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DCFC

 

O Governo de Minas Gerais selecionará o profissional para atuar na Diretoria Central de Fiscalização de Concessões. Essa Diretoria compõe a Superintendência Central de Fiscalização de Concessões, Estatais e Obras, juntamente com outras duas diretorias: Diretoria Central de Fiscalização de Empresas Estatais e Diretoria Central de Fiscalização de Obras, e que está subordinada à Auditoria Geral.

 

Pré requisitos obrigatórios:

- Formação superior;

- Experiência comprovada de, pelo menos, um ano na área de Concessões e Permissões Públicas;

- Não possuir exercício de função ou cargo na gestão e execução de concessões e permissões públicas no âmbito do Estado de Minas Gerais nos últimos dois anos. 

 

 

Vaga: Diretor(a) Central de Fiscalização de Concessões

Inscrições até: Terça, 19/04/2022 às 11:59h

Para mais informações acesse o edital clicando aqui.

E clique aqui para se inscrever.

 

 

Sobre o Transforma Minas

O Programa Transforma Minas é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para a administração pública do Estado.

O objetivo do programa é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui.

As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor.

Estágio 2022 AUGE

 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) acaba de disponibilizar 4 vagas de estágio para Ensino Superior na Auditoria-Geral (AUGE). Todas as vagas têm a possibilidade de teletrabalho parcial, com modalidade presencial pelo menos 2 vezes por semana. Os interessados deverão enviar seus currículos até o dia 18/04/2022.

 

Valor das bolsas: R$978,24

Vale transporte: R$9,00/dia presencial (limitado a R$180,00/mês)

Carga horária: 6h/dia-30h semanais.


Vagas:

Núcleo Técnico (2 vagas)

Para graduandos em Gestão Pública ou Administração Pública.

(Para mais informações, clique aqui).

 

Superintendência Central de Fiscalização de Contas (1 vaga)

Sem área específica de graduação.

(Para mais informações, clique aqui).

 

Superintendência Central de Fiscalização de Contratações e Transferência de Recursos (1 vaga)

Para graduandos em Gestão Pública ou Administração Pública.

(Para mais informações, clique aqui).

 

Os interessados deverão enviar seus currículos até o dia 18/04/2022.

Controladoria Setorial 08.04 site

 

Terminou ontem (7/4/2022) o “Encontro Técnico de Coordenadores de Inspeção Escolar”, organizado pela Secretaria de Estado de Saúde de MG (SEE) com a participação da Controladoria Setorial de Educação (CGE/SEE) e da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). O objetivo do evento foi alinhar as ações de inspeção no estado, a formação continuada da equipe de coordenação e reforçar o propósito de trabalhar em equipe com outros órgãos.

No encontro, a CGE/SEE palestrou sobre a prevenção ao assédio sexual, em consonância com o projeto “ Prevenir para não punir”, que faz parte do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, e do “Ciclo Diálogos do Controle”, projeto vencedor do prêmio “Destaques do Controle”, da CGE, que visa levar conhecimento técnico e esclarecer dúvidas dos gestores escolares.

O encontro permitiu a troca de experiências e compartilhamento de ações desenvolvidas pelo órgão central da SEE. “Esses encontros são muito importantes para diminuir a assimetria de informação entre as Superintendências de Ensino, escolas e órgão, além de alinhar entendimentos e, claro, ouvir as dificuldades enfrentadas pelas escolas e Superintendências Regionais no dia a dia, na prática”, afirmou Marcela Dias, Controladora Setorial da SEE/MG.

Marcela explicou ainda que a missão do  controle interno na educação é auxiliar as escolas estaduais a se protegerem das ameaças que possam impedi-las de cumprir seus objetivos institucionais. Para isso, é fundamental fortalecer a parceria entre os atores da educação, principalmente as instâncias de controle, como a Ouvidoria-Geral do Estado, a CGE e a Inspeção Escolar. “O encontro dessas três instâncias de controle no evento foi muito efetiva para a troca de experiências sobre a prevenção e detecção de ilícitos administrativos”, concluiu a controladora.

O evento contou com a participação do professor Dr. Carlos Alberto Jamil Cury, da Pontifícia Universidade Católica de MG, do Conselho Estadual de Educação, além das próprias auditoras da CGE/SEE e servidores da OGE. Foram representantes de 47 Superintendências Regionais de Ensino do Estado em 3 dias de atividades, como palestras e oficinas.

 

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mat site

A DBV é uma importante ferramenta utilizada para a prevenção e o combate à corrupção.

30 de junho de 2022 é a nova data fim para entrega da Declaração de Bens e Valores 2022 (DBV). A DBV é uma importante ferramenta utilizada para a prevenção e o combate à corrupção, promovendo a integridade funcional na Administração Pública Estadual. A não declaração sujeita o agente a punições administrativas.

O período para apresentação da DBV tem como referência as datas estipuladas para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Conforme Gustavo Mariano, Auditor Interno do Núcleo de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), a atualização anual da DBV, por parte dos agentes públicos da Administração Pública Estadual é uma obrigação imposta pela Lei de Improbidade Administrativa e pelo Decreto Estadual Nº 46.933/2016. Por meio do SISPATRI o agente público pode realizar a DBV de forma rápida e segura.

“Cumpre ressaltar que a falta de apresentação ou de atualização da declaração de bens e valores nas datas previstas, ou a apresentação de informações falsas, configura descumprimento de dever funcional sujeitando o agente público às sanções cabíveis, mediante a instauração de processo administrativo disciplinar” – afirmou Gustavo Mariano.

 

Para realizar sua declaração, acesse o portal Sispatri: www.sispatri.mg.gov.br.

Novo prazo: 30 de junho de 2022.

Não deixe sua DBV para a última hora!

Perguntas frequentes:

Quem deve declarar?

Todos os agentes públicos estaduais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público, deverão efetuar a declaração anual de bens e valores. Não estão obrigados a entregar a declaração de bens e valores os agentes públicos aposentados sem vínculo ativo com o Poder Executivo Estadual e os estagiários.

Qual o prazo para declarar?

O período para envio da declaração será entre 7 de março e 30 de junho de 2022.

O que deve ser declarado?

A declaração de bens e valores compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.

O agente público casado em regime de comunhão total ou parcial de bens, ou em união estável sem contrato que estabeleça regime diverso dos mencionados, deverá fazer constar em sua declaração os bens e valores, acrescidos após o casamento ou união estável, que integram o patrimônio de seu cônjuge ou companheiro.

Dúvidas?

Se tiver dúvidas sobre o preenchimento da declaração de bens e valores, procure a unidade de Recursos Humanos do seu órgão/entidade ou acesse o seguinte canal: suportesispatri.mg.gov.br.

 

Conheça os normativos relacionados à declaração anual de bens e valores:

LEI nº 8.429, de 02/06/1992 – Lei da Improbidade Administrativa

DECRETO n° 46.881, de 04/11/2015 – Sindicância Patrimonial

DECRETO nº 46.933, de 20/01/2016 – Declaração de Bens e Valores (DBV)

DECRETO nº 47.964, de 28/05/2020 – Altera o Decreto nº 46.933, de 20 de janeiro de 2016

 

A proposta é identificar eventual existência de bens hospitalares e ambulatoriais que se encontram armazenados sem utilização e propor soluções para sua destinação, evitando a ociosidade

 

mat almoxarifado

 

Auditores da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) visitaram, nesta semana, o almoxarifado central da Secretaria de Estado de Saúde em Contagem. O objetivo da visita foi conhecer as condições de funcionamento e compreender os fluxos de trabalho do almoxarifado.

Neste ciclo, o projeto CGE Presente visa avaliar o processo de destinação dos bens adquiridos pela SES e identificar a eventual existência de bens remanescentes (materiais permanentes e/ou de consumo) que se encontram sem utilização, bem como contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e dos mecanismos de controle.

“O almoxarifado tem um fluxo de trabalho intenso e uma equipe dedicada à entrega dos resultados”, afirmou o Auditor Leonardo Vitorino. Carlos Humberto, auditor que também participou da visita,  explicou que com a colaboração da Secretaria de Saúde, a CGE espera poder colaborar para reduzir os riscos e tornar o trabalho ainda mais eficiente.

Durante a visita a equipe da CGE foi acompanhada pelo Coordenador do Almoxarifado, João Erick, pelo Diretor de Logística e Patrimônio, Alan da Silva Santos e pelo Assessor Breno Cruz.

 foto almoxarifado pessoas        Foto: Equipe SES e CGE em visita ao almoxarifado 

 

 

Para saber mais sobre o CGE Presente, clique aqui.

Para saber mais sobre a 2ª fase do projeto, clique aqui.

 

CGE Presente, 1º Ciclo

O CGE Presente tem como objetivo verificar a aplicação de recursos públicos estaduais nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social com atuação preventiva. O tema alimentação escolar foi escolhido para a primeira fase do projeto.

“Foi realizada auditoria preventiva com o intuito de identificar deficiências e agir de forma a propor soluções rápidas para os problemas encontrados na tentativa de reduzir potenciais danos e a qualidade na entrega de políticas públicas a sociedade”, explica a Coordenadora de Auditoria, Transparência e Integridade da Secretaria de Estado de Educação, Dandara Pimenta.

“A dinâmica dos trabalhos baseou-se na aproximação com o staff da SEE para facilitar o conhecimento dos fluxos de trabalho e dos processos existentes no dia a dia das escolas. Dessa forma, propiciou-se que soluções criativas e viáveis fossem pensadas, discutidas com a alta administração, e, paulatinamente, implementadas. Nesse sentido, o projeto visou trabalhar para agregar valor ao serviço público, propondo aprimoramentos na gestão das Caixas Escolares e por meio desta parceria com a SEE foi possível contribuir de forma mais eficaz e assertiva para o aperfeiçoamento dos processos e fluxos de trabalho, gerando economicidade, eficiência e maior transparência”, completa Dandara.

Para saber mais, assista animação inspirada no primeiro ciclo do projeto.