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FJP CGE 2025

Documento avalia políticas públicas no Estado e demonstra o comprometimento do governo com a transparência

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e a Fundação João Pinheiro (FJP) apresentaram, na última quarta-feira (9/7), o 3º Relatório de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais ao governador Romeu Zema, ao vice-governador Mateus Simões e aos Secretários de Estado, além de outras autoridades. Os projetos foram acompanhados pelo Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG), no ciclo 2024.

Ao todo, sete programas foram selecionados para acompanhamento. Dentre eles o Minas Reurb, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede); o Projeto Mãos Dadas, da Secretaria de Educação (SEE); o Programa de Regularização Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Concessão da BR-135, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).

Além deles, outros três programas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública também foram avaliados durante o ciclo passado: APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), IGESP (Integração da Gestão da Segurança Pública) e Gestão Compartilhada da Política de Atendimento Socioeducativo.

"A CGE vem contribuindo com o aperfeiçoamento das políticas e dos programas governamentais do Estado a partir de recomendações de auditoria direcionadas aos gestores públicos. Resultados, impactos, controles, eficiência e eficácia são dimensões avaliadas nos trabalhos de auditoria com o objetivo de agregar valor às políticas públicas e aos programas governamentais", destaca o auditor interno e diretor central de auditoria em programas e gestão de riscos da CGE, Eduardo Souza Batista.

Uma ação de assessoramento técnico em monitoramento e avaliação (M&A) também foi realizada com o Programa Opera Mais, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e os resultados foram apresentados durante o encontro. O foco do trabalho foi na qualificação do desenho e na elaboração de um Mapa de Indicadores.

 

Acompanhamento

O Diretor de Políticas Públicas da FJP, Mauro César da Silveira, foi o responsável pela condução dos resultados apurados. Ele explicou que os projetos fazem parte Saap-MG e a expectativa é que “os resultados possam contribuir para uma atuação ainda mais eficiente, baseada em evidências e que favoreçam a melhoria contínua das políticas públicas e o aumento do valor gerado pelo Governo de Minas Gerais à população. A divulgação dos resultados tem o objetivo de fortalecer a transparência e o diálogo do Poder Executivo com a sociedade”.

O relatório resume os principais resultados das avaliações e traz recomendações estratégicas que, se adotadas, podem melhorar a governança, a efetividade dos programas e a qualidade das decisões públicas. Minas Gerais é reconhecida pela solidez técnica e institucional na formulação de políticas públicas de qualidade.

 

Fortalecimento da Fundação João Pinheiro

O vice-governador de Minas, Mateus Simões, por fim, reforçou a importância da FJP no contexto da gestão pública do Estado. Segundo ele, “a instituição deve ser fortalecida para conduzir os programas de desenvolvimento, implementação e monitoramento de políticas públicas”.

 
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Evento Itabita jul 2025

Encontro em Itabira reuniu gestores e especialistas para fortalecer transparência, controle e participação social na administração pública dos municípios da região 

O Governo de Minas, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Estado, promoveu palestras e oficinas no 1º Encontro Regional de Controladorias e Ouvidorias do Médio Piracicaba, que aconteceu nesta quinta-feira (3/7), em Itabira, na região Central do Estado.

O evento foi organizado pela Prefeitura Municipal, que integra o programa A Voz dos Mineiros da OGE/MG e o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), e teve a participação de servidores públicos, auditores, controladores, corregedores, ouvidores, gestores e representantes do controle social interessados em fortalecer os mecanismos de controle e participação cidadã na administração pública. 

A ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, ministrou a palestra "Ouvidoria como Ferramenta de Gestão", destacando o papel estratégico da ouvidoria na escuta ativa da sociedade e na contribuição para o aprimoramento das políticas públicas, ao atuar também como ferramenta de gestão do Estado. “Itabira hoje foi palco de um evento extremamente enriquecedor e fundamental para reforçar a importância do diálogo aberto entre a administração pública e a sociedade. Compartilhamos práticas, ouvimos desafios e sempre com foco na transparência e na eficiência na gestão pública. A ouvidoria é, sem dúvida, uma ferramenta poderosíssima para transformar demandas em ações concretas que beneficiam diretamente os cidadãos”, declarou. 

Em sua palestra, além de trazer os principais conceitos de gestão de riscos, o controlador-geral do Estado de Minas Gerias, Rodrigo Fontenelle, apresentou o UAI Risk, ferramenta desenvolvida pela CGE/MG que permite a execução de todo o processo de gerenciamento de riscos de forma automatizada. “O Estado de Minas é hoje referência em controle interno e, nada melhor do que dar vazão a tudo o que a CGE e a OGE vêm fazendo, seja por meio do compartilhamento de boas práticas de gestão, ou até mesmo de sistemas, bases de dados, entre outros”, destacou.

Além disso, a CGE/MG ministrou sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e ofertou oficina prática com o tema "Processo de Auditoria", ambas ministradas pelo auditor-geral, Igor Martins. Na oficina, foi apresentado todo o processo de auditoria, desde o planejamento, a elaboração de relatórios até o monitoramento de recomendações. “Passamos pelas principais metodologias de auditoria adotadas pela CGE, bem como outros conceitos essenciais. Foi um momento de colaboração mútua e compartilhamento de boas práticas entre as diversas controladorias municipais participantes”, pontuou o auditor-geral.

 

 

A Voz dos Mineiros

Além de fornecer consultoria e capacitação, o programa A Voz dos Mineiros (AVM) da OGE/MG promove um ambiente em que os cidadãos se sentem valorizados e seguros para se manifestar. A proposta busca não apenas atender a legislação, mas também fomentar uma cultura de transparência e participação, assegurando que as vozes dos mineiros sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas públicas. Atualmente, AVM já reúne 52 cidades mineiras, dentre elas Itabira, comprometidas com a rede que apoia a criação e o fortalecimento das ouvidorias públicas.

Coneci-MG

O Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) é um órgão colegiado, que tem como objetivo principal estruturar os mecanismos de controle das prefeituras e câmaras, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social em todos os 853 municípios mineiros. Atualmente, o Coneci-MG possui 123 membros afiliados e está presente em 105 municípios, incluindo Itabira.

 
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Agenda Oliveira 30 6

OGE/MG e CGE/MG reforçaram a importância da integração entre Estado e municípios para fortalecer o controle interno, as ouvidorias públicas e a participação cidadã

O Governo de Minas, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG), participou, nesta segunda-feira (30/6), do 1º Encontro Regional de Controladores Internos e Ouvidores do Circuito das Vertentes, realizado no município de Oliveira, na região Centro-Oeste de Minas.

Promovido pela Prefeitura Municipal, o evento reuniu público de diversos municípios mineiros com o objetivo de debater os desafios, os avanços e compartilhar boas práticas relacionadas à gestão do controle interno e ao fortalecimento das ouvidorias públicas. A iniciativa reforçou a importância da atuação integrada entre os municípios e o Estado, visando aprimorar a eficiência administrativa, promover a transparência e garantir serviços públicos de maior qualidade para a população.

Durante o encontro, a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, destacou a relevância da escuta ativa e da mediação entre o cidadão e o poder público como ferramentas estratégicas para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas. “A presença da Ouvidoria-Geral do Estado em eventos regionais como este fortalece nossa missão de aproximar o cidadão do governo. A troca de experiências entre os municípios potencializa a capacidade das ouvidorias locais, incentivando a transparência, a participação social e a construção de uma gestão mais eficiente e humana. Ao valorizarmos a escuta, avançamos para um Estado mais justo e conectado às necessidades reais da população mineira”, ressaltou.

Em sua palestra, a ouvidora-geral do Estado apresentou o programa “A Voz dos Mineiros” e abordou temas relacionados à estruturação das ouvidorias públicas, destacando o papel fundamental da escuta ativa do cidadão para o aprimoramento dos serviços públicos.

Já o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, apresentou dados atualizados sobre o controle interno e enfatizou a importância da atuação do Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci) na fiscalização e na promoção da boa governança, além de reforçar o compromisso do governo mineiro em disseminar boas práticas e fortalecer os mecanismos de controle. “Os municípios mineiros lidam com inúmeros desafios na estruturação de seus controles internos. Nesse sentido, a CGE/MG e a OGE/MG têm somado forças, percorrendo diversas cidades para levar capacitação e conhecimento técnico e prático, contribuindo, dessa forma, para o fortalecimento do sistema de controle no estado”.

Na programação, também houve debates com especialistas e foi realizada oficina técnica voltada exclusivamente para controladores, com foco em soluções práticas para o contexto dos pequenos e médios municípios mineiros. A participação no encontro consolida o papel do Governo de Minas como parceiro estratégico das administrações municipais, ampliando a cooperação técnica e estimulando a melhoria contínua dos serviços públicos.

 

Ouvidoria Móvel 

Além das atividades, a Ouvidoria Móvel da OGE/MG esteve presente em Oliveira, proporcionando à população local a oportunidade de registrar manifestações, esclarecer dúvidas e conhecer os canais oficiais para reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre os serviços públicos.

 

 
 
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VI DAS

Evento discute o papel da sanção na atuação do Estado e seus reflexos na construção de uma gestão pública eficiente, ética e transparente

A importância da sanção na administração pública, a consensualidade e o marco civil da internet foram alguns dos temas debatidos ontem (2), durante o VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador. O evento, que aconteceu no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), faz parte da agenda oficial do Governo de Minas e visa promover, por meio de capacitações, o aprimoramento dos mecanismos de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas.

O encontro, promovido anualmente pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), também contou, neste ano, com o apoio do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Em seu discurso de abertura, o controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou os grandes marcos da Corregedoria-Geral ao longo da atual gestão. “Minas é hoje um dos Estados que mais celebrou Acordos de Leniência, ocupando o 2º lugar na aplicação da Lei Anticorrupção”, relembrou.

Fontenelle também enfatizou a importância do caminho da consensualidade e da atuação preventiva para a eficiência das atividades correicionais. “Temos atuado preventivamente por capacitações, normatizações e da atuação em rede, bem como através da própria Política Mineira de Promoção da Integridade”, destacou.

Também participaram da abertura a Corregedora-Geral da União, Fernanda Alvares; advogado-geral adjunto, Fábio Murilo Nazar; o presidente do IMDA, Geraldo Spagno; o presidente do IDASAN, Raphael de Matos Cardoso; e o vice-presidente do BDMG, Antônio Claret.

 

Programação

A conferência de abertura do evento foi proferida pela professora Vládia Pompeu, atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR). Em sua palestra, Vládia abordou a importância do direito administrativo sancionador para a gestão. “A sanção é um dos instrumentos possíveis para que a administração pública consiga entrar melhores resultados para a sociedade, com mais eficiência”, afirmou.

O seminário seguiu com discussões sobre as fronteiras entre o controle e a gestão, o marco civil da internet e os limites entre as esferas de responsabilização.

“A iniciativa trouxe excelentes contribuições para o cenário do Direito Administrativo Sancionador brasileiro, com temas atuais e que precisam ser debatidos visando a melhoria e a eficiência da função sancionatória do poder público”, destacou o presidente do IDASAN, Raphael de Matos.

O VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador é patrocinado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e conta com o apoio institucional do BDMG, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e Rede Minas.

As palestras e painéis do encontro estão disponíveis no canal da CGE no Youtube.

 

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Sispatri 2025

Agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais têm até o dia 30 de junho para realizar a declaração anual de bens e valores no portal do Sispatri: sispatri.mg.gov.br

O prazo final para a entrega da Declaração de Bens e Valores 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra na próxima segunda-feira, dia 30 de junho, às 23h59min59s. O envio da declaração é obrigatório para todos os agentes públicos estaduais e deve ser realizado de maneira eletrônica, por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri).

É considerado agente público toda pessoa em exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público. Aposentados sem vínculo ativo com o Estado e estagiários estão isentos de realizar a declaração.

O servidor deverá declarar todos os bens de patrimônio privado, imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no país ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica que o procedimento é uma importante ferramenta de prevenção, combate à corrupção e estímulo à integridade funcional. “A declaração de bens e valores permite a detecção de incoerências entre o valor do vencimento de um agente público e o seu patrimônio privado. O aumento injustificado de patrimônio é classificado como enriquecimento ilícito e acarreta sanções administrativas”, explica.

“O servidor que não apresentar a declaração de bens e valores na data prevista ou que apresentar informações falsas também pode ser penalizado”, concluiu.

Em caso de dúvidas ou problemas no preenchimento e envio da declaração, o agente público deverá entrar em contato com a unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade de exercício. Também é possível consultar o Tutorial e as Perguntas Frequentes disponibilizadas no portal suportesispatri.mg.gov.br.

Além de enviar a declaração referente ao ano de 2025, o sistema também permite que o agente público regularize a declaração dos anos anteriores.  A regularização de pendências é indispensável para evitar as penalidades previstas na legislação.

 

Serviço: Declaração de Bens e Valores

Data: Até 30/06/2025, às 23h59min59s

Quem deve declarar: Agentes públicos do Poder Executivo Estadual

Onde declarar: sispatri.mg.gov.br

Mais informações: Acesse suportesispatri.mg.gov.br ou entre em contado com a unidade de Recursos do órgão/entidade de lotação

 

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