A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participou da cerimônia de posse da nova Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU/MG), Tânia Santiago Braga Oliveira. A solenidade aconteceu na tarde desta quinta-feira (04/04), na sede da CGU da Regional mineira, em Belo Horizonte. 

A cerimônia reuniu autoridades, servidores públicos e controladores dos municípios mineiros. Tânia Santiago Braga Oliveira é Auditora Federal de Finanças e Controle da CGU e atua na unidade regional de Minas Gerais desde 2018. 

Participaram da mesa de honra o Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, a Secretária-Executiva da CGU, Eveline Martins Brito, o Superintendente de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Minas Gerais, Acácio Cândido, o Deputado Federal Rogério Correia e o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, representando o governador Romeu Zema. 

CGU apoia Coneci-MG

Na ocasião, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) firmaram acordo de cooperação técnica cujo objetivo é o aprimoramento das respectivas atribuições institucionais, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências e informações.

Em sua fala, Rodrigo Fontenelle agradeceu pelo apoio da CGU na estruturação e execução dos trabalhos do Coneci. “A parceria entre a CGU e Coneci-MG oferece subsídios para o aperfeiçoamento das controladorias dos municípios mineiros e de todo o estado, garantindo maior efetividade das ações, além de promover a melhoria dos controles internos e da gestão pública mineira” enfatizou.

O Coneci-MG é uma associação de direito privado que reúne controles internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros, com o intuito de promover a integração, a cooperação técnica, o compartilhamento de informações e a articulação entre seus membros, além de incentivar a adoção de boas práticas de governança e de gestão pública.

 

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Cerimônia CGU/MG

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Boas práticas de controle interno, nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), integridade pública e combate à corrupção foram temas discutidos durante o 1º Encontro Técnico do Conselho Nacional de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), realizados nos dias 18 e 19 de março, em Manhuaçu, cidade da Zona da Mata Mineira.

O Encontro teve como objetivo promover a integração e a troca de boas práticas entre os membros do Conselho e demais públicos interessados. O evento reuniu agentes públicos das controladorias municipais de diversas cidades mineiras, além de representantes do Poder Executivo Estadual e Municipal e chefes das forças de segurança.

Programação

Durante a abertura do Encontro, a Prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra, falou sobre a importância do fortalecimento do controle interno nos municípios. Ainda na manhã de abertura do evento (18/3), os participantes acompanharam palestras ministradas pelo Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle; pela Gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos da Codemge, Misma de Paula e pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Daniel de Sá Rodrigues.

O Encontro contou, ainda, com discussões sobre vedações eleitorais e outras temáticas relacionadas ao controle interno. O segundo e último dia de Encontro teve como foco capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, ministrada pelo Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, Wagner Eustáquio Cunha Alves.

O próximo encontro está programado para o dia 26 de abril em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

O encontro foi uma realização do Coneci-MG em parceria com a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, por meio da Controladoria Geral do Município. A iniciativa contou com apoio da CEMIG, da CODEMGE, da Câmara Municipal de Manhuaçu, do SICOB Credilivre, do Ministério Público de Minas Gerais, da UNIFACIG, da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais e da Controladoria Geral da União.

Sobre o Coneci

O Coneci-MG é uma associação de direito privado que reúne controles internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros, com o intuito de promover a integração, a cooperação técnica, o compartilhamento de informações e a articulação entre seus membros, além de incentivar a adoção de boas práticas de governança e de gestão pública.

O Governo do Estado de Minas Gerais apresenta, nesta semana, a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) durante o Fórum Global Anticorrupção e Integridade, organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) entre os dias 25 a 28 de março, em Paris, na França.

O evento reúne especialistas e lideranças governamentais de todo mundo para compartilhar avanços sobre anticorrupção e integridade pública e estimular a cooperação entre os países.

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, participa de painel que discute a promoção da integridade como ferramenta de fortalecimento na luta contra a corrupção nos países da América Latina e Caribe.

“A PMPI é o nosso grande caso de sucesso, posicionando Minas Gerais como referência em integridade pública. O Poder Executivo mineiro lidera os principais rankings nacionais de transparência e também é destaque na aplicação da lei anticorrupção” explica o Controlador-Geral do Estado. “A participação da CGE Minas0 contribui para os avanços das discussões sobre o combate à corrupção no Brasil, possibilitando o compartilhamento de boas práticas e fortalecendo a representação de Minas no contexto internacional”, concluiu.

Outros reconhecimentos

No último ano, a política de integridade mineira foi referenciada em publicação da ONU como modelo de referência nos padrões de integridade nas contratações públicas. Em 2020, a PMPI foi indicada ao prêmio United Nations Public Service Award, da Organização das Nações Unidas, na categoria “Desenvolvendo Instituições Públicas Efetivas e Responsáveis”.

Sobre a PMPI

A Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, em substituição ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade, de que trata o Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017.

A PMPI estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, definindo a estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Acesse pmpi.mg.gov.br e saiba mais.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de assumir a coordenação da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG). A reunião de transição aconteceu na tarde da última quarta-feira (20/3), na Cidade Administrativa.

Durante o ato simbólico, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) passou a presidência da Rede para a CGE após dois anos de coordenação. Na reunião, o Promotor de Justiça do MPMG, Daniel de Sá Rodrigues, fez o balanço das ações realizadas pela Rede durante o período.

Nova coordenação

Além de estar à frente da coordenação-executiva da Rede mineira, a CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, também coordena, durante o exercício de 2024, a Rede de Controle da Gestão Pública, que possui abrangência nacional.

A Arcco tem como objetivo estimular o trabalho articulado entre diversas instituições do Estado a fim de fortalecer a agenda de enfretamento à corrupção em Minas. “O compartilhamento de boas práticas e a elaboração de estratégias integradas são os principais fundamentos da atuação em rede”, explica o Controlador-Geral do Estado.

“Na coordenação da Arcco-MG, a CGE, juntamente com as instituições que compõem a Rede, objetiva contribuir para o aperfeiçoamento da gestão dos órgãos e entidades e para o incremento da articulação com outros fóruns regionais e nacionais”, concluiu.

A CGE Minas esteve à frente da coordenação e secretaria executiva da ARCCO no biênio de 20219-2020. Durante a gestão, a rede realizou entregas importantes, como a fiscalização das compras e contratações emergenciais em decorrência da pandemia de COVID-19 e os repasses da Lei Aldir Blanc.

Participaram da reunião o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), Daniel de Sá Rodrigues; o assessor do MPMG, Leandro Mateus de Bessas Santos; a Controladora-Geral do Estado Adjunta, Luciana Cássia Nogueira; o Chefe de Gabinete da CGE, Thomaz Barbosa; Chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos e Auditor Interno da CGE, Omar Abreu Bacha e a Auditora Interna da CGE, Beatriz Guzella.

Sobre a ARCCO

A ARCCO-MG é formada por órgãos e instituições da Administração Pública e tem como objetivo de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão do Poder Público, ao diagnóstico e combate à corrupção, bem como o fortalecimento, ampliação e aprimoramento da articulação entre instituições.

Além do MPMG e da CGE Minas, integram a Rede o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), o Ministério Público de Contas (MPC), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), o MPF, a Controladoria Regional da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), o INSS, as polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, a Receita Federal, a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG), o Serviço de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (SEAUD) e Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM-BH).