Espaço reservado para a divulgação das informações da Controladoria-Geral do Estado classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012.
Confira abaixo o rol de informações classificadas com grau de sigilo no período de 01/06/2023 a 10/01/2024.
Autoridade Classificadora: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
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CÓDIGO DE INDEXAÇÃO |
TIPO DE DOCUMENTO/ INFORMAÇÃO CLASSIFICADA |
GRAU DE SIGILO |
CATEGORIA |
FUNDAMENDO LEGAL |
DATA DA PRODUÇÃO |
DATA DA CLASSIFICAÇÃO |
PRAZO DA CLASSIFICAÇÃO |
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001.04.2021 |
Relatório de Inteligência NUCC nº 01/2019 |
Reservado |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
28/05/2019 |
12/04/2021 |
05 anos |
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002.04.2021 |
Relatório de Inteligência NUCC nº 02/2019 |
Reservado |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
11/07/2019 |
12/04/2021 |
05 anos |
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003.04.2021 |
Relatório de Inteligência NUCC nº 03/2019 |
Reservado |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
02/10/2019 |
12/04/2021 |
05 anos |
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004.04.2021 |
Relatório de Inteligência NUCC nº 04/2019 |
Reservado |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
15/10/2019 |
12/04/2021 |
05 anos |
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005.04.2021 |
Relatório de Inteligência NUCC nº 01/2020 |
Reservado |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
27/04/2020 |
12/04/2021 |
05 anos |
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006.04.2021 |
Relatório de Inteligência NUCC nº 02/2020 |
Reservado |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
24/04/2020 |
12/04/2021 |
05 anos |
|
007.04.2021 |
Relatório de Inteligência NUCC nº 03/2020 |
Reservado |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
19/05/2020 |
12/04/2021 |
05 anos |
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008.04.2021 |
Relatório de Inteligência NUCC nº 04/2020 |
Reservado |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
20/05/2020 |
12/04/2021 |
05 anos |
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009.04.2021 |
Relatório de Inteligência NUCC nº 05/2020 |
Reservado |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
08/09/2020 |
12/04/2021 |
05 anos |
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010.04.2021 |
Produtos de auditoria – Relatórios, Pareceres, Notas de Auditoria relativos à avaliação e à consultoria de gestão de riscos |
Reservado |
04 – Controle Interno |
art. 23, Caput da Lei Federal 12.527/2011 |
Data da conclusão do documento de auditoria ou orientação (data de conclusão da produção) |
12/04/2021 |
05 anos |
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011.04.2021 |
Papéis de Trabalho produzidos para subsidiar a opinião e convicção do auditor |
Reservado |
04 – Controle Interno |
art. 23, Caput da Lei Federal 12.527/2011 |
Data da conclusão do documento de auditoria ou orientação (data de conclusão da produção) |
12/04/2021 |
05 anos |
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012.04.2021 |
Anexo I - históricos de atos lesivos de Acordo de Leniência de 18/08/2021 |
Secreto |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
18/08/2021 |
04/10/2021 |
10 anos |
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013.04.2021 |
Anexo II - demonstrativo de valor do acordo e cronograma de pagamentos de Acordo de Leniência de 18/08/2021 |
Secreto |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
18/08/2021 |
04/10/2021 |
10 anos |
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014.04.2021 |
Anexo III - instruções para pagamento de Acordo de Leniência de 18/08/2021 |
Secreto |
04 – Controle Interno |
inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 |
18/08/2021 |
04/10/2021 |
10 anos |
Atualizado em 10/01/2024.
Para solicitar a desclassificação ou reavaliação de informações ou documentos classificados pela CGE, preencha o formulário disponível AQUI e envie-o para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..