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Encontro Conset 2025 3 12

Evento promoveu o intercâmbio de ideias e reforçou a importância da ética no serviço público

Boas práticas adotadas pelas comissões de ética, integridade pública e condutas vedadas durante o período eleitoral foram alguns dos temas discutidos na última quarta-feira (3/12), durante o 16º Encontro Anual com as Comissões de Ética dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, realizado no auditório da Fundação João Pinheiro (FJP).

Promovido pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG), o evento reuniu autoridades, conselheiros, servidores e membros das comissões de ética, com o objetivo de fortalecer a relevância da ética no âmbito institucional.

Na mesa de abertura, o presidente do Conset, Arthur Magno e Silva Guerra, destacou que a ética deve ser tratada como um eixo transversal e incorporada à cultura da administração pública. “É fundamental que esse valor esteja presente tanto nas decisões da alta gestão quanto nas ações diárias de todos os servidores”, afirmou.

Representantes da Controladoria-Geral, Advocacia-Geral e Ouvidoria-Geral do Estado também participaram da abertura, reforçando a sinergia entre os órgãos de controle no fomento à ética e à integridade. O momento contou ainda com a presença de representante da FJP, anfitriã do encontro.

 

Programação

A programação da manhã foi aberta com a palestra “A Ética que nos ajuda a viver melhor”, ministrada pelo professor Luis Felipe José Ravic de Miranda, que trouxe reflexões sobre ética e humanidade. Em seguida, o painel “Serviço Público e Ética no Ano Eleitoral”, com Arthur Magno e Silva Guerra e o procurador da AGE, José Sad Júnior, discutiu o cenário atual da ética nas eleições brasileiras.

O encontro também marcou a assinatura do livro de posse do atual presidente do Conset e do novo conselheiro, Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo.

Na sequência, foram apresentados os principais resultados do Conset em 2025, além de experiências exitosas das comissões de ética da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A presidente da comissão de ética da FAPEMIG, Flávia Lúcia Barbosa de Faria, ressaltou a relevância do diálogo entre as comissões. “A ética e a integridade precisam ser a marca do Poder Executivo. Essa troca de experiências, somada às palestras, reforça que a ética deve estar na nossa agenda cotidiana enquanto agentes públicos. Vale sempre a pena lutar por ela”, destacou.

 

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Coneci Paracatu 2025

Evento marca a última atividade oficial da CGE Minas à frente do Coneci-MG

O Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), em parceria com a Controladoria-Geral do Município de Paracatu, realizou na última terça-feira (2/12) o 3º Encontro Estadual de Controladores Internos. O evento, que contou com o apoio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), reuniu profissionais de gestão, auditoria e controle interno com o propósito de fortalecer a governança pública, promover a integridade e estimular o intercâmbio de experiências entre instituições.

A programação incluiu palestras, apresentação de boas práticas e a posse simbólica da nova gestão do Coneci-MG para o biênio 2026-2027. A partir do próximo exercício, a CGE-MG encerra seu mandato na presidência do Conselho, que passa a ser liderado pela Controladoria-Geral do Município de Uberaba, tendo como vice-presidência a Controladoria-Geral do Município de Contagem.

A controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, parabenizou a nova gestão, representada pela presidente Júnia Cecília Camargo de Oliveira (CGM Uberaba) e pela vice-presidente Nicolle Ferreira Bleme (CGM Contagem).

“A CGE seguirá como membro do Conselho, empenhada em modernizar e fortalecer o sistema de controle interno em Minas Gerais, seja por meio de cooperações técnicas, do compartilhamento de informações ou da articulação entre as unidades de controle”, destacou Marcela.

 

Sobre o Coneci-MG

O Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais é uma associação de direito privado que reúne unidades de controle interno do Poder Executivo estadual e dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

Criado pela CGE-MG em parceria com outras controladorias municipais, o Coneci-MG tem como missão fortalecer os controles internos dos 853 municípios mineiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado. Atualmente, o Conselho está presente em 120 municípios e conta com 146 membros afiliados.

 
 

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) divulgou o Processo Seletivo Simplificado nº 20/2025, que irá selecionar profissional para ocupar a chefia da Controladoria Seccional da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). A pessoa escolhida responderá tecnicamente à CGE e administrativamente à Fucam.

As inscrições podem ser realizadas de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2025, até às 17h, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e o envio de currículo e carta de motivação para a Diretoria de Recursos Humanos da CGE.

Para participar, a pessoa interessada deve:

  1. Preencher o formulário de inscrição/autodeclaração, assegurando o atendimento aos requisitos legais e obrigatórios (link disponível no edital).

  2. Enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto PROCESSO SELETIVO CSEC/FUCAM – CURRÍCULO, anexando:

    • currículo atualizado em PDF;

    • texto de motivação (máximo 1 página), também em PDF.

Sobre a vaga

A oportunidade é destinada a servidores ocupantes de cargo efetivo do Poder Executivo Estadual. O cargo a ser ocupado é de chefe de Controladoria Seccional, de provimento em comissão DAI-22, com remuneração de R$ 3.799,78, acrescida de ajuda de custo de até R$ 75,00 por dia trabalhado conforme metas. O trabalho será realizado na Cidade Administrativa, em regime híbrido, com três dias presenciais e dois em teletrabalho.

Perfil e requisitos

Para participar, é necessário possuir ensino superior completo, experiência mínima de dois anos nas áreas de auditoria, correição e/ou transparência e integridade, além de ter atuado, por igual período, em unidades equivalentes a controladorias e auditorias. Também é necessário não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos cinco anos.

Entre os requisitos desejáveis estão formação em áreas relacionadas à Administração Pública, Auditoria Governamental e Direito, experiência com sistemas como Siafi e Sisap, além de conhecimentos sobre normas de auditoria, legislação administrativa, integridade e transparência pública.

Etapas da seleção

O processo seletivo será realizado em três fases:

  • Análise documental e curricular (27/11 a 04/12);

  • Análise técnica da CGE (a partir de 05/12);

  • Entrevista final com o dirigente da Fucam (eliminação).

As pessoas selecionadas para a etapa final serão comunicadas por e-mail e deverão confirmar disponibilidade para participação nas entrevistas.

Atribuições da chefia

A chefia da Controladoria Seccional é responsável por conduzir atividades de defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria, correição administrativa, promoção da transparência, acesso à informação e fortalecimento da integridade no âmbito da Fucam. A função inclui, entre outras responsabilidades, o planejamento das ações de controle, apuração de denúncias, avaliação de riscos, emissão de recomendações e acompanhamento das contas anuais da entidade.

arsae artigo

Semana passada, entre os dias 26 e 28 de novembro, foi realizado no Rio de Janeiro o XIV Congresso Brasileiro de Regulação e a ExpoABAR, promovidos pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). O evento é reconhecido como o maior encontro de regulação da América Latina e reuniu representantes de agências de todo o país.

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) esteve presente na programação com apresentações de artigos selecionados pela comissão científica da ABAR, entre eles o trabalho “A Experiência da Institucionalização de Política de Gestão de Riscos no Âmbito de Uma Agência Reguladora”, produzido pela controladoria seccional da Agência, Lorena Veiga, Henrique Tângari e Deborah Carvalho.

O artigo analisa a trajetória de estruturação, normatização e implementação da Política de Gestão de Riscos na Arsae-MG, evidenciando o papel da Controladoria Seccional e sua integração metodológica com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). O estudo destaca como a gestão de riscos se tornou instrumento essencial para o fortalecimento da governança regulatória e para a qualificação da tomada de decisão no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento.

O trabalho descreve as principais fases desse processo, desde a criação do arcabouço normativo e a previsão da Política de Gestão de Riscos no Planejamento Estratégico da Agência, até sua integração ao Modelo das Três Linhas. Outro ponto relevante abordado na apresentação foi a adoção do UAI RISK, plataforma desenvolvida pela CGE-MG, que substituiu planilhas manuais por um sistema automatizado, rastreável e orientado a resultados, ampliando a eficiência, a transparência e a integridade institucional.

Para Lorena Veiga, o reconhecimento nacional evidencia como a consolidação da Política de Gestão de Riscos representou uma verdadeira transformação institucional. “Transpor desafios e convertê-los em oportunidade define a trajetória da Arsae-MG. O novo marco do saneamento, a crise fiscal e as restrições orçamentárias não nos paralisaram; nos impulsionaram. A força desse processo está no comprometimento de cada ator envolvido e, sobretudo, no tone at the top: a alta administração assumiu a liderança estratégica, garantindo prioridade institucional, coerência e direção.”

Ela também reforça o papel da parceria com a CGE-MG na consolidação dessa agenda. “A integração metodológica com a Controladoria e o engajamento das unidades consolidaram um percurso consistente e sólido. A virada tecnológica proporcionada pelo UAI RISK transformou a gestão de riscos em um processo mais estruturado e orientado a resultados.”

A experiência apresentada por Lorena demonstra o potencial de replicabilidade do modelo para outras instituições públicas e reforça a relevância da integração entre governança, riscos e auditoria no setor público. Trata-se de um reconhecimento institucional, fruto de uma construção coletiva e comprometida com o interesse público.

Para saber mais, acesse o link da apresentação aqui.

encontro do conset
 
Evento reúne especialistas para discutir ética pública, gestão de dados e condutas em ano eleitoral

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset/MG) realiza, no dia 3 de dezembro, quarta-feira, o 16º Encontro Anual do Conset, iniciativa que tem como objetivo fortalecer a cultura ética na administração pública estadual. O encontro será realizado no Auditório da Fundação João Pinheiro (FJP), em Belo Horizonte, das 9h às 17h, e é destinado a agentes públicos, membros de Comissões de Ética e demais interessados no tema.

O evento reunirá especialistas da área jurídica, médica, administrativa e de integridade pública para debater temas como condutas permitidas e vedadas em períodos eleitorais, gestão ética de dados e informações e as práticas de governança promovidas pelo Conset ao longo de 2025. Para participar, é necessário realizar inscrição em eventos.cge.gov.br.

 

Programação

9:00 – 9:20 | Credenciamento

9:20 – 9:50 | Abertura

9:50 – 10:50 | Palestra “A Ética que nos ajuda a viver melhor”, com Dr. Luis Felipe José Ravic de Miranda (UFMG)

10:50 – 11:50 | Painel “Condutas do agente público em períodos eleitorais”, com Arthur Magno e Silva Guerra (Presidente do Conset/MG) e José Sad Junior (AGE)

11:50 – 12:00 | Perguntas

12:00 – 14:00 | Intervalo

14:00 – 14h10 | Credenciamento

14:10 – 14:15 | Abertura

14:15 – 15:15 | Palestra “Integridade na vida pública: o desafio ético da política contemporânea”, com Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo (Conselheiro do Conset/MG)

15:15 – 16:35 | Painel “Gestão da Ética do Estado”

  • Apresentação Relatório do Conset/MG de 2025
  • Apresentação boas práticas das Comissões de Ética: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG)

16h35 – 16h50 | Perguntas e respostas

16:50 – 17:00 | Encerramento

 

Serviço: 16º Encontro Anual do Conset

Data: 3 de dezembro de 2025 (quarta-feira)

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório da Fundação João Pinheiro (Alameda das Acácias, 70 - São Luiz, Belo Horizonte)

Inscrições abertas: eventos.cge.gov.br.