Colegiado define diretrizes para fortalecer a transparência, a integridade e o controle social em Minas Gerais
O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTCC) realizou, na manhã desta terça-feira (17/3), sua 14ª Reunião Plenária Ordinária, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com participação presencial e transmissão on-line.
O encontro teve como objetivo apresentar os projetos em andamento e definir as ações e diretrizes para 2026. Como resultado, foram estabelecidas prioridades, responsáveis e próximos passos para o plano anual, além da organização das câmaras temáticas e definição de cronogramas de trabalho.
Entre os principais destaques está a análise de propostas apresentadas pelos conselheiros, com foco na construção de uma diretriz de atuação orientada por riscos, visando fortalecer a prevenção, a resiliência e a confiança na gestão pública.
Também foram discutidas ações para aprimorar a transparência, como o programa “Relatório Transparente” e a melhoria dos portais institucionais, com uso de linguagem mais simples e melhor organização das informações. Outro ponto foi o fortalecimento da governança e da articulação entre instituições, com apoio aos municípios e uso de tecnologias, como inteligência artificial, para monitoramento e análise de dados. Na área de integridade, foram propostas iniciativas de compliance, avaliação de programas de integridade de fornecedores e diagnóstico da cultura de integridade no Estado.
Durante a reunião, também foram apresentados os novos membros do colegiado, o ouvidor-geral adjunto do Estado, Matheus Cheib Baeta, e a suplente da sociedade civil, Angélica de Souza Coimbra Franco.
Sobre o Conselho
O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção faz parte da estrutura da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e reúne representantes para discutir e propor melhorias na gestão pública.
Instituído pelo Decreto Estadual nº 47.674/2019, o CTCC tem como objetivo debater e propor medidas para ampliar a transparência das informações públicas, fortalecer a integridade, prevenir e combater a corrupção, além de incentivar o controle social e a fiscalização dos recursos públicos.
A presidência do Conselho é exercida pela controladora-geral do Estado, Marcela Oliveira Ferreira Dias, tendo como substituta a subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social, Cynthia Martins Vieira.
PMPI fica em 2º lugar na categoria “Governança Pública e Integridade: ações em andamento”
O Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), conquistou o 2º lugar na 6ª edição do Prêmio Conexão Inova com a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI). A iniciativa foi reconhecida na categoria “Governança Pública e Integridade: ações em andamento”.
O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (13/3), durante a cerimônia de premiação realizada na 4ª edição do Convergência, em Goiânia. Na ocasião, a subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE, Cynthia Vieira, apresentou a defesa do projeto e recebeu o prêmio em nome da instituição.
Os finalistas foram definidos a partir da avaliação de uma banca especializada, que considerou a apresentação e defesa dos projetos durante o evento, além de uma etapa de votação popular realizada em janeiro.
O Prêmio Conexão Inova reconhece iniciativas de destaque no setor público brasileiro em áreas como inovação, transformação digital, comunicação pública e melhoria de serviços ao cidadão. A iniciativa é promovida pela rede Conexão Inovação Pública, formada por voluntários de todo o país que atuam para estimular o engajamento de agentes públicos e o desenvolvimento de soluções inovadoras na gestão pública.
Sobre a PMPI
Com a criação da PMPI, Minas Gerais foi o primeiro governo do país a transformar a integridade pública em uma política de Estado. Instituída pelo Decreto nº 48.419/2022 e coordenada pela CGE, a iniciativa organiza e fortalece as ações de integridade nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, além de estabelecer diretrizes comuns para essas práticas.
“A Política Mineira de Promoção da Integridade orienta cada órgão do Estado a estruturar e implementar seu próprio programa de integridade, com apoio técnico da CGE, que oferece guias, capacitações, ferramentas digitais e acompanhamento contínuo. Esse trabalho fortalece a gestão pública, reduz riscos de irregularidades e amplia a confiança da sociedade nos serviços prestados pelo Estado”, destaca Cynthia Vieira.
Eficácia
Em 2024, a CGE e a Fundação Dom Cabral (FDC) publicaram a Pesquisa Ética e Corrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Pioneiro entre os estados brasileiros, o levantamento apontou avanços no enfrentamento de desvios éticos e atos de corrupção na administração pública estadual nos últimos 5 anos.
Segundo a pesquisa, 69% dos respondentes afirmaram que o ambiente organizacional favorece condutas orientadas ao interesse público, enquanto 55% consideram efetivos os mecanismos de promoção da integridade para a prevenção da corrupção.
Os resultados mostram que a PMPI tem sido um instrumento importante para fortalecer a ética e o cumprimento das normas no Executivo estadual.
Outros reconhecimentos
A Política Mineira de Promoção da Integridade também já recebeu outros reconhecimentos. Em 2019, foi premiada no XXXIII Congresso de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Em 2023, foi citada em publicação da Organização das Nações Unidas (ONU) como referência em integridade nas contratações públicas. Além disso, em 2024 e 2025, a iniciativa foi apresentada no Fórum Global Anticorrupção e Integridade, realizado em Paris e organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Evento na Cidade Administrativa marcou o lançamento do Programa de Integridade da Sedese e orientou servidores sobre conduta em ano eleitoral
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) participaram, na última segunda-feira (9/3), do lançamento do Programa de Integridade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O evento foi realizado no Auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e teve como objetivo fortalecer uma gestão cada vez mais técnica, ética e orientada ao interesse do cidadão.
Participaram da mesa de abertura a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, e o conselheiro do Conset, Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo. A presença das autoridades destacou a atuação integrada das instituições na promoção de um ambiente público íntegro e pautado pela ética. A iniciativa contou, ainda, com o apoio da Controladoria Setorial da Sedese.
Na sequência, a chefe de Gabinete da Sedese, Joana Horta, apresentou o Programa de Integridade da secretaria. O documento estabelece diretrizes para a conduta dos servidores no exercício das atividades diárias, como no atendimento ao público, na relação com fornecedores e na gestão de recursos. A iniciativa tem como foco prevenir irregularidades, combater a corrupção e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com transparência, eficiência e responsabilidade.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, o lançamento reafirma o compromisso da Sedese com a sociedade. “A integridade precisa ser mais do que um conceito no papel; ela deve ser a base de cada decisão que tomamos. Com este programa, fortalecemos a confiança da população nas nossas entregas. Uma gestão íntegra garante que as políticas sociais cheguem a quem realmente precisa, de forma justa, transparente e voltada ao bem comum”, destacou.
Integridade no período eleitoral
Durante o evento, os servidores também receberam orientações sobre conduta ética em ano eleitoral. A controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, conduziu a palestra destacando a importância da responsabilidade e da neutralidade do agente público. Na apresentação, foram destacados deveres previstos no Estatuto do Servidor e vedações relacionadas ao uso do cargo para fins político-eleitorais, como a realização de campanha durante o expediente, o uso de recursos públicos e o envolvimento de colegas ou subordinados em atividades de campanha.
“A integridade do agente público deve ser permanente, mas, em ano eleitoral, precisa estar ainda mais evidente. O servidor pode exercer sua cidadania e participar da política, desde que não misture o exercício do cargo com conflitos de interesses. Ser íntegro é lembrar, todos os dias, da missão de servir com lealdade ao cidadão”, ressaltou a controladora.
Ao final da palestra, a controladora-geral, o presidente do Conset, Arthur Magno Silva e Guerra, e o controlador setorial da Sedese, Altair Fernandes, participaram de um bate-papo com os servidores para esclarecer dúvidas sobre as vedações e cuidados relacionados ao período eleitoral.
Na ocasião, CGE e Conset também lançaram a cartilha “Integridade e Ética em Ano Eleitoral: orientações práticas para a Administração Pública”. O material reúne, de forma simples e acessível, orientações para agentes públicos sobre condutas éticas durante o período eleitoral, sem comprometer o desempenho das atividades no serviço público estadual.
A publicação tem como base a Deliberação Conset nº 002/2004, que trata da participação de autoridades públicas submetidas ao Código de Conduta Ética do Estado em atividades de natureza político-eleitoral.
A cartilha está disponível para acesso neste link.
Evento reuniu especialistas e servidores para discutir prevenção, integridade e construção de ambientes de trabalho mais saudáveis na administração pública
O Governo de Minas realizou o “Seminário Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral: Somos a Mudança, juntos por um ambiente de trabalho melhor”, nesta terça-feira (10/3), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O encontro marcou a abertura da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública, realizada entre os dias 10 e 16/3.
A iniciativa foi promovida em parceria entre a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), reunindo especialistas e servidores públicos para debater estratégias de prevenção e enfrentamento ao assédio moral no ambiente de trabalho, além de incentivar o fortalecimento de uma cultura organizacional baseada no respeito, na ética e no diálogo.
As palestras abordaram diferentes aspectos relacionados ao tema, como os caminhos institucionais para prevenir conflitos e lidar com situações de assédio, com destaque para o papel da comunicação entre servidores como elemento importante para a construção de ambientes de trabalho mais respeitosos e equilibrados.
Para a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, falar em prevenção ao assédio moral também envolve a gestão das próprias emoções no ambiente profissional. "Muitas vezes comportamentos abusivos ou inadequados não surgem com a intenção deliberada de prejudicar o outro, mas da dificuldade de lidar com frustrações, pressões e conflitos. Por isso, investir em autoconhecimento, diálogo e preparo das lideranças é essencial para construir ambientes profissionais mais respeitosos, saudáveis e produtivos", destacou.
Para a controladora-geral do Estado, Marcela Dias, a prevenção ao assédio moral passa por atitudes cotidianas nas relações de trabalho. "Prevenir o assédio moral na administração pública começa com algo essencial: humanidade. Mais do que cumprir uma norma, é um compromisso coletivo de construir ambientes de trabalho respeitosos e saudáveis, baseados no diálogo, no cuidado com as palavras e no respeito nas relações", ressaltou.
O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, ressaltou que o propósito e o dever de ofício, enquanto servidores públicos, são mudar a realidade das pessoas. "As expressões assédio moral e administração pública não deveriam existir na mesma frase, mas se temos um seminário que se propõe a combater o assédio moral é porque, infelizmente, ainda é um mal que precisamos atacar e superar. Nós, gestores, devemos ter uma formação vocacionada, uma comunicação assertiva, densa, carregada de respeito e ética, para que a gente tenha sempre a consolidação desse paradigma do antagonismo entre assédio moral e administração pública", declarou Matias.
Por parte do Conselho de Ética Pública do Estado (Conset), o conselheiro Nuno Miguel Branco completou a mesa de abertura.
A Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral está prevista na Lei nº 22.404/16, que institui a segunda semana de março como marco anual de conscientização sobre o tema no serviço público.
Programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral
Melhorias focam na experiência do usuário, uso de linguagem simples e ampliação das consultas e detalhamento das informações
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o vice-governador, Mateus Simões, lançaram, nesta segunda-feira (9/3), o novo Portal da Transparência do Estado. Após 11 anos desde a última atualização estrutural, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) apresentou uma reformulação completa da plataforma.
"Esse lançamento acontece num momento em que está muito perceptível a necessidade de transparência. A transparência não barra tudo, mas funciona como um mecanismo de correção, de detecção de problema, antes que ele cresça. E o novo Portal da Transparência vem exatamente neste sentido. É mais uma grande ferramenta para que o controle e a lisura em Minas Gerais fiquem cada vez mais fortes", destacou o governador Romeu Zema.
Entre as novidades, estarão disponíveis, a partir do segundo semestre de 2026, um chatbot e uma ferramenta de IA para apoio às pesquisas, ampliando as possibilidades de consulta e auxiliando na compreensão dos dados, por meio da atendente virtual Mina.
“Eu tenho a certeza de que aplicações de soluções de inteligência artificial, associadas a mecanismos de transparência mais abertos, como esse inaugurado aqui hoje, vão dar ao cidadão uma condição de auditagem muito melhor da realidade fiscal e financeira do Estado. E eu espero que isso sirva também de exemplo para a prática de outros atos administrativos”, pontuou o vice-governador Mateus Simões.
Mais dados e novas formas de consulta
O site passa a disponibilizar consultas inéditas, maior nível de detalhamento das informações, painéis interativos e novos gráficos. Entre os temas com ampliação de dados estão remuneração de agentes públicos; diárias e viagens; acordos de cooperação técnica; relação de terceirizados e estagiários; empresas sancionadas e fiscais de contratos.
“O Portal da Transparência vai além da prestação de contas. Ele funciona como um grande banco de dados do Estado, reunindo informações que apoiam a gestão pública, além de subsidiar auditorias, investigações e ações de controle. É uma ferramenta essencial para fortalecer um governo mais aberto, íntegro e comprometido com o combate à corrupção”, frisou a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias.
O projeto recebeu investimento de R$ 2 milhões, aplicado na modernização da plataforma e reúne, em um único ambiente, informações antes distribuídas em diferentes sistemas, com apresentação mais clara e estruturada, inclusão de novos campos, além de dicionários de dados e descrições que auxiliam na correta interpretação das informações.
Com as melhorias, Minas Gerais fortalece o controle social, reforça o compromisso com a transparência pública e contribui para o aumento da confiança da sociedade na administração pública estadual.
Trajetória de transparência e reconhecimentos
O Portal da Transparência de Minas Gerais foi lançado em 2009 e teve sua última atualização estrutural em 2015. Ao longo da gestão atual, o Governo de Minas ampliou e qualificou os dados disponibilizados à população, consolidando o estado como referência nacional em transparência pública nos últimos anos.
Em 2025, Minas Gerais alcançou, pela segunda vez consecutiva, o nível 'Ótimo' no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), organizado pela Transparência Internacional. O Estado ocupa a 3ª posição no ranking nacional e está entre os três únicos entes federativos do país que dão plena visibilidade às emendas parlamentares.
O Estado obteve desempenho superior a 90% no Ranking da Transparência Administrativa da Universidade de São Paulo (USP), superando inclusive o Governo Federal, além de ocupar o 1º lugar na Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU).
Nos últimos quatro anos, Minas Gerais conquistou dois Selos Ouro e dois Selos Diamante em Qualidade de Transparência, as mais altas classificações concedidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Atualmente, todos os pedidos de acesso à informação são respondidos, com 98,9% das demandas atendidas dentro do prazo legal.
Somada à agenda pró-transparência, Minas Gerais foi o primeiro estado a transformar a integridade pública em política de Estado, com a criação da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), e figura entre os entes federativos que mais aplicam a Lei Anticorrupção no país.
