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CGE Seinfra Transparencia Obras

Estado alcança 2º lugar em ranking da Transparência Internacional e se destaca em participação social e execução orçamentária

O Governo de Minas Gerais é destaque na divulgação de informações sobre obras públicas, segundo a nota técnica “Transparência de obras públicas nos governos estaduais”, da Transparência Internacional – Brasil. O Estado ocupa o 2º lugar no ranking nacional, com 90,9 pontos e classificação “Ótima”.

Entre os diferenciais, o Executivo mineiro se destaca por cumprir integralmente os critérios de participação social, com a divulgação de chamamentos, documentos e contribuições relacionadas a audiências e consultas públicas.

O Estado também atende plenamente aos requisitos de execução orçamentária, com informações detalhadas sobre gastos, medições e acompanhamento financeiro das obras, ampliando o controle social e institucional.

“Em Minas, o compromisso é dar visibilidade a cada etapa das obras, com informações acessíveis para que a população acompanhe de perto a aplicação do dinheiro público e veja, na prática, as melhorias geradas por esses investimentos”, ressaltou o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

O levantamento avalia a transparência das 26 unidades da federação e do Distrito Federal com base em dados sobre a execução de obras públicas. Minas Gerais está entre os três estados com melhor desempenho, ao lado de Goiás (95,5 pontos) e Ceará (90,9 pontos).

A análise considerou sete indicadores, como execução física e orçamentária, Plano de Contratações Anual, fiscalização de contratos, licenciamento ambiental e participação social. O objetivo é avaliar não apenas a disponibilidade, mas também a qualidade e a utilidade das informações.

“Com o trabalho da Controladoria-Geral do Estado e o apoio de todos os órgãos e entidades, Minas tem avançado de forma contínua no fortalecimento da transparência. Prova disso é a conquista do 3º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking geral entre os Estados, além de estar entre os poucos governos que divulgam integralmente informações sobre emendas parlamentares estaduais”, destaca a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias.

 

Ampliação da transparência

O Portal da Transparência do Estado passou por reformulação no último mês, com melhorias focadas na experiência do usuário, no uso de linguagem simples e na ampliação das consultas e do detalhamento das informações.

Além disso, estão em desenvolvimento um chatbot e uma ferramenta de inteligência artificial para apoio às pesquisas, que ampliam as possibilidades de consulta e auxiliam na compreensão dos dados por meio da atendente virtual Mina.

 

Visita Morada Gerais mar 2026

CGE vai a campo no Novo Lajedo para subsidiar auditoria e fortalecer a gestão do programa habitacional

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acompanhou, na última segunda-feira (23/3), o andamento do Programa Moradas Gerais no bairro Novo Lajedo, na região Norte de Belo Horizonte. A visita teve como objetivo subsidiar o planejamento dos trabalhos de auditoria e consultoria que serão conduzidos pela Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Iniciativa do Governo de Minas, por meio da Sedese, o Programa Moradas Gerais é voltado à melhoria das condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo dignidade, segurança e bem-estar.

Durante a agenda, a equipe buscou conhecer a execução do programa, verificar obras em andamento e concluídas, ouvir beneficiários e dialogar com gestores e equipes técnicas. A ação integra a etapa preliminar de levantamento de informações, que antecede o início das auditorias e das ações de consultoria.

“Vamos realizar um trabalho de avaliação de todo o programa, com o objetivo de identificar riscos não tratados e contribuir para a melhoria e o aprimoramento de sua execução no Estado”, explicou o controlador setorial da Sedese, Altair Martins Fernandes.

A ação também integra o projeto “CGE Mais Perto”, voltado ao fortalecimento do controle interno junto às unidades responsáveis pela execução das políticas públicas. A proposta se baseia na atuação presencial da CGE, com visitas técnicas a hospitais, escolas, obras e programas governamentais, promovendo escuta qualificada, orientação técnica e melhoria contínua da gestão pública.

“A auditoria que transforma é aquela que enxerga o cidadão no centro. Entende que cada processo representa uma entrega concreta à sociedade. Por isso, mais do que analisar documentos, a auditoria precisa estar onde a política pública acontece de verdade”, destacou a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias.

Participaram da visita a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias; o controlador setorial da Sedese, Altair Martins Fernandes; o secretário adjunto da Sedese, Ricardo Assis Alves Dutra; além de equipes técnicas.

 

Sobre o programa

O Programa Morada Gerais inclui a construção de módulos sanitários e a realização de melhorias habitacionais com base em diagnóstico técnico. A iniciativa tem como foco famílias em situação de vulnerabilidade social, selecionadas a partir de critérios do Cadastro Único (CadÚnico), priorizando moradias com problemas estruturais.

Também são priorizadas famílias que enfrentam dificuldades para realizar melhorias por conta própria, com atenção especial a lares chefiados por mulheres, incluindo mães solo, além de famílias com pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

 

 

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Parceria CGE Sef

Integração de dados permitirá cruzamento de informações patrimoniais e de rendimentos de agentes públicos

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) firmaram acordo de cooperação técnica para aprimorar ações de prevenção e combate à corrupção no Governo de Minas. A iniciativa prevê o desenvolvimento e a implementação de uma metodologia para monitorar a evolução patrimonial de agentes públicos do Poder Executivo Estadual.

A proposta se baseia no cruzamento de dados das declarações entregues no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), permitindo verificar a compatibilidade entre patrimônio e renda ao longo do tempo.

O acordo também prevê a criação de um sistema para processar as informações de forma automatizada e apoiar as atividades de controle. A ferramenta permitirá identificar indícios de inconsistências patrimoniais e subsidiar auditorias, investigações, processos administrativos e ações de integridade pública.

Segundo a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, a iniciativa amplia o uso de dados na gestão. “O cruzamento de informações fortalece a tomada de decisão baseada em evidências, qualifica as ações de controle e contribui para a correta aplicação dos recursos públicos”, afirma.

O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, explica que o sistema será desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e a gestão compartilhada com a Corregedoria da SEF. Ele garantiu que as informações estarão seguras.

“Tanto a SEF quanto a CGE se comprometem a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tudo de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, ressalta.

 

Sobre o Sispatri

O Sispatri é o sistema utilizado pelo Governo de Minas para o envio anual da declaração de bens e valores dos agentes públicos estaduais. Nele, devem ser informados imóveis, veículos, investimentos e outros bens, no Brasil e no exterior, além de patrimônios vinculados a dependentes econômicos.

As informações permitem ao Estado acompanhar a evolução patrimonial dos servidores e identificar possíveis incompatibilidades com os rendimentos declarados. O envio é obrigatório, e o descumprimento pode acarretar penalidades administrativas.

O prazo para a entrega das declarações referentes ao ano-calendário de 2025 começa em abril e segue até 30 de junho de 2026. Neste ano, o sistema foi aprimorado e passa a permitir a importação do arquivo .dec, cópia da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), diretamente para o Sispatri.

 

Mutirao Cidadao CGE mar 2026

Ação ofereceu cerca de 20 serviços à população, incluindo orientações da CGE sobre como utilizar a Lei de Acesso à Informação e outros mecanismos de controle social

Os moradores do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, receberam, na última quinta-feira (19/3), mais uma edição do Mutirão Cidadão, iniciativa do Governo de Minas organizada pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). A ação foi realizada no Instituto BH Futuro e ofereceu cerca de 20 serviços essenciais à população, totalizando aproximadamente mil atendimentos.

Foi a primeira participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na iniciativa. Por meio da Superintendência Central de Integridade e Controle Social, os moradores receberam orientações sobre a Lei de Acesso à Informação, o uso do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e outros mecanismos de controle social.

Para a superintendente Ully Guimarães Schreck, “participar do Mutirão reforça que a transparência só se concretiza quando chega à população de forma simples e acessível. Levar informação a quem utiliza os serviços do Estado fortalece o controle social e amplia a integridade pública”.

A proposta é que a CGE passe a integrar continuamente as ações do Mutirão, fortalecendo a participação social na gestão pública e aproximando o controle interno do dia a dia dos mineiros.

 

População aproveita serviços concentrados

A pedagoga Soraya Ferreira encontrou no Mutirão a oportunidade de resolver diversas demandas em um único local. Ela esclareceu dúvidas no estande do Detran-MG, atualizou o cadastro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), recebeu orientações da Copasa, doações do Servas e ainda conquistou uma nova vaga no Feirão de Empregos da Sedese. “Aqui facilitou muito a minha vida, porque encontrei vários serviços no mesmo espaço”, afirmou.

A dona de casa Marilene Inácio também procurou o Mutirão para solicitar a emissão da nova identidade. “Foi muito bom e fácil fazer o serviço aqui. É bem melhor do que precisar ir longe para resolver problemas. Tem muita gente que tem dificuldade de locomoção ou algum problema de saúde. Então, é um evento muito importante para a comunidade”, destacou.

No local, também foram oferecidos serviços como a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), vacinação pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), atendimento jurídico pela Defensoria Pública de Minas Gerais, serviços do Sine e do programa Contrata MG, além de inscrições em cursos de capacitação do Minas Forma.

A programação incluiu ainda a troca de lâmpadas por modelos de LED da Cemig, ações educativas da Polícia Militar e atendimento do Ministério Público de Minas Gerais. Também foram realizados agendamentos para emissão da carteira de identidade e outros serviços nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

 

Estado mais próximo da população

Lançado pela OGE em julho de 2025, o Mutirão Cidadão tem percorrido diferentes regiões a cada mês, levando uma ampla oferta de serviços públicos para mais perto da população.

Desde o início da iniciativa, a ação já passou por Ribeirão das Neves, Sabará, Juatuba e Santa Luzia, além de outras regiões de Belo Horizonte. Esta foi a segunda edição realizada no Aglomerado da Serra.