recursos Humanos (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com o assunto: “PROCESSO SELETIVO DASAE”.

Politica Gestao de Riscos CGE Seplag

Normativo estabelece práticas de gestão de riscos nas contratações públicas com o objetivo de promover mais eficiência e economia nas licitações e na aplicação dos recursos públicos

Foi assinada, nesta segunda-feira (8/4), Resolução Conjunta elaborada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), instituindo a Política de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas no Poder Executivo estadual mineiro.

Alinhado à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o normativo, publicado nesta manhã (9/4) no Diário Oficial, estabelece uma série de diretrizes que deverão ser adotadas por todos órgãos e entidades durante o processo de licitação.

 

Capacitação de servidores

A Resolução foi lançada durante evento promovido pela CGE-MG e pela Seplag-MG, que reuniu cerca de 500 servidores no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, na última segunda-feira (8/4).

Durante a solenidade de assinatura, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, destacou que as compras públicas são fundamentais para a prestação de serviços à população e correspondem a 1% do PIB mineiro, sendo o segundo maior gasto estadual, logo após as despesas de pessoal.

“As compras públicas vão permitir que, lá na ponta, o hospital tenha o medicamento necessário, que as viaturas das corporações de segurança tenham gasolina para rodar. Por meio da gestão de riscos, nossa assertividade vai ser cada vez maior”, reforçou.

Para o procurador do Estado e assessor jurídico da Subsecretaria de Compras da Seplag-MG, Eduardo Grossi, a publicação do normativo é um marco importante no processo de contratações públicas. Entretanto, para garantir sua eficácia, Grossi enfatizou a necessidade da capacitação e profissionalização dos agentes públicos na temática. “A gestão de riscos não deve ser setorizada, pois ela é parte de uma cultura institucional a ser trabalhada de maneira transversal”, defendeu.

Além da solenidade de lançamento da Resolução, o evento contou com uma série de palestras e rodas de conversas abordando o gerenciamento de riscos nas compras públicas.

 

Ferramentas de gestão integrada de riscos

Para subsidiar os órgãos e entidades na implementação da Política de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas, a CGE publicou documento que traz orientações acerca dos procedimentos de gerenciamento dos riscos organizacionais. No evento, também foi apresentado sistema desenvolvido pela CGE cujo objetivo é automatizar o gerenciamento dos riscos licitatórios.

“Lançamos, junto com a Resolução Conjunta, outros dois produtos que visam simplificar, modernizar e otimizar o processo de gestão de riscos em todo o Estado: o Guia Metodológico de Gestão Integrada de Riscos e o UaiRisk, sistema informatizado que visa auxiliar servidores e gestores durante todo o processo de gerenciamento dos riscos nas compras públicas”, explica o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.  

“Além de trazer inovação, as ferramentas trarão mais facilidade e efetividade no processo de contratações e aquisições públicas”, finalizou.

O Sistema UaiRisk está em fase de homologação e será disponibilizado posteriormente para os órgãos e entidades do Estado. Por meio da ferramenta, será possível realizar todo o mapeamento dos riscos nas contratações, incluindo a identificação, a avaliação e o tratamento dos ricos, bem como o monitoramento de todo o processo licitatório.

O Guia Metodológico já está disponível para consulta. Acesse aqui.

 

Visita tecnica HJXXIII

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) realizou, na manhã da última quinta-feira (11/04), visita técnica ao Hospital João XXIII e Hospital Infantil João Paulo II. A iniciativa visa promover maior interação entre o controle interno e a gestão e possibilitar a identificação de possíveis pontos de melhoria.

A visita foi conduzida pelo Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, Fabrício Giarola Oliveira, que apresentou a estrutura do hospital e os principais atendimentos realizados à população.

Para o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, essa proximidade é fundamental para que a CGE, por meio da Controladoria Seccional da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), consiga contribuir para o aprimoramento, fortalecimento e melhoria dos processos internos da instituição.

“A visita in loco nos permite conhecer um pouco do dia a dia da instituição, aliando o conhecimento técnico à realidade da unidade”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “A partir desse contato, o controle interno consegue atuar de maneira mais eficaz, agregando valor ao trabalho da área finalística a fim de melhorar ainda mais a entrega à população”, finalizou.

Também estiveram presentes no encontro a presidente da Fhemig, Renata Dias; a vice-presidente da Fhemig, Patrícia Albergaria; a assessora do hospital, Marina de Castro Firmo; a controladora seccional da Fhemig, Marcela Oliveira Ferreira Dias; o responsável pelo núcleo de correição administrativa da Fhemig, Guilherme Diotaiuti Gregory; a auditora da Fhemig, Michelle Muradas e a assessora da controladoria seccional da Fhemig, Maria Eduarda Neiva.

 

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Design sem nome (3).png A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), acaba de disponibilizar conjunto de dados relativos às atividades institucionais de apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais.
Segundo a coordenadora da iniciativa na FAPEMIG, Ana Raquel Rodrigues da Cruz, do Núcleo de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica (NIOGE), o processo obedece a determinações legais da Lei de Acesso à informação e pode impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento em Minas Gerais, fortalecendo a base de conhecimento da região. “Ao disponibilizar dados abertos, a FAPEMIG contribui para a construção de uma comunidade mais informada e engajada, estimulando a participação cívica e o entendimento público sobre a importância da pesquisa e inovação”, declara.

A publicação inclui dois conjuntos de dados: Bolsas de cotas concedidas – que detalha as bolsas concedidas ao longo do tempo por ano de divulgação, identificação da bolsa, modalidade específica concedida e outros dados pertinentes; e Projetos contratados – que apresenta informações como o ano de divulgação, a categoria de pesquisa ligada à chamada e o valor contratado para cada projeto. 

Os dados foram disponibilizados em arquivos no formato CSV e JSON de forma a permitir sua reutilização em aplicações digitais.

Acesse dados.mg.gov.br e consulte as informações.

 

Dados Abertos

Dados abertos são dados primários e informações produzidas pela administração pública, disponibilizadas para acesso livre pela população. Os dados abertos podem ser utilizados em aplicações desenvolvidas pela sociedade, como ferramentas tecnológicas e cruzamentos de dados.

Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais, o acesso, a interpretação e o reuso das informações oficiais são facilitados e ampliados.

Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo – aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, mas não estão catalogados no Portal de Dados Abertos – entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.