Governo de Minas avança na promoção da ética pública e no enfrentamento do conflito de interesses

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) apresentou o balanço do triênio 2022-2024 ao governador Romeu Zema. O encontro, que aconteceu na última terça-feira (10/6), teve como objetivo discutir sobre as principais entregas realizadas pela gestão e debater sobre as perspectivas do próximo mandato do Conselho.

Dentre as ações destacam-se os avanços no enfrentamento do conflito de interesses no governo de Minas, com a publicação do Decreto 48.417/2022 e o lançamento do SPCI, sistema que permite a realização de consultas públicas sobre o tema.

Outra importante iniciativa foi o fortalecimento das comissões de ética do Estado. Só no último triênio foram ofertados mais de 60 encontros e capacitações para aprimorar a atuação das comissões. Consulte aqui o relatório de balanço.

Durante a reunião, o presidente do Conset, Joaquim Murta, ressaltou o compromisso da atual gestão com a promoção da ética e da integridade pública. “As atividades do Conset foram retomadas em 2019 após mais de 4 anos sem reuniões e conselheiros nomeados”, comentou.

Também participaram da reunião os conselheiros e servidores da Secretaria Executiva do Conset.

Sobre o Conselho

O Conset-MG é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).