A iniciativa, organizada em colaboração entre OGE/MG, CGE/MG e Seplag/MG, contou com a participação de especialistas e servidores na Cidade Administrativa.

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizaram, nesta terça-feira (11/3), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, o Seminário Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral.

O evento teve a participação de especialistas que apresentaram aspectos relacionados ao assédio moral, com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a importância de prevenir e combater a prática abusiva no âmbito da Administração Pública Estadual. 

Na abertura do Seminário, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou que, embora seja competência da Controladoria-Geral do Estado sancionar comportamentos como o assédio moral, também há a atuação de forma preventiva. “A educação é a principal aliada no enfrentamento de ilícitos e desvios éticos. Mais do que cumprir protocolos, as ações de capacitação e de conscientização auxiliam na construção de um ambiente de integridade, gerando resultados concretos. Dessa forma, conseguimos mitigar práticas inadequadas e contribuir, cada vez mais, para o bem-estar dos servidores”.

A ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, destacou o compromisso inegociável de todo o Governo de Minas. “Nenhum servidor, nenhum trabalhador, nenhuma pessoa pode ser submetida a situações de constrangimento, humilhação ou abuso de poder. O assédio moral destrói a saúde mental, compromete a produtividade, corrói o ambiente organizacional e, acima de tudo, atenta contra os direitos fundamentais do ser humano. Por isso, nossa resposta a qualquer indício de assédio deve ser firme, célere e exemplar.”

Por sua vez, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, afirmou que a Seplag-MG também trabalha com a prevenção ao assédio moral na administração pública com foco na capacitação, na orientação e na distribuição de materiais educativos. “Nós já temos mais de quatro mil servidores certificados na temática por participação em eventos, e mais de três mil servidores capacitados em nossa plataforma de cursos”, afirmou. 

Também presente na mesa de abertura, o presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, destacou a importância de eventos como este, “para reflexão sobre a temática, entender e também explicar como o Estado também combate a pratica do assédio moral, que não pode ser tolerado no âmbito do estado de Minas Gerais.

Palestras

Após a abertura, ocorreram três palestras que trataram de temas essenciais para entender, refletir e conscientizar sobre o assédio moral no ambiente de trabalho. O procurador federal, Gilberto Waller Júnior, conduziu a palestra intitulada "Assédio Moral Virtual".

Na sequência, a defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira ministrou a palestra “Violência de Gênero e Assédio no Trabalho". Por sua vez, o psicólogo e gestor público, Roberto Alexandre Braga Gontijo, apresentou a palestra "Ambiente de trabalho saudável: um compromisso de todos".

Ouvidoria MóvelNa Praça Cívica, foi realizada ação do projeto Ouvidoria Móvel para esclarecer dúvidas e registrar reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios dos cidadãos e servidores da Cidade Administrativa. 

Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral

A ação integra a Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que está sendo realizada entre os dias 10/3 e 14/3. Acompanhe a programação pelas redes sociais da Ouvidoria-Geral do Estado, @ouvidoriamg.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) lançou o Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025 para selecionar profissionais para atuar como Coordenador/a do Núcleo de Correição Administrativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (NUCAD/SISEMA) .

A posição é designada a servidores efetivos e eficazes do Estado de Minas Gerais e exige experiência mínima de dois anos em procedimentos correcionais, processos administrativos sancionadores, atividades de investigação voltadas para apuração de ilícitos contra a Administração Pública ou auditorias detectivas/corretivas. A carga, de provimento em comissão (DAD-6), com jornada de 40h semanais, possui remuneração de R$ 3.799,78, podendo haver opção pela remuneração da carga efetiva somada a 50% do valor da carga em comissão. Ajuda de custo no valor de R$ 50,00 + valor variável de acordo com o alcance das metas estabelecidas, totalizando o valor de R$ 122,16 por dia trabalhado.

Sobre o cargo

O Coordenador/a do Núcleo de Correção Administrativa (NUCAD) será responsável por coordenar e executar atividades de correção administrativa, prevenção da corrupção e responsabilização disciplinar e de pessoas jurídicas no âmbito do SISEMA. O trabalho envolve a condução de processos administrativos sancionadores , além do fortalecimento das ações de supervisão e conformidade disciplinar na SEMAD, FEAM, IGAM e IEF, seguindo as diretrizes técnicas da CGE.

Inscrições

Os interessados ​​​​devem se inscrever entre os dias 24 de fevereiro e 12 de março de 2025 , até às 18h, preenchendo o formulário disponível no link no formulário e enviando a documentação pertinente para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “PROCESSO SELETIVO NUCAD/SISEMA – CURRÍCULO”.

Para mais informações, consulte o edital completo e participe!

Os dados se referem aos bens culturais que foram tombados ou registrados no estado.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), acaba de disponibilizar o acesso a base de dados sobre o patrimônio cultural tombado e registrado no Portal de Dados Abertos do Estado.

Os dados se referem aos bens culturais que foram tombados ou registrados em função de sua importância social e identitária por seus valores históricos, artísticos, estéticos, afetivos, simbólicos, dentre outros. Todos eles reconhecidos e protegidos, nas instâncias municipal e estadual, devido à sua relevância para a identidade, história e memória coletiva das comunidades.

O trabalho gerou tabelas informativas sobre o patrimônio cultural de Minas Gerais, fornecendo informações detalhadas e precisas sobre o patrimônio cultural mineiro, incluindo dados históricos, descrições de monumentos, eventos culturais e tradições locais. O objetivo é tornar essas informações acessíveis ao público em geral, permitindo um melhor conhecimento e valorização da cultura mineira, além de reforçar o compromisso do Estado com a transparência.

Consulte aqui os conjuntos de dados disponibilizados pelo Iepha-MG.

Incremento à transparência

A CGE tem trabalhado na ampliação do repositório do Portal de Dados Abertos do Estado. De janeiro do último ano até agora, foram disponibilizados 13 novos conjuntos de dados, com informações que vão desde o Acordo Judicial da Vale até dados sobre saúde pública.

O Portal reúne bases de dados em formato/licença aberta, ou seja, informações de interesse público custodiadas pelo Governo de Minas e disponibilizadas de forma livre e legível por máquina, possibilitando o acesso, o uso, a modificação e o compartilhamento pela sociedade.

No total, o Portal já conta com 44 conjuntos de dados disponibilizados por diversos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado.

Confira as últimas atualizações

CGE Minas conclui suas atividades à frente da gestão da Arcco-MG e da Rede de Controle da Gestão Pública.

Após um ano de mandato da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) assume a coordenação da Ação Integrada da Rede de Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG) em 2025.

A reunião de transição aconteceu ontem (19/2), no gabinete da CGE Minas, na Cidade Administrativa. Na ocasião, o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, destacou a importância da PCMG para os avanços do combate à corrupção em Minas nos últimos anos. “A Arcco, em parceria com a Polícia Civil, realizou uma série de operações durante a pandemia. Essas iniciativas foram fundamentais para prevenir irregularidades e fraudes nas contratações da Covid-19”, relembrou.

Representando a PCMG, participaram do encontro o delegado de Polícia Dr. Adriano Assunção Moreira e o investigador de Polícia Thiago Soares dos Reis.

Balanço das ações

A CGE passou pela coordenação da Ação Integrada da Rede de Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG) nos anos de 2019 e 2020 e retornou em 2024. Dentre as ações realizadas pela rede no último ano, destacam-se a criação de câmara técnica destinada ao fortalecimento do controle interno no âmbito dos municípios mineiros e câmara especializada em combate à corrupção.

Além disso, a Arcco-MG capacitou cerca de 500 servidores em mais uma edição da Semana Contra a Corrupção e publicou a Cartilha “Diretrizes de Prevenção e Combate à Corrupção", documento que apresenta diretrizes norteadoras para a atuação dos órgãos públicos e da sociedade civil no enfrentamento da corrupção.

A Arcco-MG é formada por diversos órgãos e instituições da administração pública do Estado de Minas Gerais e tem como objetivo de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão do Poder Público, ao diagnóstico e combate à corrupção, bem como o fortalecimento, ampliação e aprimoramento da articulação entre instituições.

Rede nacional  

Em 2024, além de estar à frente da coordenação da rede mineira, a CGE também presidiu a Rede de Controle da Gestão Pública, que possui abrangência nacional. Quem assume a Secretaria Executiva das Redes de Controle (Secex) no exercício de 2025 é o Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão.

Com o objetivo promover o compartilhamento de boas práticas de governança pública e reforçar a atuação em rede, a Secretaria Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública, promoveu, em 2024, o Encontro Técnico de Integridade e Governança, realizado nos dias 20 e 21 de junho, no Rio de Janeiro, e a Reunião Plenária da Rede de Controle da Gestão Pública, realizada nos dias 12 e 13 de novembro, em Belo Horizonte.

A Rede de Controle da Gestão Pública é um centro decisório de atuação nacional que, por meio da troca de experiências e da sinergia entre organizações, atua no acompanhamento dos gastos públicos e no combate à corrupção no país.