Acordo irá alavancar a política de integridade e combate à corrupção no Estado.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) iniciou as tratativas para firmar acordo de cooperação técnica com o Governo de Minas. O objetivo da parceria é aproximar a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) das melhores práticas internacionais de integridade, transparência e combate à corrupção.

A proposta foi feita pela própria OCDE em reunião realizada ontem (26/05), durante o Fórum Global de Integridade e Anticorrupção 2025, em Paris, na França. Na ocasião, o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, reuniu-se com o analista da Divisão de Integridade Pública da OCDE, Frédéric Boehm, para discutir a proposta.

“As diretrizes da OCDE sobre integridade pública são adotadas por governos e empresas do mundo todo. Em Minas não é diferente. Durante o processo de implementação da PMPI, buscamos seguir todas essas recomendações e, hoje, somos referência nacional no assunto”, explica o Controlador-Geral.

“Com essa parceria, estaremos cada vez mais alinhados às normas internacionais, fator que irá contribuir para a maturidade dos nossos processos e para o avanço da integridade e da agenda anticorrupção no Estado”, concluiu.

Fórum Global de Integridade e Anticorrupção 2025

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participa, entre os dias 25 e 28, do Fórum Global de Integridade e Anticorrupção 2025. O evento, promovido anualmente pela OCDE, tem como objetivo promover o diálogo entre as organizações e fortalecer a integridade e o combate à corrupção nos países.

Na manhã de hoje (27/03), o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle, apresentou os avanços da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) em painel que reúne lideranças de toda a América Latina.

A programação continua amanhã (28/03), com a Conferência Global da Alliance for Integrity.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) anuncia a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 06/2025 para selecionar profissional para integrar a equipe da Diretoria Central de Auditoria de Políticas de Meio Ambiente, Agropecuária e Infraestrutura. As inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 28 de março de 2025.

Sobre o Processo Seletivo

Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e enviar os documentos necessários, incluindo currículo profissional e motivação para ocupar o cargo, até as 17h do dia 28/03/2025. A equipe técnica realizará a avaliação curricular e selecionará os(as) candidatos(as) que avançarão para a próxima fase, em que serão entrevistados pelo Superintendente de Auditoria de Políticas Sociais e de Desenvolvimento Sustentável

Perfil e Requisitos

• Boa comunicação oral e escrita, relação interpessoal, autogestão, comprometimento com as entregas, proatividade e flexibilidade.
• Conhecimento intermediário em Excel, Word e PowerPoint.
• Formação em Administração, Administração/Gestão Pública, Direito ou áreas afins.
• Especialização em Auditoria Governamental, Contabilidade, Administração, Direito, Economia ou áreas correlatas.
• Prática em sistemas corporativos do Estado (Siafi, Siad, Sisap) e conhecimento sobre gestão de riscos, governança e normas de auditoria interna.

Os(as) candidatos(as) selecionados(as) para a fase de entrevistas serão comunicados(as) por e-mail. O resultado final será divulgado no site da CGE.

Parta mais informações e inscriçõe, acesso o edital completo ou entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto "PSS EQUIPE DMAI". 

Agentes públicos têm até o dia 30 de junho para realizar a declaração anual de bens e valores no portal do Sispatri: www.sispatri.mg.gov.br.

Agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais têm até o 30 de junho para enviar a declaração de bens e valores referente ao ano de 2024. O envio da declaração é obrigatório e deve ser realizado de maneira eletrônica por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri).

O procedimento é obrigatório para todos os servidores estaduais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público. Aposentados sem vínculo ativo com o Estado e estagiários estão isentos de realizar a declaração.

É necessário declarar todos os bens de patrimônio privado, como imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias.

Em caso de dúvidas no preenchimento e envio da declaração, o servidor pode consultar o Tutorial e as Perguntas Frequentes disponibilizadas no suportesispatri.mg.gov.br ou entrar em contato com a unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade de exercício.

O Sispatri permite, ainda, que os agentes públicos realizem a declaração referente aos anos anteriores. A regularização de pendências é indispensável para evitar penalidades previstas na legislação.

Integridade funcional

A declaração é uma importante ferramenta utilizada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) para a prevenção e o combate à corrupção, promovendo a integridade funcional na administração pública.

A falta de apresentação ou de atualização da declaração de bens e valores nas datas previstas ou a apresentação de informações falsas configura descumprimento de dever funcional, sujeitando o agente público às sanções cabíveis, mediante a instauração de processo administrativo disciplinar.

Letramento racial e de gênero no serviço público foi o tema do encontro inaugural do Comitê de Diversidade e Desenvolvimento Humano e Profissional (CDDH), instância participativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). O evento, realizado na manhã de ontem (17/03), teve como objetivo refletir sobre os desafios e apresentar conceitos e boas práticas para a promoção da equidade na administração pública.

A ação está alinhada ao Calendário da Diversidade proposto pelo Comitê que, no mês de março, celebra o Mês da Mulher e o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Na abertura do encontro, o auditor interno e atual coordenador do Comitê, Altair Fernandes, apresentou aos servidores da CGE o programa de diversidade e desenvolvimento do órgão. Em seguida, a programação contou com palestra ministrada pelo professor e presidente da comissão permanente de ações afirmativas e inclusão social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Ednilson, e da professora e pesquisadora da Fundação João Pinheiro (FJP), Letícia Godinho.

Em sua exposição, Ednilson fez um resgate histórico sobre a formação da diáspora negra no Brasil e abordou sobre os mitos e verdades acerca de conceitos como miscigenação e branquitude. O professor também comentou sobre políticas e diretrizes existentes para a promoção da equiparação racial no serviço público.

Letícia Godinho apresentou dados sobre o perfil do funcionalismo público no país e os desafios da ascensão feminina em cargos de liderança. Ao final, os palestrantes participaram de debate sobre a importância de se trabalhar gênero e raça de forma transversal.

Apoio da alta administração

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, participou do encerramento do encontro e reforçou o compromisso da alta administração da CGE com a promoção do bem-estar dos servidores. “Para construirmos um ambiente de integridade efetivo, temos que investir em ações que promovam o acolhimento, a inclusão e a diversidade”, destacou.

Sobre o Comitê

Instituído pela Portaria CGE nº 10/2024, o Comitê de Diversidade e Desenvolvimento Humano e Profissional (CDDH) tem como objetivo fomentar pautas relacionadas à diversidade e à equidade no serviço público, além de propiciar um ambiente acolhedor e oportuno ao desenvolvimento humano e profissional.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Encontro inauguram CDDH 2025

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