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site. SEF 29.03

Documento reúne as melhores práticas de governança e gestão de riscos nas aquisições públicas.

 

A Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda (CSET/SEF) acaba de publicar o seu Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, por meio da Instrução Normativa 01/2022. O objetivo é orientar os servidores, padronizar procedimentos e adotar as melhores práticas de governança e compliance nas aquisições públicas.

Elaborado pela Controladoria Setorial e com a colaboração de servidores das unidades da Secretaria, o manual reúne atualizações de legislações, doutrinas, jurisprudências e boas práticas sobre o tema, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Segundo a controladora setorial da SEF, Ellen Silveira, o manual cumpre uma das diretrizes do Plano Estratégico da SEF 2022, na ação vinculada ao Eixo Estratégico temático – Governança e Compliance.

Ellen afirma, ainda, que será de suma utilidade para todos os gestores e fiscais de contratos das unidades da secretaria, e adianta que a Instrução Normativa que instituiu o Manual prevê o prazo de 60 dias para a capacitação dos servidores e operacionalização dos novos procedimentos de gestão e fiscalização. “O manual é um documento dinâmico, com previsão de atualização periódica, com os avanços da legislação e dos procedimentos gerenciais aplicados à gestão pública, podendo, também, a sua revisão ocorrer por proposta dos gestores, fiscais e demais interessados”, ressaltou a controladora.

O documento foi publicado no IOF MG do dia 19 de março, por meio da IN SEF 01/2022. Além disso, está disponível na intranet da SEF, com destaque na página principal e também na aba da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF), dentro do item “Aquisições e Contratos”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Fazenda

RTC site

Mais de 40 Controladorias do Brasil estiveram presentes na plenária para debater pautas importantes para o futuro do Controle Interno Brasileiro.

 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) participou, nos dias 24 e 25 de março, da 41ª Reunião Técnica do Conaci (RTC), que aconteceu em Natal (RN). O encontro teve como objetivo debater pautas importantes para o futuro do Controle Interno Brasileiro, além de discutir o resultado do diagnóstico do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), Compras Públicas e a Nova Lei de Licitações.

Mais de 40 Controladorias do Brasil estiveram presentes na plenária para tratar de aspectos como a importância da estruturação do CI nos municípios para o enfrentamento à corrupção e os benefícios da tecnologia para otimizar as ações de controle.

No evento foram tratadas pautas técnicas e administrativas. “Eu gostaria de lembrá-los quais são os quatro pilares da diretoria: tecnologia da informação, capacitação, gestão municipal e parcerias, que garantem o fortalecimento do Controle Interno do país.” – ressaltou Rodrigo Fontenelle, o controlador-geral do estado de MG e presidente do Conaci.

 

Assista novamente às transmissões no canal do Conaci:

1º dia (24/03) clique aqui

2º dia (25/03) clique aqui

 

E para mais informações, acesse o site do Conaci (clique aqui).

Seminário ouvidoria site

 

Na manhã da última quarta-feira (23/03), aconteceu o Seminário Ouvidoria e Gestão de Riscos: desafios e perspectivas, promovido pela Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE/RN). A controladoria-geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) participou, representada por Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado e Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O objetivo foi apresentar as perspectivas do controle interno no Brasil e a sua importância na administração pública como ferramenta de enfrentamento à corrupção.

Fontenelle ressaltou que apesar dos desafios, as controladorias vêm conquistando cada vez mais uma visão positiva por parte dos gestores, tendo em vista as melhorias que são promovidas para a gestão e, consequentemente, para a população. Ele ainda destacou que controle interno eficiente é aquele que promove entregas e não apenas fiscaliza e pune.  

Além disso, a campanha da CGE-MG sobre integridade foi apresentada aos participantes do encontro, com o objetivo de incentivar a responsabilidade de todos os servidores e sociedade civil no processo de integridade da administração pública. A iniciativa foi uma ação diretamente vinculada ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Conaci

 

Sobre o PMPI

Concebido pela CGE/MG, o objetivo do PMPI (Plano Mineiro de Promoção à Integridade) é criar um ambiente íntegro no Estado de Minas Gerais, e cada órgão ou entidade da administração pública do Poder Executivo é responsável por elaborar e publicar seu plano de integridade específico.

Para conhecer mais sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade, instituído pelo Decreto nº 47.185, de 12 de maio de 2017, visite o Portal PMPI. (Clique aqui para acessar o Portal PMPI).

Seminário assedio site

Seminário virtual tem o objetivo de conscientizar os servidores sobre a importância de prevenir e combater a prática abusiva no âmbito da Administração Pública Estadual.

 

Na próxima quarta-feira (30/03), será realizada mais uma edição do Seminário Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral, que faz referência à Semana Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral. O evento reunirá palestrantes para debater aspectos relacionados ao tema “Assédio Moral”, com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a importância de prevenir e combater a prática abusiva no âmbito da Administração Pública Estadual.

A iniciativa é da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

 

O evento será on-line e ocorrerá por meio de uma transmissão no canal da OGE/MG do Youtube (https://www.youtube.com/c/ouvidoriageral), e não é necessário realizar inscrição prévia. Confira a programação e participe!

 

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CGE Presente SES site

Trabalho conjunto tem como objetivo evitar que bens públicos hospitalares e ambulatoriais adquiridos pelo Estado permaneçam armazenados sem utilização.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), iniciaram, ontem (23/03), novo ciclo do projeto “CGE Presente”. A proposta é identificar eventual existência de bens hospitalares e ambulatoriais remanescentes (materiais permanentes e/ou de consumo), que se encontram armazenados sem utilização e propor soluções para sua destinação, evitando a ociosidade.

Além disso, será realizada consultoria a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e dos mecanismos de controle relacionados à aquisição e utilização de bens públicos. O trabalho será coordenado pela Diretoria Central de Auditoria em Programas e Governança. “O Projeto CGE Presente trará uma nova dinâmica no relacionamento entre CGE e a SES, pois visa a melhoria nos processos por meio da prestação de consultoria”, explicou o Auditor Interno, Carlos Humberto Ornelas Oliveira.

Instituído pela Resolução CGE Nº 40, de 6 de novembro de 2018, o “CGE Presente” visa a interação, experimentação e criação conjunta, com o uso de métodos ágeis e práticas colaborativas, que envolvem ações de pesquisa, exploração, ideação, destinado a melhorar a governança, o gerenciamento de riscos e os controles internos em temas de grande relevância socioeconômica presente nos projetos estratégicos dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.

 

Encontro técnico

Equipes da CGE e SES se reuniram na manhã da última quarta-feira (23/03), Secretaria Estadual de Saúde, para alinhar estratégias de atuação do projeto.  Estiveram presentes a chefe de Gabinete da SES, Marina Queirós Cury, e os Subsecretários Leonan Felipe dos Santos, Juliana Ávila Teixeira e Darlan Venâncio Thomaz Pereira e os auditores da CGE, o Superintendente, Armando Noé Carvalho de Moura Júnior; o diretor, Eduardo Souza Batista; os Auditores Carlos Humberto Ornelas Oliveira e Leonardo Vitorino Melo; além do Controlador Setorial Alex Pinheiro Freitas.

CGE Presente SES

Foto: Divulgação.

 

CGE Presente, ciclo educação

O CGE Presente tem como objetivo verificar a aplicação de recursos públicos estaduais nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social com atuação preventiva. O tema alimentação escolar foi escolhido para a primeira fase do projeto. “Foi realizada auditoria preventiva com o intuito de identificar deficiências e agir de forma a propor soluções rápidas para os problemas encontrados na tentativa de reduzir potenciais danos e a qualidade na entrega de políticas públicas a sociedade”, explica a Coordenadora de Auditoria, Transparência e Integridade da Secretaria de Estado de Educação, Dandara Pimenta.

“A dinâmica dos trabalhos baseou-se na aproximação com o staff da SEE para facilitar o conhecimento dos fluxos de trabalho e dos processos existentes no dia a dia das escolas. Dessa forma, propiciou-se que soluções criativas e viáveis fossem pensadas, discutidas com a alta administração, e, paulatinamente, implementadas. Nesse sentido, o projeto visou trabalhar para agregar valor ao serviço público, propondo aprimoramentos na gestão das Caixas Escolares e por meio desta parceria com a SEE foi possível contribuir de forma mais eficaz e assertiva para o aperfeiçoamento dos processos e fluxos de trabalho, gerando economicidade, eficiência e maior transparência”, completa Dandara.

Para saber mais, assista animação inspirada no primeiro ciclo do projeto.