A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) abriu processo seletivo simplificado para designação da Pessoa Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais (EPD), conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Agora, as inscrições vão até o dia 22 de agosto de 2025, até às 17h.

A seleção é voltada para servidoras e servidores efetivos ou ocupantes de cargo comissionado de recrutamento amplo em exercício no órgão central da CGE, que não exerçam função de direção ou chefia de unidade administrativa. A pessoa selecionada se reportará diretamente ao Controlador-Geral e atuará no assessoramento à alta gestão em questões relacionadas à proteção de dados pessoais, além de orientar os agentes de tratamento e colaborar com a implementação de processos de conformidade à LGPD.

A seleção será dividida em três etapas: análise documental (etapa 1), avaliação curricular (etapa 2) e entrevistas (etapa 3). Para se candidatar, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviar e-mail com currículo e carta de motivação em PDF para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “PROCESSO SELETIVO EPD – CURRÍCULO”.

Entre os requisitos obrigatórios estão a graduação em qualquer área e conhecimentos teóricos ou práticos nas áreas de Administração Pública, Direito, Segurança da Informação, Banco de Dados, Governança Corporativa ou Sistemas de Informação. São desejáveis formações e experiências em proteção de dados, gestão de riscos, auditoria governamental, governança de dados, compliance e segurança da informação.

Mais informações sobre as atribuições do cargo e critérios de seleção podem ser consultadas no edital completo disponível aqui. 

Ferramenta inovadora utilizada no Estado de Minas auxilia gestores na identificação e prevenção de ameaças ao interesse público

Entes federativos interessados podem utilizar o sistema de gestão de riscos do Governo de Minas, o UAI Risk. A ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), auxilia na avaliação, gerenciamento e monitoramento de riscos das instituições.

Desde abril, a CGE compartilha o sistema com organizações parceiras. A disponibilização do código-fonte é realizada mediante assinatura de acordo de cooperação técnica. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia já aderiram à ferramenta.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica que o UAI Risk é uma simplificação digital que auxilia na mitigação de riscos à integridade. “O sistema faz parte da metodologia integrada de gestão de riscos adotada em Minas. Com a ferramenta, é possível identificar e avaliar comportamentos que ameacem o interesse público, auxiliando os gestores a agirem preventivamente”, pontua.

Compartilhamento

A CGE apresentou, ontem (7/8), a metodologia aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A apresentação foi conduzida pela titular do Núcleo de Coordenação de Auditoria Contínua e de Ações Transversais, Cynthia Vieira, e pelo auditor-geral, Igor Martins da Costa.

A Controladoria do TCEMG avalia a possibilidade de implementar o UAI Risk. O sistema seria aplicado às necessidades da Corte de Contas na gestão de riscos prevista no Plano de Governança, Integridade e Riscos.

Para solicitar a disponibilização do código-fonte, os órgãos e entidades públicos devem aderir à Resolução nº 03/2025, que dispõe sobre o compartilhamento de conhecimento técnico do Sistema de Gestão Integrada de Riscos – UAI Risk. Os interessados devem preencher o Formulário de Adesão ou entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por meio do Programa Transforma Minas, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), está com inscrições abertas para o processo seletivo que vai selecionar a nova chefia da Auditoria Seccional da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. O cargo é comissionado e as inscrições foram prorrogadas até às 11h59 do dia 14 de agosto de 2025.

A pessoa selecionada atuará no Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, em Montes Claros, e será responsável por executar, no âmbito da Unimontes, as atividades de auditoria e correição estabelecidas pelo Sistema Estadual de Auditoria Interna. A função envolve a elaboração e execução de planos de auditoria, acompanhamento de recomendações de órgãos de controle, avaliação das contas da universidade, entre outras atribuições previstas no Decreto nº 45.799/2011.

O cargo exige ensino superior completo e, no mínimo, três anos de experiência em Controle Interno nas temáticas de Auditoria, Correição Administrativa e/ou Transparência e Integridade, além de experiência em unidades de Controle Interno. Também é necessário não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos cinco anos.

A remuneração mensal é de R$ 5.066,37 (DAI-26), acrescida de vale-refeição de R$ 75,00 por dia trabalhado. O cargo oferece ainda férias e 13º proporcionais, plano de saúde opcional (IPSEMG) e jornada de 40 horas semanais em regime presencial.

As inscrições devem ser realizadas por meio do site do Tranforma Minas. O processo seletivo conta com etapas como análise curricular, entrevista por competência, testes, envio de documentos comprobatórios e, se necessário, dinâmicas de grupo e entrevistas com especialistas da área.

Para mais informações, acesse o edital completo disponível aqui.

Conselho retomou suas atividades em 2019, após anos em inatividade na gestão passada. Em saudação aos novos conselheiros, o governador reforçou o compromisso com a promoção da ética pública

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) deu as boas-vindas aos 4 novos membros empossados para o triênio 2025-2027. A cerimônia aconteceu nesta manhã (6/8), de maneira remota, durante a 153ª Reunião Ordinária do Conselho.

Os conselheiros foram designados pelo governador Romeu Zema, observando critérios como idoneidade moral e notórios conhecimentos sobre a administração pública. A presidência continua com o advogado Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, que foi reconduzido por mais um mandato.

“No início da minha gestão, encontrei o Conselho de Ética parado por anos e com centenas de processos acumulados. Rapidamente retomamos as atividades e, desde então, o Conset atua com seriedade e transparência, reforçando nosso compromisso com um serviço público ético, eficiente e responsável”, destacou o governador.

O Conset é composto por 7 membros, os conselheiros Paulo Augusto Fernandes Fortes (desde 2023), Arthur Magno e Silva Guerra (desde 2020), e os recém-empossados Mário Tavernard Martins de Carvalho, Natália Paletta Salazar, Ronnye Peterson Baia Antunes e Tiago Fantini Magalhães, além do presidente.

“A recomposição dos membros do Conset, em razão da conclusão dos mandatos dos antigos membros, foi imprescindível para continuarmos os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, sempre em prol de uma administração pública ética e eficiente”, afirmou o presidente Joaquim Pereira.

Principais destaques

Por meio do Conselho de Ética, o governo de Minas avançou no enfrentamento do conflito de interesses, com a publicação do Decreto 48.417/2022 e o lançamento do SPCI, sistema que permite a realização de consultas públicas sobre o tema. Outra importante iniciativa foi o fortalecimento das comissões de ética do Estado. Só no último triênio foram ofertados mais de 60 encontros e capacitações para aprimorar a atuação das comissões. Consulte aqui o relatório de balanço.

Sobre o Conselho

O Conset é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).