Evento acontece no dia 21 de agosto e visa promover o fortalecimento dos conselhos de políticas públicas nas unidades de controle interno dos municípios

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) promove, na próxima quinta-feira, dia 21 de agosto, de 14h às 17h, o Encontro de Fortalecimento do Controle Social Municipal. O evento, que acontece de forma remota, visa discutir sobre os conselhos de políticas públicas e o papel estratégico do controle social na gestão municipal.

O encontro é destinado aos membros do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), unidades de controle interno municipais e observatórios sociais. Para participar é necessário fazer inscrição previa em eventos.cge.mg.gov.br.

A programação contará com experiências locais e apresentação do Sistema e Portal dos Conselhos — ferramentas de acompanhamento das Instituições Participativas do Estado de Minas Gerais.

Desde 2021 a CGE disponibiliza o código-fonte do sistema com órgãos e entidades públicas interessadas. A iniciativa visa promover o incremento e aprimoramento da rede de políticas de controle social no país.

Programação:

14:00 – Abertura com Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais

14:30 – Diagnóstico do Controle Social em Itabira, com Jenisse Maria Guimarães Lanza (Observatório Social de Itabira)

15:00 – Apresentação do Sistema e Portal dos Conselhos do Estado de Minas Gerais

15:40 – Experiências municipais: Patos de Minas e Sete Lagoas

16:10 – Tira-dúvidas

16:25 – Encerramento, com Soraia Dias, Subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE

Encontro de Fortalecimento do Controle Social Municipal

Data: 21 de agosto, às 14h

Local: Remoto (Microsoft Teams)

Inscrições: eventos.cge.mg.gov.br

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) abriu processo seletivo simplificado para designação da Pessoa Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais (EPD), conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Agora, as inscrições vão até o dia 22 de agosto de 2025, até às 17h.

A seleção é voltada para servidoras e servidores efetivos ou ocupantes de cargo comissionado de recrutamento amplo em exercício no órgão central da CGE, que não exerçam função de direção ou chefia de unidade administrativa. A pessoa selecionada se reportará diretamente ao Controlador-Geral e atuará no assessoramento à alta gestão em questões relacionadas à proteção de dados pessoais, além de orientar os agentes de tratamento e colaborar com a implementação de processos de conformidade à LGPD.

A seleção será dividida em três etapas: análise documental (etapa 1), avaliação curricular (etapa 2) e entrevistas (etapa 3). Para se candidatar, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviar e-mail com currículo e carta de motivação em PDF para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “PROCESSO SELETIVO EPD – CURRÍCULO”.

Entre os requisitos obrigatórios estão a graduação em qualquer área e conhecimentos teóricos ou práticos nas áreas de Administração Pública, Direito, Segurança da Informação, Banco de Dados, Governança Corporativa ou Sistemas de Informação. São desejáveis formações e experiências em proteção de dados, gestão de riscos, auditoria governamental, governança de dados, compliance e segurança da informação.

Mais informações sobre as atribuições do cargo e critérios de seleção podem ser consultadas no edital completo disponível aqui. 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado nº 13/2025, que irá selecionar profissional para chefiar a Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

O(a) profissional selecionado(a) responderá tecnicamente à CGE e administrativamente à Sedese, atuando na defesa do patrimônio público, no fortalecimento da integridade, no incremento da transparência e no controle interno do órgão.

As inscrições para a primeira etapa devem ser feitas de 14 a 21 de agosto de 2025, até às 17h, mediante o preenchimento do formulário on-line e o envio de currículo e carta de motivação à Diretoria de Recursos Humanos da CGE, conforme orientações do edital.

A seleção será composta por análise curricular, entrevistas e avaliação dos requisitos exigidos e desejáveis. O cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, com regime híbrido de trabalho na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Confira o edital completo, com as atribuições da função, requisitos, etapas e prazos.

Conselho retomou suas atividades em 2019, após anos em inatividade na gestão passada. Em saudação aos novos conselheiros, o governador reforçou o compromisso com a promoção da ética pública

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) deu as boas-vindas aos 4 novos membros empossados para o triênio 2025-2027. A cerimônia aconteceu nesta manhã (6/8), de maneira remota, durante a 153ª Reunião Ordinária do Conselho.

Os conselheiros foram designados pelo governador Romeu Zema, observando critérios como idoneidade moral e notórios conhecimentos sobre a administração pública. A presidência continua com o advogado Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, que foi reconduzido por mais um mandato.

“No início da minha gestão, encontrei o Conselho de Ética parado por anos e com centenas de processos acumulados. Rapidamente retomamos as atividades e, desde então, o Conset atua com seriedade e transparência, reforçando nosso compromisso com um serviço público ético, eficiente e responsável”, destacou o governador.

O Conset é composto por 7 membros, os conselheiros Paulo Augusto Fernandes Fortes (desde 2023), Arthur Magno e Silva Guerra (desde 2020), e os recém-empossados Mário Tavernard Martins de Carvalho, Natália Paletta Salazar, Ronnye Peterson Baia Antunes e Tiago Fantini Magalhães, além do presidente.

“A recomposição dos membros do Conset, em razão da conclusão dos mandatos dos antigos membros, foi imprescindível para continuarmos os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, sempre em prol de uma administração pública ética e eficiente”, afirmou o presidente Joaquim Pereira.

Principais destaques

Por meio do Conselho de Ética, o governo de Minas avançou no enfrentamento do conflito de interesses, com a publicação do Decreto 48.417/2022 e o lançamento do SPCI, sistema que permite a realização de consultas públicas sobre o tema. Outra importante iniciativa foi o fortalecimento das comissões de ética do Estado. Só no último triênio foram ofertados mais de 60 encontros e capacitações para aprimorar a atuação das comissões. Consulte aqui o relatório de balanço.

Sobre o Conselho

O Conset é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).