Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) visa fortalecer o sistema de controle interno dos 853 municípios mineiros.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), com o apoio de outras Controladorias Municipais do estado, acaba de lançar o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG). A iniciativa visa fortalecer o sistema de controle interno dos 853 municípios mineiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social em todo o estado.

O governo de Minas é um dos pioneiros na criação e estruturação de um conselho estadual de controle interno, seguindo boa prática adotada pelo Estado de Goiás. Instituído em dezembro do último ano, o Coneci-MG já reúne 70 Unidades Centrais de Controle Interno.

 “De acordo com diagnóstico publicado em 2023 pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceira com o Banco Mundial, grande parte do sistema de controle interno dos municípios brasileiros apresenta nível intermediário ou inferior de estruturação”, explica o Controlador-Geral do Estado e Presidente do Coneci-MG, Rodrigo Fontenelle.

Fontenelle ressalta que a implementação de órgãos colegiados como o Coneci é essencial para alavancar o desenvolvimento e a modernização dos sistemas de controle nos municípios do país. “A troca de boas práticas e a atuação coordenada entre os municípios e dos municípios com o Estado contribui não só para o fortalecimento do controle interno mineiro, mas também traz inúmeros benefícios e melhorias para a população”, finaliza.

Reunião técnica do Coneci-MG

A primeira reunião técnica do Coneci-MG aconteceu nesta segunda-feira (29), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O encontro se estende até amanhã (30) e tem como objetivo estimular a integração entre o Estado e as controladorias dos municípios mineiros, além de discutir as atividades do Conselho para o exercício de 2024.

A reunião inaugural contou com palestra do Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Professor Mateus Simões, que reforçou a importância da atuação preventiva do controle. “As estruturas de controle aliadas às boas práticas de governança não têm a função de tolher o administrador, mas sim de orientar e agregar valor à gestão pública”, enfatizou.

“O papel das controladorias e das Unidades de Controle Interno é atuar ao lado do gestor para diminuir riscos. Nesse sentido, é preciso mudar o paradigma do controle enquanto apenas punitivo, pois o controle é antes de qualquer coisa prevenção, evitando com que o ilícito não ocorra”, finalizou.

Também participaram da reunião o Superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Pedro Henrique Magalhães Azevedo e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Daniel de Sá Rodrigues, que reforçaram a importância da atuação preventiva tanto nos controles internos quanto nos controles externos. O Secretário-Geral, Marcel Dornas Beghini e o Diretor de Administração e Finanças da Codemge, Lincoln Farias, também prestigiaram o encontro inaugural do Coneci-MG.

“O Conselho é uma grande conquista e oportunidade para os municípios, pois proporciona o compartilhamento de informações e a capacitação de servidores, contribuindo para a modernização e o aperfeiçoamento dos controles municipais, além de oferecer mais apoio aos gestores públicos”, ressalta a Vice-Presidente do Coneci-MG e Controladora-Geral do Município de Uberaba, Júnia Cecília Camargo de Oliveira.

Sobre o Coneci-MG

O Coneci-MG é uma associação de direito privado que reúne controles internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros, com o intuito de promover a integração, a cooperação técnica, o compartilhamento de informações e a articulação entre seus membros, além de incentivar a adoção de boas práticas de governança e de gestão pública.

O Coneci-MG conta com o apoio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), da Associação Mineira de Municípios (AMM) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Auditoria-Geral, irá selecionar profissional para atuar como Diretor(a) Central de Auditoria de Políticas de Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Econômico.

A pessoa selecionada será responsável por coordenar e executar as atividades de auditoria interna em programas, ações governamentais e gestão dos órgãos e das entidades do Poder Executivo nas áreas de Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Econômico, dentre outras atribuições.

Pré-requisitos:

• Ensino Superior completo; (obrigatório)
• Ser servidor público efetivo; (obrigatório)
• Experiência técnica em Auditoria Interna; (desejável)
• Experiência em liderar equipes; (desejável)
• Especialização na área de Auditoria Governamental, Contabilidade, Administração, Direito, Economia ou afins (desejável).

A descrição completa da vaga e outras informações estão disponíveis no Edital. Acesse AQUI.

Para se inscrever é necessário preencher formulário de inscrição/autodeclaração disponível no edital e enviar currículo e carta de motivação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “PROCESSO SELETIVO Dasd – CURRÍCULO” nos dias 24 de janeiro a 2 de fevereiro (até 12:00, horário de Brasília).

Todo e qualquer esclarecimento com relação a este processo seletivo deverá ser feito somente por meio de e-mail dirigido à Diretoria de Recursos Humanos (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com o assunto: “PROCESSO SELETIVO Dasd – DÚVIDAS”.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), disponibilizou, no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais o acesso a base de dados extraída do Sistema de Assistência Descentralizada à Saúde (SADS), contendo relação de consultas eletivas e de urgência realizadas por prestadores de serviços credenciados pelo Instituto nas diversas regiões do Estado de Minas Gerais.

Esta ação está de acordo com o previsto no Decreto nº 48.383, de 18 de março de 2022, que estabeleceu a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto.

O Ipsemg tem por função institucional garantir assistência à saúde dos seus beneficiários e a gestão da previdência do servidor público estadual. Desse modo, a iniciativa de publicação destes dados demonstra o compromisso do Instituto com as ações de integridade, transparência e prevenção à corrupção, viabilizando o controle social e o fomento às atividades de pesquisas e estudos.

“A disponibilização de dados do Ipsemg no Portal é mais uma ação que demonstra o compromisso do Instituto com a transparência, integridade e aproximação com seus beneficiários na gestão e acompanhamento de suas atividades” explica a Assessora do Gabinete da Presidência, Christiane Santos Lima.

Clique aqui para acesso aos dados publicados pelo Ipsemg e demais órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.  

Dados Abertos 

Os dados abertos governamentais são públicos e disponibilizados ao cidadão em formato primário aberto, ou seja, sem necessidade de uso de software proprietário. Os dados são compreensíveis logicamente, com dicionários de dados legíveis por máquina, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos, o acesso, a interpretação e o reuso das informações oficiais são facilitados e ampliados.

Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo - aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, mas não estão catalogados no Portal de Dados Abertos - entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.

A Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou a disponibilizar conjuntos de dados sobre Aids/HIV e Hanseníase no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais.

Conforme informações prestadas pela SES, a vigilância da infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) está baseada em um modelo de vigilância da infecção pelo HIV, do adoecimento e da ocorrência de óbito.

Tal vigilância utiliza informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (SISCEL), do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) e do Sistema de Monitoramento Clínico das Pessoas Vivendo com HIV (SIMC). As informações têm origem no Portal da Vigilância em Saúde e abrangem desde o ano de 2010. 

Já a vigilância epidemiológica da hanseníase é um componente essencial dos sistemas de saúde, focado na coleta sistemática, análise e interpretação de dados relacionados à identificação da infecção até o monitoramento dos casos e contatos. Seu objetivo principal é fornecer informações cruciais para orientar políticas de prevenção, controle e tratamento, contribuindo para a redução da incidência e o impacto da hanseníase na população. Para isso, são utilizadas informações de diversos sistemas, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Investigação do Grau 2 de Incapacidade Física (SIGIF2), entre outros.

O Portal disponibiliza informações sobre Aids/HIV e Hanseníase a partir de 2010 e de acordo com o fluxo de registro das notificações. A base de dados será atualizada mensalmente.

Dados Abertos 

Os dados abertos governamentais são públicos e disponibilizados ao cidadão em formato primário aberto, ou seja, sem necessidade de uso de software proprietário. Os dados são compreensíveis logicamente, com dicionários de dados legíveis por máquina, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos, o acesso, a interpretação e o reuso das informações oficiais são facilitados e ampliados.

Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo - aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, mas não estão catalogados no Portal de Dados Abertos - entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.