A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), por meio da Controladoria Setorial, realizou, nos dias 29 e 30 de outubro, evento em comemoração aos dez anos do Núcleo de Correição Administrativa (Nucad/SEE). O encontro, realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, teve como objetivo capacitar as comissões processantes e discutir acerca da atuação do Nucad na prevenção e no enfrentamento ao assédio sexual nas escolas.

Durante o evento foi realizado o lançamento do e-book "Gestão Correicional no serviço público: Fortalecendo a Integridade na Educação de Minas Gerais". O material tem como objetivo compartilhar boas práticas sobre regime disciplinar e fomentar a conduta ética no serviço público. O material será disponibilizado gratuitamente em breve.

Durante a abertura do evento, a controladora Setorial da SEE, Nathália Mariz, compartilhou suas reflexões sobre a trajetória do núcleo. “Hoje, reunimos todos os setores colaboradores para celebrar essa década de conquistas. O Nucad não só reage a casos de indisciplina, mas também se dedica à prevenção, oferecendo orientação e apoio para práticas administrativas corretas e para minimizar comportamentos irregulares”, destacou.

Enfrentamento à violência sexual nas escolas

O evento representa um passo importante para a segurança nas escolas e busca promover a colaboração entre diferentes entidades no combate à violência sexual. Em sua fala, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou o trabalho conjunto realizado entre a CGE e a Secretaria de Educação no Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino. “Desde o último ano temos trabalhado para concluir os processos de assédio sexual de forma célere. Antes, os processos tinham a duração de, em média, 2 anos. Hoje, reduzimos esse prazo para 6 meses”, explica o controlador-geral.

O secretário Igor de Alvarenga enfatizou a política de “tolerância zero” para esses casos. “Casos de abuso sexual terão consequências imediatas. A escola deve ser um espaço seguro para todas as crianças. Manter um servidor acusado de tal crime prejudica a confiança da comunidade escolar”, enfatizou.

O promotor da Vara da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Casé Fortes, proferiu uma palestra intitulada “Prevenção e Combate aos Crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Todos Contra a Pedofilia”, abordando estratégias para garantir um ambiente escolar mais seguro.

Também participaram da programação representantes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (FMCT), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA-MPMG), destacando a importância da colaboração interinstitucional.

Sobre o Nucad

O Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) é responsável pela apuração de irregularidades na Secretaria de Estado de Educação. Os servidores que cometem infrações disciplinares são avaliados pelo núcleo, que recomenda sobre possíveis punições, incluindo o desligamento.

O Governo de Minas selecionará profissional para atuar na Controladoria Seccional da Fundação Helena Antipoff - FHA. O/A profissional selecionado/a terá a missão de promover atividades de controle interno, auditoria e correção, bem como fortalecer a transparência e a integridade no âmbito da Fundação. A pessoa selecionada responderá tecnicamente à Controladoria-Geral do Estado e administrativamente à Fundação Helena Antipoff - FHA.

Sobre a oportunidade

O(a) Controlador(a) Seccional será responsável pela execução de ações externas à defesa do patrimônio público, fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, além de assessorar a presidência da FHA em assuntos de auditoria e integridade. Esta carga também inclui o desenvolvimento de planos anuais de atividades e a purificação de denúncias, garantindo a efetividade e a conformidade das práticas institucionais com as diretrizes da CGE-MG.

Perfil desejado

Buscamos profissionais com:

• Ensino superior completo e experiência técnica em auditoria, controle interno ou correção administrativa;
• Habilidades de liderança e conhecimento sobre normas e práticas de gestão pública;
• Perfil colaborativo, com capacidade de adaptação e visão estratégica para atuar em ambiente de governança pública.

Como participar

As inscrições podem ser realizadas até dia 30 de outubro de 2024 (às 23h59, horário de Brasília), exclusivamente por meio do portal do Transforma Minas. Para mais detalhes sobre as etapas do processo seletivo e os requisitos específicos da vaga, acesse o edital completo no portal e participe!

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) liberou um novo conjunto de dados abertos sobre instituições cadastradas. Os dados estão disponíveis no Portal Dados Abertos do Estado de Minas Gerais e também no site da FAPEMIG.

O levantamento engloba diversas organizações, incluindo associações comunitárias, instituições privadas e fundações públicas, de diversas regiões do Brasil. Com essa iniciativa, a FAPEMIG reforça seu compromisso com a transparência, além de oferecer um panorama detalhado do cenário institucional no país.

O conjunto de dados não implica habilitação ou elegibilidade dessas instituições como clientela, funcionando, em vez disso, como uma referência para análise e estudos. Por meio dessa compilação, é possível obter uma visão ampla sobre a situação das organizações, possibilitando a identificação de atividades e inatividades, o que pode subsidiar políticas de inovação e planejamento estratégico.

Essa medida faz parte do esforço da FAPEMIG para incentivar o uso de dados públicos, alinhando-se à necessidade de uma gestão mais eficiente e inovadora no Estado.

O conjunto de dados está disponível aqui.

Dados Abertos Dados Abertos 

Dados abertos são dados primários e informações produzidas pela administração pública, disponibilizadas para acesso livre pela população. Os dados abertos podem ser utilizados em aplicações desenvolvidas pela sociedade, como ferramentas tecnológicas e cruzamentos de dados. Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais, o acesso, a interpretação e o reuso das informações oficiais são facilitados e ampliados.

Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo – aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, mas não estão catalogados no Portal de Dados Abertos – entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.

A Rede de Controle da Gestão Pública, com o apoio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), realizará, nos dias 12 e 13 de novembro de 2024, na cidade de Belo Horizonte, a Reunião Plenária da Secretaria Executiva das Redes de Controle (Secex). O objetivo do encontro é compartilhar boas práticas de governança pública e fortalecer a atuação em rede em todo o país.

A reunião contará com palestra, mesa de debates, apresentações de grupos de trabalho, deliberações administrativas e atividade cultural. O primeiro dia de programação (12/11) é aberto ao público geral. Já o segundo dia de evento (13/11) é destinado aos integrantes da Secex e agentes públicos convidados. Para participar é necessário fazer inscrição prévia em eventos.cge.mg.gov.br.

Sobre a Rede

A Rede de Controle da Gestão Pública possui abrangência em todo o país e tem como objetivo estimular a troca de experiências e potencializar a sinergia entre organizações, visando o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao fortalecimento do controle social. A CGE Minas está à frente da coordenação da Rede durante o exercício de 2024.

Serviço: Reunião Plenária da Secretaria Executiva das Redes de Controle (Secex)

Data: 12 e 13 de novembro

Local: Biblioteca Pública Luiz de Bessa, Praça da Liberdade, 21, Funcionários — Belo Horizonte

Mais informações: eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/546.