A Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), acaba de disponibilizar novo conjunto de dados abertos sobre Tuberculose (TB). As informações estão disponíveis a partir de 2010 e a base de dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) é atualizada mensalmente.

Conforme informações prestadas pela SES, a tuberculose é uma doença crônica, transmissível e de notificação compulsória. O acompanhamento de indicadores importantes como incidência, mortalidade e cura, entre outros epidemiológicos e operacionais, possibilitam traçar um panorama da TB no território.

Por meio da vigilância da TB, é possível conhecer a magnitude da doença, sua distribuição espacial e entre as populações, os fatores associados ao seu desenvolvimento, e, assim, propor ações para um melhor controle da doença e redução de sua morbimortalidade.

As informações estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais. Acesse dados.mg.gov.br e consulte as informações.

Dados Abertos 

Dados abertos são dados primários e informações produzidas pela administração pública, disponibilizadas para acesso livre pela população. Os dados abertos podem ser utilizados em aplicações desenvolvidas pela sociedade, como ferramentas tecnológicas e cruzamentos de dados.

Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais, o acesso, a interpretação e o reuso das informações oficiais são facilitados e ampliados.

Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo – aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, mas não estão catalogados no Portal de Dados Abertos – entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participou da cerimônia de posse da nova Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU/MG), Tânia Santiago Braga Oliveira. A solenidade aconteceu na tarde desta quinta-feira (04/04), na sede da CGU da Regional mineira, em Belo Horizonte. 

A cerimônia reuniu autoridades, servidores públicos e controladores dos municípios mineiros. Tânia Santiago Braga Oliveira é Auditora Federal de Finanças e Controle da CGU e atua na unidade regional de Minas Gerais desde 2018. 

Participaram da mesa de honra o Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, a Secretária-Executiva da CGU, Eveline Martins Brito, o Superintendente de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Minas Gerais, Acácio Cândido, o Deputado Federal Rogério Correia e o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, representando o governador Romeu Zema. 

CGU apoia Coneci-MG

Na ocasião, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) firmaram acordo de cooperação técnica cujo objetivo é o aprimoramento das respectivas atribuições institucionais, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências e informações.

Em sua fala, Rodrigo Fontenelle agradeceu pelo apoio da CGU na estruturação e execução dos trabalhos do Coneci. “A parceria entre a CGU e Coneci-MG oferece subsídios para o aperfeiçoamento das controladorias dos municípios mineiros e de todo o estado, garantindo maior efetividade das ações, além de promover a melhoria dos controles internos e da gestão pública mineira” enfatizou.

O Coneci-MG é uma associação de direito privado que reúne controles internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros, com o intuito de promover a integração, a cooperação técnica, o compartilhamento de informações e a articulação entre seus membros, além de incentivar a adoção de boas práticas de governança e de gestão pública.

 

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Cerimônia CGU/MG

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais comunica abertura de processo seletivo simplificado para selecionar profissional para atuar na Controladoria Seccional da Fundação Clóvis Salgado - FCS. O profissional selecionado responderá tecnicamente à CGE e administrativamente à Fundação Clóvis Saldado.

Pré-requisitos

Requisitos obrigatórios:

• Possuir ensino superior completo (Graduação);
• Experiência de no mínimo 01 (um) ano em Controle Interno, nas temáticas de Auditoria, Correição Administrativa e/ou Transparência e Integridade;
• Não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos.

Requisitos desejáveis:

• Formação superior em Administração, Contabilidade, Direito, Economia e Gestão Pública ou áreas relacionadas;
• Especialização na área de Auditoria Governamental, Contabilidade, Administração, Direito, Economia ou afins;
• Cursos correlatos à área;
• Experiência com subsistemas de gestão pública orçamentária e financeira;
• Experiência em sistemas do Estado como Siafi e Sisap;
• Experiência técnica correlata à área;
• Experiência em liderança de equipe;
• Conhecimento em inglês;
• Conhecimento das Normas Internacionais de Auditoria - IPPF;
• Conhecimento da legislação correlata à área;
• Conhecimento sobre Direito Constitucional e Administrativo;
• Construção de fluxo de processos e produtos office;
• Conhecimento sobre as normas gerais sobre contratos administrativos/licitações, contabilidade pública, regime estatutário, Código de Conduta Ética, e Direito e Deveres dos Servidores Estaduais;
• Conhecimento sobre os elementos de comprovação de nexos de causalidade em procedimentos disciplinares;
• Conhecimento sobre a fundamentação legal e coerente identificação de indícios de autoria e materialidade;
• Conhecimento da legislação de Transparência Pública;
• Conhecimento da legislação referente ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade - PMPI.

A descrição completa da vaga e outras informações estão disponíveis no Edital. Acesse AQUI.

Para se inscrever na 1º etapa o candidato deverá preencher o formulário de inscrição/autodeclaração disponível no edital, assegurando preencher os requisitos legais e obrigatórios e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto “PROCESSO SELETIVO CSEC/FCS – CURRÍCULO” com o currículo profissional e motivação para ocupar o cargo em formatos de PDF, entre os dias 5 de abril a 11 de abril.

Todo e qualquer esclarecimento com relação a este processo seletivo deverá ser feito somente por meio de e-mail dirigido à Diretoria de Recursos Humanos (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com o assunto: PROCESSO SELETIVO FCS – CSEC/FCS.
Para mais informações, acesse o Edital Processo Seletivo Interno nº 02/2024.

O Governo do Estado de Minas Gerais apresenta, nesta semana, a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) durante o Fórum Global Anticorrupção e Integridade, organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) entre os dias 25 a 28 de março, em Paris, na França.

O evento reúne especialistas e lideranças governamentais de todo mundo para compartilhar avanços sobre anticorrupção e integridade pública e estimular a cooperação entre os países.

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, participa de painel que discute a promoção da integridade como ferramenta de fortalecimento na luta contra a corrupção nos países da América Latina e Caribe.

“A PMPI é o nosso grande caso de sucesso, posicionando Minas Gerais como referência em integridade pública. O Poder Executivo mineiro lidera os principais rankings nacionais de transparência e também é destaque na aplicação da lei anticorrupção” explica o Controlador-Geral do Estado. “A participação da CGE Minas0 contribui para os avanços das discussões sobre o combate à corrupção no Brasil, possibilitando o compartilhamento de boas práticas e fortalecendo a representação de Minas no contexto internacional”, concluiu.

Outros reconhecimentos

No último ano, a política de integridade mineira foi referenciada em publicação da ONU como modelo de referência nos padrões de integridade nas contratações públicas. Em 2020, a PMPI foi indicada ao prêmio United Nations Public Service Award, da Organização das Nações Unidas, na categoria “Desenvolvendo Instituições Públicas Efetivas e Responsáveis”.

Sobre a PMPI

A Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, em substituição ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade, de que trata o Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017.

A PMPI estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, definindo a estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Acesse pmpi.mg.gov.br e saiba mais.