Documento traz orientações sobre a elaboração de planos e programas de integridade nos órgãos e entidades no Poder Executivo Estadual mineiro.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de publicar a 2ª edição do Guia de Integridade Pública. O documento traz orientações e diretrizes para auxiliar agentes públicos na formulação e institucionalização de planos e programas de integridade dos órgãos e entidades em todo Estado.

O Guia apresenta, de forma descomplicada, os conceitos, as técnicas e as diretrizes procedimentais previstos na Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), normativo que dispõe sobre a promoção da ética e da integridade na administração pública e nas organizações privadas.

“O objetivo do documento é auxiliar gestores e técnicos de diversas áreas e funções na compreensão dos principais conceitos para a estruturação do ambiente de integridade nas instituições. O Guia apresenta passo a passo detalhado, com aplicações práticas que orientam o caminho para o planejamento, elaboração e implementação dos programas e dos planos de integridade”, explica a Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Tatiane de Jesus.

Com a PMPI, o tema integridade pública foi elevado à política de Estado, estabelecendo mecanismos para a construção e manutenção de um ambiente íntegro não só na administração pública, mas também nas relações privadas e na sociedade. “A integridade está diretamente relacionada à eficiência da gestão. E isso requer ações contínuas de promoção e prevenção capazes de provocar as mudanças culturais necessárias. Por essa razão, o Guia de Integridade Pública é um aliado na construção coletiva e no esforço comum e conjunto para tornarmos o serviço público mais assertivo, transparente e qualificado, com benefícios para toda a população”, declara a Subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE, Soraia Dias.

O “Guia de Integridade Pública: Diretrizes e Estratégias para a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo de Minas Gerais” já está disponível para leitura. Consulte AQUI.

Política Mineira de Promoção da Integridade

A Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, em substituição ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade, de que trata o Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017.

Estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, definindo a estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Acesse pmpi.mg.gov.br e saiba mais!

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participou do 10º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado entre os dias 29/2 a 2/3 em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O evento reúne governadores e secretários públicos dos sete estados das regiões Sul e Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A Controladoria mineira integra o Grupo Técnico (GT) de Transparência, Controladoria e Ouvidoria, que tem discutido, desde as últimas edições, iniciativas de prevenção e combate à violência sexual nas escolas. Os representantes das controladorias de Paraná e Minas Gerais apresentaram uma iniciativa conjunta sobre o tema, enfatizando a importância da integração entre as áreas de Segurança Pública, Educação, Assistência Social e Saúde.

A proposta inclui a destinação de vagas em cursos de capacitação e formação no assunto, além do apoio na construção de propostas e processos de formação para todos os servidores envolvidos. Também está prevista a atuação conjunta de Conselhos Tutelares e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para garantir o suporte necessário às vítimas. As secretarias da Saúde devem disponibilizar equipes preparadas para o atendimento a crianças e adolescentes que sofrem com violência sexual, garantindo um acolhimento adequado e humanizado.

O GT também abordou o tratamento e o compartilhamento de dados, definindo trilhas e sistemas para a partilha eficiente de informações. Além disso, foi discutida a elaboração de diretrizes para uma norma de governança de dados, visando à padronização e à segurança nas práticas de compartilhamento.

Participaram do GT o Controlador-Geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle; a Controladora-Geral do Estado Adjunta, Luciana Cássia Nogueira; a Ouvidora-Geral do Estado de MG, Simone Deoud Siqueira; a Ouvidora-Geral do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Viviane Migliavacca; o Contador e Auditor-Geral do Estado do RS, Carlos Geminiano Rocha; o Secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata; o Ouvidor-Geral do Estado do Paraná, Yohahan Garcia; o Controlador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Demétrio Farah; o Controlador-Geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário; e a Controladora-Geral Adjunta de Santa Catarina, Simone de Souza Becker.

10º Cosud

Nesta edição, o encontro teve como pautas prioritárias a segurança pública e o meio ambiente. Os governadores dos sete estados integrantes do Consórcio firmaram a criação do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, documento que que articula ações de inteligência estratégica, propostas de alterações legislativas e atuação integrada das forças de segurança dos estados, considerando a responsabilidade dos governos estaduais no combate à criminalidade.

Créditos: Agência Minas | Secom do Estado do Rio Grande do Sul.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio do Conselho de Corregedores dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo (Conrege), acaba de lançar site institucional. Na página, é possível consultar relatórios, dados estatísticos, normativas e outras informações relacionadas à atividade correcional no âmbito do Estado.

O objetivo do site é garantir o acesso à informação, servindo como canal para que o cidadão possa acompanhar de perto o trabalho de fiscalização e controle exercido pelas corregedorias. O portal também possibilita o aprimoramento da comunicação e a troca de experiências entre as corregedorias autônomas, estimulando a cooperação no enfrentamento de desafios comuns.

"O intuito do site é criar um ambiente de integração entre as corregedorias, além de disponibilizar ao cidadão todas as informações relacionadas às atividades correcionais, tanto do órgão central, quanto das corregedorias autônomas que compõem o Conrege", destaca o Corregedor-Geral, Vanderlei Daniel.

O site foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGE e pelo Núcleo de Gestão de Documentos e Processos da CGE, conduzido pelos servidores Thalis Mateus e Júlia Resende, com apoio da Secretaria Executiva e aprovação dos membros do Conselho. 

Acesse conrege.mg.gov.br e conheça mais sobre o Conrege.

Conrege

O Conselho de Corregedores dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo (Conrege) foi criado pelo Decreto Estadual nº 43.866, de 13 de setembro de 2004, como “órgão consultivo e deliberativo, integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual e tem por finalidade promover a integração das unidades de correição administrativa dos órgãos e entidades do Poder Executivo, observadas as especificidades dos respectivos regimes disciplinares, com o objetivo de aperfeiçoar e modernizar a atividade no Estado”.

O Conselho de Ética do Estado de Minas Gerais (Conset) promove, na próxima quinta-feira, dia 29 de fevereiro, o encontro “Dialogando com as Comissões de Ética”, com o tema "Plausibilidade e Admissibilidade de Denúncias Éticas”. O evento é destinado aos membros das Comissões de Ética do Estado e acontece de 10h às 11h30 de maneira remota (Microsoft Teams).

O encontro discutirá assuntos sobre a condução, análise e aprimoramento dos procedimentos éticos. Para participar é necessário realizar inscrição prévia em eventos.cge.mg.gov.br.

Programação:

10h00 — Abertura: Com Joaquim Murta (Presidente do Conset) e Jonatan Pires (Secretário Executivo do Conset)

10h10 — Palestra 1 "Plausibilidade de denúncias”: Com Juliana Maron Ferreira (Coordenadora Técnica e Chefe do Núcleo de Inteligência da Ouvidoria-Geral do Estado)

10h30 — Palestra 2 “Admissibilidade de denúncias éticas”: Com Daniel Mendonça da Rocha (Assessor Técnico da Secretaria Executiva do Conset)

11h10 - Perguntas e respostas

11h30 - Encerramento

Serviço: 1º Encontro “Dialogando com as Comissões de Ética: Plausibilidade e Admissibilidade de Denúncias Éticas”

Data: 29/02/2024

Horário: 10h às 11h30

Local: Evento Online

Link de inscrição: eventos.cge.gov.br