A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Auditoria-Geral, promove, entre os dias 24 a 28 de março, capacitação com o tema “Normas Globais de Auditoria Interna”. Os encontros acontecem de forma remota e serão transmitidos no canal da CGE no YouTube.

O objetivo da ação é capacitar os agentes públicos que atuam em auditoria interna sobre as melhores práticas internacionais de governança e auditoria e apresentar as novas normas vigentes a partir de 2025. A capacitação é gratuita e aberta às unidades de controle interno interessadas. Para participar, é necessário realizar inscrição prévia em eventos.cge.mg.gov.br.

"Em um cenário de constantes desafios e evolução das melhores práticas de governança, alinhar-se às diretrizes internacionais é fundamental para garantir maior transparência, credibilidade e eficiência nos processos de auditoria. A iniciativa reafirma o compromisso da Controladoria-Geral do Estado com o aprimoramento contínuo da gestão governamental, das políticas e responsabilidade pública”, explica o Auditor-Geral da CGE Minas, Igor Martins da Costa.

 A iniciativa faz parte do "Diálogos Auge: trabalhando o agora, desenvolvendo o futuro!", programa de desenvolvimento profissional destinado aos auditores internos da CGE, abordando aspectos técnicos e comportamentais para a melhoria da capacidade de auditoria.

Programação

• 24/03 –  Ética e Profissionalismo, Com Antônio Fábio Jubé Ribeiro (CGE Goiás)
• 25/03 – Governando a Função de Auditoria Interna, Com Rodolfo Emanuel Lima Serrano (CGE Paraíba)
• 26/03 – Gerenciando a Função de Auditoria Interna, Com Diocésio Sant´Anna da Silva (STJ)
• 27/03 –  Executando os Serviços de Auditoria Interna, Com Sergio Filgueiras de Paula (CGU)
• 28/03 –  Aplicando as Normas Globais de Auditoria Interna no Setor Público, Com Renato Marciano da Silva (CTGM-BH)

Os dados se referem aos bens culturais que foram tombados ou registrados no estado.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), acaba de disponibilizar o acesso a base de dados sobre o patrimônio cultural tombado e registrado no Portal de Dados Abertos do Estado.

Os dados se referem aos bens culturais que foram tombados ou registrados em função de sua importância social e identitária por seus valores históricos, artísticos, estéticos, afetivos, simbólicos, dentre outros. Todos eles reconhecidos e protegidos, nas instâncias municipal e estadual, devido à sua relevância para a identidade, história e memória coletiva das comunidades.

O trabalho gerou tabelas informativas sobre o patrimônio cultural de Minas Gerais, fornecendo informações detalhadas e precisas sobre o patrimônio cultural mineiro, incluindo dados históricos, descrições de monumentos, eventos culturais e tradições locais. O objetivo é tornar essas informações acessíveis ao público em geral, permitindo um melhor conhecimento e valorização da cultura mineira, além de reforçar o compromisso do Estado com a transparência.

Consulte aqui os conjuntos de dados disponibilizados pelo Iepha-MG.

Incremento à transparência

A CGE tem trabalhado na ampliação do repositório do Portal de Dados Abertos do Estado. De janeiro do último ano até agora, foram disponibilizados 13 novos conjuntos de dados, com informações que vão desde o Acordo Judicial da Vale até dados sobre saúde pública.

O Portal reúne bases de dados em formato/licença aberta, ou seja, informações de interesse público custodiadas pelo Governo de Minas e disponibilizadas de forma livre e legível por máquina, possibilitando o acesso, o uso, a modificação e o compartilhamento pela sociedade.

No total, o Portal já conta com 44 conjuntos de dados disponibilizados por diversos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado.

Confira as últimas atualizações

A iniciativa, organizada em colaboração entre OGE/MG, CGE/MG e Seplag/MG, contou com a participação de especialistas e servidores na Cidade Administrativa.

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizaram, nesta terça-feira (11/3), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, o Seminário Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral.

O evento teve a participação de especialistas que apresentaram aspectos relacionados ao assédio moral, com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a importância de prevenir e combater a prática abusiva no âmbito da Administração Pública Estadual. 

Na abertura do Seminário, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou que, embora seja competência da Controladoria-Geral do Estado sancionar comportamentos como o assédio moral, também há a atuação de forma preventiva. “A educação é a principal aliada no enfrentamento de ilícitos e desvios éticos. Mais do que cumprir protocolos, as ações de capacitação e de conscientização auxiliam na construção de um ambiente de integridade, gerando resultados concretos. Dessa forma, conseguimos mitigar práticas inadequadas e contribuir, cada vez mais, para o bem-estar dos servidores”.

A ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, destacou o compromisso inegociável de todo o Governo de Minas. “Nenhum servidor, nenhum trabalhador, nenhuma pessoa pode ser submetida a situações de constrangimento, humilhação ou abuso de poder. O assédio moral destrói a saúde mental, compromete a produtividade, corrói o ambiente organizacional e, acima de tudo, atenta contra os direitos fundamentais do ser humano. Por isso, nossa resposta a qualquer indício de assédio deve ser firme, célere e exemplar.”

Por sua vez, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, afirmou que a Seplag-MG também trabalha com a prevenção ao assédio moral na administração pública com foco na capacitação, na orientação e na distribuição de materiais educativos. “Nós já temos mais de quatro mil servidores certificados na temática por participação em eventos, e mais de três mil servidores capacitados em nossa plataforma de cursos”, afirmou. 

Também presente na mesa de abertura, o presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, destacou a importância de eventos como este, “para reflexão sobre a temática, entender e também explicar como o Estado também combate a pratica do assédio moral, que não pode ser tolerado no âmbito do estado de Minas Gerais.

Palestras

Após a abertura, ocorreram três palestras que trataram de temas essenciais para entender, refletir e conscientizar sobre o assédio moral no ambiente de trabalho. O procurador federal, Gilberto Waller Júnior, conduziu a palestra intitulada "Assédio Moral Virtual".

Na sequência, a defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira ministrou a palestra “Violência de Gênero e Assédio no Trabalho". Por sua vez, o psicólogo e gestor público, Roberto Alexandre Braga Gontijo, apresentou a palestra "Ambiente de trabalho saudável: um compromisso de todos".

Ouvidoria MóvelNa Praça Cívica, foi realizada ação do projeto Ouvidoria Móvel para esclarecer dúvidas e registrar reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios dos cidadãos e servidores da Cidade Administrativa. 

Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral

A ação integra a Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que está sendo realizada entre os dias 10/3 e 14/3. Acompanhe a programação pelas redes sociais da Ouvidoria-Geral do Estado, @ouvidoriamg.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) lançou o Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025 para selecionar profissionais para atuar como Coordenador/a do Núcleo de Correição Administrativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (NUCAD/SISEMA) .

A posição é designada a servidores efetivos e eficazes do Estado de Minas Gerais e exige experiência mínima de dois anos em procedimentos correcionais, processos administrativos sancionadores, atividades de investigação voltadas para apuração de ilícitos contra a Administração Pública ou auditorias detectivas/corretivas. A carga, de provimento em comissão (DAD-6), com jornada de 40h semanais, possui remuneração de R$ 3.799,78, podendo haver opção pela remuneração da carga efetiva somada a 50% do valor da carga em comissão. Ajuda de custo no valor de R$ 50,00 + valor variável de acordo com o alcance das metas estabelecidas, totalizando o valor de R$ 122,16 por dia trabalhado.

Sobre o cargo

O Coordenador/a do Núcleo de Correção Administrativa (NUCAD) será responsável por coordenar e executar atividades de correção administrativa, prevenção da corrupção e responsabilização disciplinar e de pessoas jurídicas no âmbito do SISEMA. O trabalho envolve a condução de processos administrativos sancionadores , além do fortalecimento das ações de supervisão e conformidade disciplinar na SEMAD, FEAM, IGAM e IEF, seguindo as diretrizes técnicas da CGE.

Inscrições

Os interessados ​​​​devem se inscrever entre os dias 24 de fevereiro e 12 de março de 2025 , até às 18h, preenchendo o formulário disponível no link no formulário e enviando a documentação pertinente para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “PROCESSO SELETIVO NUCAD/SISEMA – CURRÍCULO”.

Para mais informações, consulte o edital completo e participe!