A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Coordenação de Acordos de Leniência e do Núcleo de Combate à Corrupção, promoveu, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), capacitação com o tema “Negociação Avançada em Acordos de Leniência”. A imersão aconteceu na última semana, nos dias 26 a 30 de agosto, em Belo Horizonte, na sede da Fundação João Pinheiro (FJP).

A capacitação teve como objetivo apresentar técnicas e fundamentos em negociação, com foco em reduzir a ocorrência de comportamentos irracionais e auxiliar os participantes a serem negociadores mais hábeis. Durante as aulas foram debatidos temas como os desafios da negociação na área pública; o papel do servidor público na negociação; negociação com o cliente interno e com o cliente externo e defesa dos interesses do acordo com a abordagem do Programa de Negociação de Harvard, dentre outros. 

“Por meio de um método robusto e eficiente, tivemos a oportunidade de conhecer e desenvolver habilidades que nos auxiliem em negociações complexas, como nas leniências. Mais importante, nos foi demonstrado que a rotina de trabalho envolve constantes habilidades negociais, e as técnicas sugerem que podemos atuar de forma mais estratégica e criativa para a resolução de problemas”, comenta a Procuradora do Estado e Assessora Jurídica da CGE, Fernanda Carvalho.

Além dos Auditores Internos da CGE, foram capacitados Procuradores de Estado da Advocacia-Geral do Estado e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM).

“A iniciativa promoveu maior integração e nivelamento teórico entre os diferentes atores envolvidos nas negociações de acordos de leniência, bem como um fortalecimento ainda maior dos canais de diálogo com a AGE, o MPMG, a CGU e a CTGM para as ações de combate à corrupção”, explica o assessor-chefe do Núcleo de Combate à Corrupção da CGE, Guilherme Caixeta.

A capacitação foi realizada com recursos provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a CGE, a AGE e o MPMG.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Capacitação Acordos de Leniência

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) anuncia a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 07/2024, destinado a selecionar um profissional para atuar no Núcleo de Desenvolvimento da Capacidade de Auditoria Interna. A oportunidade é direcionada a servidores efetivos do estado de Minas Gerais ou para recrutamento amplo.

Detalhes da Vaga

A vaga disponível é para o cargo de provimento em comissão DAD-3, com remuneração de R$ 1.709,90, ou a opção de remuneração pelo cargo efetivo acrescido de 50% do cargo em comissão. Além disso, o selecionado terá direito a uma ajuda de custo variável por dia trabalhado. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com local de atuação na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte. Há também a possibilidade de teletrabalho integral, sujeito a alterações conforme deliberação da administração pública.

Etapas do Processo Seletivo

O processo seletivo será composto por três etapas. A primeira, entre os dias 26 de agosto e 1º de setembro de 2024, exige o preenchimento de um formulário de inscrição e o envio de currículo e motivação para o e-mail da Diretoria de Recursos Humanos da CGE. A segunda etapa, classificatória, envolverá a análise curricular, e a terceira, eliminatória, consistirá em entrevistas com os candidatos selecionados.

Perfil Desejado e Requisitos

O candidato ideal deverá ter formação em Administração, Direito ou áreas afins, além de boa comunicação, autogestão e proatividade. Conhecimentos intermediários em Excel, Word e PowerPoint são obrigatórios, enquanto habilidades em PowerBi, gestão de projetos e auditoria interna são desejáveis.

Inscrições

Os interessados devem enviar sua inscrição até o dia 1º de setembro de 2024, seguindo as orientações do edital disponível no site da CGE. Para mais informações, entre em contato com a Diretoria de Recursos Humanos da CGE.

Seu perfil corresponde a essa vaga? Acesse o edital completo aqui e se inscreva!

Relatório entregue ao Governo de Minas analisa e traz recomendações para projetos das áreas de educação, desenvolvimento econômico e social, segurança e agricultura.

A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Fundação João Pinheiro (FJP) apresentaram, ontem (2/9),  os resultados do 2º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público ao governador Romeu Zema e a autoridades estaduais.

O objetivo da ação é avaliar e monitorar as ações e programas governamentais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, visando qualificar a produção e gestão das políticas governamentais e contribuir para a melhoria e qualidade dos serviços públicos.

O Relatório é fruto do 2º Ciclo Avaliativo do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG) e traz recomendações para oito projetos desenvolvidos pelas secretarias de Educação, de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Social, de Justiça e Segurança Pública e de Agricultura. 

No encontro, o Plano Anual de Avaliação 2024 também foi proposto e aprovado pelo Comitê Estadual, que é formado pelas lideranças da Secretaria Geral, Seplag, CGE, Fapemig e FJP.

Avaliação executiva

Nesse 2º Ciclo Avaliativo, a CGE, por meio da Diretoria Central de Auditoria em Programas e de Gestão de Riscos, realizou a avaliação executiva da Política de Proteção à Mulher vítima de violência doméstica e familiar e do o Programa Estadual de Proteção às Testemunhas Ameaçadas (Provita), ambos conduzidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

“A avaliação resultou em Relatório de Auditoria que, além de identificar fragilidades, estabelece recomendações e oportunidades de melhorias que visam o aperfeiçoamento e a ampliação das políticas públicas”, explica o diretor central de auditoria em programas e de gestão de riscos da CGE, Eduardo Souza Batista.

“Além de apontar aos gestores pontos de aperfeiçoamento, a metodologia de avaliação aplicada pela CGE estabelece o monitoramento do plano de ação específico para a implementação das recomendações, além de indicar boas práticas relacionadas ao controle para as políticas e para os programas governamentais a fim de trazer maior benefício para a administração pública e, em última instância, aos cidadãos mineiros”, concluiu.

Em sua fala, Eduardo também parabenizou os auditores internos que integram a equipe da Diretoria Central de Auditoria em Programas e Gestão de Riscos, agentes fundamentais para o resultado alcançado nesse ciclo avaliativo.

Sistema de avaliação de políticas públicas

Minas Gerais é um dos estados pioneiros a institucionalizar um sistema de avaliação e já é referência nacional e internacional na área. Instituído pelo Decreto nº 48.298, de 12/11/2021, o Sapp-MG desempenha papel crucial na análise e na melhoria das políticas públicas estaduais e já avaliou 17 programas, além de realizar assessoramento governamental em monitoramento e avaliação. 

Os programas avaliados são sugeridos pelas secretarias e órgãos estaduais e priorizados pelo Comitê Estadual. Os resultados dos estudos avaliativos e suas recomendações auxiliam gestores fornecendo subsídios baseados em evidências sobre avanços ou dificuldades de execução dos programas, tornando a tomada de decisões mais assertiva e conferindo mais transparência e eficiência no gasto público.

De acordo com a presidente da FJP, Luciana Lopes, a agenda de Monitoramento e Avaliação é uma das prioridades da instituição. “A ideia é que os órgãos que tenham seus programas avaliados entendam com profundidade sobre o impacto de suas políticas públicas. Hoje entregamos ao governo o relatório com seis avaliações e o objetivo maior não é apontar erros, mas apresentar os processos dos programas com análise crítica, em diferentes metodologias, para aprendizagem e melhoria dos programas de governo”, observou.

Conheça os relatórios:

• 2º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – Ciclo 2023
• 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – Ciclo 2022

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Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG) - 2024

Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG) - 2024

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Fotos: Dirceu Aurélio / Imprensa MG

Docentes de nível superior e pesquisadores têm até dia 2 de setembro para se inscreverem em edital para integrar o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) prorrogou o prazo de inscrição do edital que visa preencher 1 (uma) vaga de titular e 2 (duas) vagas de suplentes para representantes da área acadêmica integrarem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTCC).

Podem participar do processo seletivo profissionais docentes de nível superior e pesquisadores que possuam publicações e pesquisas nas temáticas de prevenção e combate à corrupção, transparência e acesso à informação pública, integridade e ética nos setores público e privado ou controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 02/09/2024, por meio do preenchimento de formulários específicos e do envio de documentos comprobatórios. A participação no Conselho é considerada prestação de serviço público relevante e não constitui atividade remunerada.

Em caso de dúvidas, o participante poderá entrar em contato por meio do seguinte endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para mais informações, consulte o edital e o formulário de inscrições disponíveis abaixo:

Edital CTCC - 01-2024

Prorrogação

Anexo II – Formulário de inscrição

Edital 01-2024 Retificação

Sobre o Conselho

O Conselho de Transparência e Combate à Corrupção foi instituído pelo Decreto Estadual nº 47.674/19 e tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, de integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.