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Estado é pioneiro na criação de sistema eletrônico de gestão em política de integridade; seminário reforça ações de transparência e combate à corrupção

Na vanguarda nacional com a implantação de ações voltadas para o setor e o desenvolvimento de uma ferramenta própria de promoção da integridade - o Sistema do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (SisPMPI), o Governo de Minas quer aperfeiçoar e disseminar essa cultura não só no estado, mas em outras cidades e até fora do país.

“O SisPMPI foi desenvolvido pela CGE e lançado em outubro de 2020. Desde então, está sendo utilizado pelos órgãos e entidades do Executivo estadual para formular, executar, monitorar e avaliar os seus respectivos planos de integridade. Ele permite que cada órgão construa seu plano específico, aderente à cultura organizacional. Hoje, já temos 30 planos de integridade publicados e outros 13 em formulação. Desses, 23 já estão no SisPMPI. É importante pontuar que esses planos de integridade abrangem 84% dos servidores de Minas Gerais e isso é um dado bastante relevante e importante sobre a disseminação da cultura de integridade”, aponta Soraia Ferreira Quirino Dias, subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE-MG.

Nova cultura

A especialista destaca que a CGE-MG já conduziu várias reuniões técnicas com controladorias estaduais e municipais para compartilhar experiências de Minas Gerais. “É importante lembrar que o PMPI foi uma das primeiras políticas de promoção da integridade nos governos subnacionais brasileiros e acabou se tornando referência aos demais governos. Fizemos reuniões com a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) do Espírito Santo, CGE do Acre, CGE de Goiás, prefeituras de Niterói e de Barra Mansa (RJ) e de Nova Lima, entre outras”, enumera.

O órgão mineiro, segundo ela, tem o costume de compartilhar sistemas e outros materiais produzidos com o objetivo de disseminar as ferramentas e conhecimentos. Soraia destaca, ainda, a mudança de cultura incentivada pelas ações de Minas e o novo sistema, uma vez que ele aborda a atitude de cada servidor que participa da administração pública.

“O conceito de integridade está ligado à retidão, correção. Algo que é íntegro é aquilo que não foi corrompido, que não falta nenhum pedaço. Como integridade pública, a gente entende a aderência às normas, à conduta ética. Aqui em Minas a gente trabalha o conceito de integridade de uma forma ampliada, não só voltado para o combate à corrupção, mas como o agir correto daquele servidor público. Importante a participação das pessoas nesses planos de formulação das ações de integridade”, observa. 

Ela lembra, ainda, que o governador assinou decreto que altera o PMPI, tornando-o uma política de integridade.

“Entendemos como necessário e fundamental o aprimoramento do normativo, para que as práticas internacionais e nacionais de boa governança e de compliance público sejam fomentadas e regulamentadas no âmbito do Poder Executivo.  A construção de um ambiente de integridade é um processo de alteração de cultura organizacional que necessita de tempo para amadurecer e se fortalecer”, completa.

 Auditora-geral do Estado de Minas Gerais, Luciana Cássia Nogueira destaca a recente aposta do Governo de Minas em ações voltadas para a política de integridade.

“Em 2019, foi estabelecida fortemente, como diretriz de governo, a atuação da auditoria interna governamental deve agregar valor, acordo com as diretrizes internacionais para a prática profissional da auditoria interna, de modo a aumentar e proteger o valor das organizações públicas estaduais, por meio da prestação de serviços de avaliação, consultoria e apuração”, destaca.

Ela detalha que, anteriormente, a atuação era muito mais fiscalizatória, com ar mais 'policialesco'. “Hoje, estamos construindo uma relação de confiança com a gestão, partindo do princípio que a auditoria interna está aí para somar, agregar, ajudar na solução dos problemas, na melhoria e entrega das políticas públicas”.

Ela destaca ainda que a auditoria interna governamental, especialmente da CGE, exerce atividades de avaliação, consultoria e apuração. “Por meio dessa prestação de serviços, buscamos aprimorar a estrutura de controle interno dos órgãos e entidades e contribuir para minimizar ocorrências de erros, fraudes e desperdícios. Temos uma missão institucional muito grande, que é a de gerar valor para as organizações públicas”. 

Evolução

A auditora ressalta também que o grande desafio das organizações públicas na atualidade é estabelecer um modelo de estrutura de governança eficaz, ou seja, um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática que avalie, direcione e monitore, efetivamente, a gestão, com o objetivo de conduzir de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Daí a importância de eventos como o Seminário Internacional de Controle Interno, que veio lançar luz sobre a importância de estruturas e processos apropriados que permitam a prestação de contas por parte dos dirigentes e gestores dos órgãos e entidades”.

Ela finaliza citando que a CI leva à supervisão organizacional por meio da integridade, liderança e transparência; de ações de gestão voltadas para atingir objetivos; de avaliação e assessoria para oferecer objetividade, clareza e confiança, além de promover e facilitar a melhoria contínua da estrutura de controle interno.

 

Programação

Na quarta-feira (19/05), o Diretor de Governança Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), János Bertók, ministrou, por vídeo conferência, a palestra “Controle Interno e Auditoria como Impulsionadores de Governança e Integridade Baseadas em Evidências". Bertók enfatizou a urgência de fazer com que a população resgate a confiança nas instituições públicas, sobretudo, na América Latina. Para o especialista, isso só será possível por meio de uma cultura de integridade alinhada com os controles internos e gerenciamento de riscos.

 

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Foto: Conferência János Bertók

Em seguida, o Diretor Executivo de Auditoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Jorge da Silva, explicou que a auditoria interna no Brasil está passando por inúmeras transformações. Para o palestrante, os auditores devem atuar de maneira estratégica, para além da conformidade e cumprimento das legislações. “Não basta fiscalizar, devemos influenciar e contribuir para a cultura de integridade, agregando valor por meio de ferramentas de transparência, avaliação e assessoramento”, concluiu.

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Foto: Conferência Jorge da Silva

A programação contou, ainda, com palestra do Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, que falou sobre as experiências e desafios da atuação conjunta entre integridade, auditoria, governança e gestão de riscos. O secretário também compartilhou as boas práticas adotadas na CGU relacionadas ao monitoramento dos programas de integridade.

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Na parte da tarde, aconteceu o ciclo de palestras "A importância das técnicas de inteligência artificial para execução de trabalhos de auditoria interna: inovações, oportunidades e desafios”. O especialista Alessandro Gratão, sócio diretor da prática de Forensic da KPMG no Brasil, auditor e consultor, abordou a importância de realizar gerenciamento de riscos cibernéticos, bem como as grandes tendências do uso das tecnologias na auditoria interna.

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Foto: Conferência Alessandro Gratão

Em seguida, Wesley Vaz, Secretário de Fiscalização de Integridade de Pagamentos do Tribunal de Contas da União, falou sobre os mitos e verdades sobre o uso da inteligência artificial nas atividades de controle. Segundo o secretário, o uso da inteligência artificial já é uma realidade na auditoria brasileira. Vaz defende que os auditores devem atuar com destreza digital, compreendendo o impacto do uso de novas tecnologias e metodologias na sua atividade.

Na ocasião, Tiago Chaves Oliveira, Coordenador-Geral de Prospecção e Inovação na Secretaria Federal de Controle Interno na Controladoria-Geral da União (CGU), compartilhou as experiências e desafios uso de ciência de dados e inteligência artificial e as principais ferramentas utilizadas na CGU.

Para finalizar as palestras do dia, o professor e consultor Marcos Assi falou sobre auditoria na gestão de processos, pessoas e tecnologia.

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Foto: Palestra Wesley Vaz e Tiago Chaves

Fonte: Agência Minas e Assessoria de Comunicação da CGE-MG

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Thais Venturatto e Prof. Dr. Marco Antonio Carvalho

“Só em um regime democrático você pode investigar autoridades, combater efetivamente a corrupção e melhorar o governo”, defende pesquisador da FGV, um dos palestrantes da última terça (17/5)

O combate à corrupção no setor público e setor privado e os efeitos na sociedade estão entre os temas do segundo dia da Semana Internacional de Controle Interno, promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais.

A programação da terça-feira (17/5) começou com a palestra “Institucionalização do sistema de integridade nos governos brasileiros”, com o professor-adjunto e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antonio Carvalho Teixeira. Em São Paulo, ele leciona nos cursos de graduação em Administração Pública e Administração de Empresas, bem como no mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo e também no mestrado profissional em Gestão e Políticas Públicas.

O professor explica os desafios da implementação do sistema de integridade na administração público e o papel dele, principalmente quando se trata da gestão do dinheiro público. Ele destaca que, para além do combate à corrupção, é preciso criar uma cultura que preza pela boa conduta e em que todos atuam para o mesmo objetivo.

“De certa forma, significa romper com a naturalização de várias questões que a gente vê hoje e trata até como brincadeira, como furar fila, pagar uma ‘caixinha’ para ser melhor atendido, coisas dessa natureza. É bom lembrarmos sempre que a grande corrupção começa com a pequena corrupção. Algo que exige mobilizações em torno das instituições, com a sociedade sendo parceira nesse processo, e todo mundo unido nesse mesmo objetivo, que é maximizar o uso do dinheiro público, responder melhor as demandas da sociedade e fazer com que ela veja a importância de ter bons governos, bons políticos e boas instituições que estão a serviço do cidadão”, ressalta o especialista.

Democracia

O professor Marco Antonio Carvalho Teixeira destacou a importância da realização de eventos como a Semana Internacional de Controle Interno, enquanto espaços de troca e multiplicadores de ideias, e aproveitou para ressaltar o papel democrático dessas discussões na sociedade.

“Se estamos discutindo isso hoje é justamente porque estamos em uma democracia e, se tem um dano que a corrupção causa é o dano à democracia. Porque a corrupção desacredita a política, desacredita os governos, desacredita as instituições e, muitas vezes é o espaço para a formação de ‘salvadores da pátria’, de líderes autocráticos que depois que chegam ao poder a primeira coisa que querem é esconder seus laços, esconder as informações e, continuar, de alguma maneira, posando como o grande benemérito do país. Então, vamos louvar nossa democracia. Se sabemos que temos corrupção é porque vivemos em um regime democrático, e só em um regime democrático você pode investigar autoridades. Se conseguirmos combater efetivamente a corrupção, vamos melhorar governo, melhorar a democracia e aproximar mais as instituições da sociedade”, concluiu.

Em seguida, o painel "Programa de Integridade no Setor Privado" reuniu a professora, palestrante e vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo Tatiana Camarão, a consultora de Compliance, conselheira da Comissão de Ética Pública, presidente do Conselho de Ética da Rede Governança Brasil e membro do Task Force Integrity & Compliance do B20 Italy (2021), Roberta Codignoto, e o secretário de Transparência e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Roberto Viegas.

A moderação do painel foi feita pelo controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, que deu um panorama das ações no estado. “Temos a Política Mineira de Promoção da Integridade. Em termos de aplicação da Lei Anticorrupção, que seriam os processos de responsabilização de pessoa jurídica, Minas já concluiu 15 processos. É o terceiro estado que mais concluiu processos e aplicou multas em relação à Lei Anticorrupção. Estamos em um processo de efetividade desses planos de integridade de todos os órgãos. Hoje já temos 90% dos órgãos e entidades da administração pública estadual com seus planos já publicados. Só assim realmente vamos alcançar um resultado, uma entrega para a população”, enfatizou.

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Na imagem, Roberta Codignoto, Rodrigo Fontenelle, Roberto Viegas e Tatiana Camarão.

Proteção ao denunciante

O painel "Mecanismos de Proteção ao Denunciante" contou com as presenças do ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, o diretor de Integridade da Vibra Energia, José Eduardo Elias Romão, o ouvidor de Prevenção e Combate à Corrupção do Estado de Minas Gerais, Daniel Guimarães Medrado de Castro e moderação de Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos da CGE/MG.

Valmir Dias apresentou uma série de medidas previstas no Plano Anticorrupção do Governo Federal que garantem a proteção do denunciante. As ações vão desde a proteção da identidade de quem efetua a denúncia, seja agente público ou cidadão, bem como mecanismos para mitigar os riscos de retaliação, gerando um ambiente de maior confiança para realização de manifestações.

Em seguida, José Eduardo Romão abordou a relação entre canal de denúncias e Sistema de Gestão da Integridade. “Os canais de denúncias, quando eficazes e bem divulgados, contribuem no combate à corrupção e desvios de condutas e irregularidades nos âmbitos público e privado”, enfatizou.

Daniel Medrado ressaltou a importância de fazer com que os canais de denúncias estejam acessíveis à população. O painelista apresentou a iniciativa da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais que implementou a Ouvidoria Móvel, ônibus que atende os moradores de diversas cidades que desejarem falar com o Governo de Minas Gerais e opinar sobre os serviços públicos prestados à população.

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Na imagem, José Eduardo Romão, Daniel Medrado e Omar Bacha. 

 

1ª Semana Internacional de Controle Interno

A Semana Internacional de Controle Interno entra para a agenda oficial de eventos de Minas Gerais para reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção que vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos três anos pelo Estado. Em sua primeira edição, o evento comemora o mês de conscientização da Auditoria Interna, os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os cinco anos do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).

Nessa segunda-feira (16/5), na cerimônia de abertura do evento, o governador Romeu Zema assinou decretos com ações e normas de conduta que aumentam o controle e a transparência no estado. São 89 ações de combate à corrupção focadas nos eixos de prevenção, detecção e repressão.

Organizado pela CGE, o evento reúne os maiores especialistas em controle interno nacionais e internacionais. A ação é gratuita e tem como objetivo discutir práticas bem-sucedidas e tendências mundiais nessa área.

Até 20/5, haverá palestras abertas para servidores e sociedade com transmissão pelo no canal da CGE no Youtube. Assuntos como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI) enfrentamento à corrupção, compliance, transparência, correição e integridade público x privada estão na programação, disponível, na íntegra, neste link.

Fonte: Agência Minas e Assessoria de Comunicação da CGE-MG

CGE Fhemig site

O Portal de Dados Abertos de Minas Gerais disponibilizou acesso a três conjuntos de dados de indicadores assistenciais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). São eles:

  • Cirurgias por porte de unidades hospitalares da Fhemig, por ano e mês;
  • Clinical Risk Index for Babies - CRIB: escore que mensura o risco da mortalidade hospitalar de recém-nato prematuro, baseado na gravidade clínica inicial;
  • APACHE: sistema médico de classificação que determina os índices de gravidade de um paciente internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a partir de critérios clínicos, fisiológicos e laboratoriais.

Fruto da colaboração entre a Fhemig e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), essas informações representam um marco para o Portal de Dados Abertos, que agora passa a contar com dados atualizados de gestão hospitalar provenientes dos sistemas gerenciais da Fhemig. É a primeira publicação realizada de forma descentralizada pelos órgãos e entidades, depois da aprovação do Decreto nº 48.383, de 18/3/2022, que estabelece a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto.

“Essa iniciativa destaca mais uma vez o trabalho do Estado de Minas Gerais, com foco na transparência, uma vez que os conjuntos são publicados em formatos legíveis por máquina e de licença aberta, permitindo, assim, sua livre reutilização pela sociedade. É mais um passo significativo para concretizar a política pública de transparência e dados abertos, refletindo a importância dada ao acesso à informação”, explica a Subcontroladora de Integridade e Transparência da CGE, Soraia Ferreira Quirino Dias.

Na mesma linha, Francisco Alves de Oliveira Júnior, Diretor Central de Transparência Ativa, afirma que "a publicação desses conjuntos visa induzir iniciativas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados sobre políticas públicas finalísticas, fortalecendo o Portal de Dados Abertos como referência para a busca e o acesso a dados abertos governamentais, sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, esportes, turismo".

“Essa iniciativa de abertura de dados realizada pela CGE está totalmente alinhada com o modo como consideramos que seja o papel desta Fundação: uma fonte riquíssima de informações de saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a sociedade. Buscaremos, cada vez mais, dar transparência para informar adequadamente à sociedade os resultados apresentados pela Fundação, permitindo pesquisas e promovendo a cidadania”, finalizou Diana Barbosa, diretora de Contratualização e Gestão da Informação da Fhemig.

 

Dados Abertos

Todos os conjuntos atualmente publicados no Portal de Dados Abertos de Minas Gerais estão documentados de acordo com o padrão de metadados Frictionless Data (dados sem fricção, em uma tradução livre). É uma especificação aberta e legível por máquina para armazenamento de metadados que permite validar posteriormente se os dados publicados estão de acordo com o critério especificado.

Para viabilizar a carga automática e diária dos dados, a CGE desenvolveu o Data package manager for CKAN (DPCKAN), software livre mantido pela Open Knowledge Foundation e utilizado pelo Portal de Dados Abertos. O DPCKAN é uma ferramenta utilizada para criação e atualização de conjuntos de dados e recursos documentados de acordo com o padrão de metadados Frictionless Data.

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O Plano Anticorrupção do executivo mineiro e cinco decretos pela integridade e transparência públicas foram as entregas concretas do primeiro dia da Semana Internacional de Controle Interno, organizado pela Controladoria-Geral do Estado de MG que está acontecendo esta semana (16 a 20 de maio) em Belo Horizonte.

Participaram da cerimônia de abertura, além do controle interno mineiro, a alta administração do governo de Minas Gerais e o próprio governador do estado, Romeu Zema, que assinou os decretos e abriu o evento. 

“A corrupção não é limitada ao estado perder dinheiro, mas afeta o crescimento da economia, o país perde credibilidade, não recebe investimentos e isso leva sofrimento para seu povo. Por essas e outras razões, é fundamental o estado ter controle severo e punições rigorosas. Naquilo que a legislação atual permite, estamos fazendo de tudo para que o estado fique ainda mais rigoroso no combate à corrupção e na busca pela transparência”, afirmou o governador.

A palestra magna foi proferida por Marcelo Zenkner, sócio do Escritório TozziniFreire Advogados, de SP, que falou sobre “Sistemas de Integridade Públicos e Corporativos”. Zenkner  apresentou uma pesquisa sobre o que é um consumidor reinventado e como eles estão agindo no mercado. “3 em cada 4 consumidores reinventados querem produtos e serviços fornecidos de maneira altamente ética”, ressaltou. Assim, as empresas precisam se reinventar para que consigam se adequar a esses consumidores.

“A integridade acontece quando você internaliza os valores, os defende e o mais importante é quando surgem as situações problema do dia a dia e você é testado. Então, existem três momentos diferentes: internalizar, defender e praticar os valores”, destacou Zenkner. Assim, o palestrante apresentou a complexidade regulatória do Brasil e mostrou que o país cria 46 regras a cada dia útil. Além disso, afirma que a integridade não é só estar em conformidade com a lei, e, sim, deve fazer parte da cultura da empresa, em uma relação de confiança.

Clique aqui para baixar a

Na parte da tarde, Laila Bellix e Bruno Schimitt Morassutti apresentaram o painel  “10 anos da Lei de Acesso à Informação: panorama da transparência pública”, mediados por Soraia Ferreira Quirino Dias, Subcontroladora de transparência e integridade da CGE MG. Os painelistas conversaram sobre a importância de se levar a Lei de Acesso à Informação aos bairros, aos municípios, às escolas, para que s cidadãos possam, de fato, absorver essa importante ferramenta de controle social.

O 2º painel do dia, “Desafios futuros, perspectivas e harmonização entre a Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, foi apresentada por Fábio Valgas e Michael Mohallem mediados por Beatriz Faria de Almeida Loureiro. 

Clique aqui para baixar a palestra de Fábio Valgas.

Todas as palestras podem ser assistidas pelo canal da CGE no Youtube.

Baixe as fotos do 1º dia da Semana Internacional de Controle Interno em https://capacita.cge.mg.gov.br/

Site Semana Internacional

Belo Horizonte recebe, entre os dias 16 e 20 de maio de 2022, os maiores especialistas em controle interno nacionais e internacionais para a 1ª Semana Internacional de Controle Interno. Promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), o evento, que é gratuito, tem o objetivo de discutir práticas bem-sucedidas e tendências mundiais na área de controle.

A Semana Internacional de Controle Interno entra para a agenda oficial de eventos do Estado para reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção que vem sendo construída ao longo dos últimos três anos em Minas. Ainda nesse contexto, o evento comemora o mês de conscientização da Auditoria Interna, os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os 5 anos do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).

“O Plano Mineiro de Promoção da Integridade foi uma das primeiras demonstrações de que Minas iria capitanear, no país, uma onda de intensas transformações positivas em prol da integridade”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.  Por meio do Plano, a CGE oferece diretrizes e apoio técnico para incentivar a adoção de práticas de prevenção e enfrentamento à corrupção e de fortalecimento da conduta ética no setor público e privado.

Fruto das ações do PMPI, o Estado de Minas Gerais conquistou, em 2021, o 1º lugar na Escala Brasil Transparente, ranking organizado pela Controladoria-Geral da União.  Além disso, 87% dos órgãos e entidades do Estado possuem ou estão desenvolvendo seus próprios Planos de Integridade. “As ações são monitoradas pelo SisPMPI, sistema desenvolvido pela CGE que acompanha a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos de Integridade. Lançamos, ainda, o programa ‘Integridade é o negócio’, que visa fortalecer a integridade no ambiente de negócios mineiro e nas parcerias público-privado”, pontuou Fontenelle.

Serão 5 dias intensos de palestras, abertas para servidores e sociedade no canal da CGE no Youtube, em que assuntos relativos à Auditoria Interna Governamental, à Correição Administrativa, à Transparência e Integridade serão pautados por meio das práticas mais atuais e discutidos assuntos relevantes nas rotinas das atividades de controle.

Assuntos como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI) enfrentamento à corrupção, compliance, transparência, correição e integridade público x privada estão na programação do evento. Confira a programação completa AQUI.

Além do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, os representantes do controle interno mineiro –  o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud e o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa – participam da abertura do evento.

O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência (IDCT) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Saiba tudo sobre o evento em capacita.cge.mg.gov.br.

 

Serviço: 1ª Semana Internacional de Controle Interno

Data: 16 a 20 de maio de 2022

Locais: Auditório JK - Cidade Administrativa de MG e Canal da CGE no Youtube