Ferramentas educativas incentivam decisões conscientes e apoiam novos caminhos para jovens em medida socioeducativa

O projeto “Benefícios da Integridade na Formação de Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa” foi lançado nesta quinta-feira (30), no Centro Socioeducativo São Jerônimo, em Belo Horizonte, com a proposta de fortalecer valores éticos entre jovens em cumprimento de medida socioeducativa e contribuir para sua reintegração social.

A iniciativa é da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp MG), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado e a Ouvidora-Geral do Estado, e será expandida para todas as unidades socioeducativas do estado.

A proposta tem como objetivo sensibilizar adolescentes sobre a importância da integridade em suas trajetórias, estimulando reflexões sobre atitudes, escolhas e consequências. A iniciativa está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ao programa estadual da área e à Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), contribuindo para o rompimento da trajetória infracional e para a reintegração social.

A controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, comenta que a iniciativa surgiu a partir de trabalhos de auditoria realizados pela Controladoria da Sejusp em unidades socioeducativas, nos quais foi identificada a relevância de ações preventivas e educativas para impactar positivamente a trajetória dos adolescentes. “É fundamental que o controle interno tenha esse olhar atento e, por meio da promoção da ética e da integridade, proponha melhorias que fortaleçam as políticas públicas e façam diferença no dia a dia do cidadão e, neste caso, na vida desses jovens”, destaca.

O secretário da Sejusp MG, Rogério Greco, ressalta o impacto da iniciativa na política socioeducativa. “Estamos investindo em ações que vão além do cumprimento da medida, promovendo a formação de valores e preparando esses jovens para o retorno à sociedade com mais consciência e responsabilidade. Trabalhar a integridade desde cedo é fundamental para romper ciclos e abrir novas possibilidades de futuro”, afirma.

O projeto é composto por três ferramentas pedagógicas: o Guia Integridade na Adolescência, que será entregue aos adolescentes e também às famílias; cartazes com mensagens educativas, afixados em pontos estratégicos das unidades; e o Jogo da Integridade, um tabuleiro com situações do cotidiano que desafia os participantes a tomarem decisões éticas.

No jogo, os adolescentes enfrentam dilemas práticos e precisam escolher entre atitudes corretas ou inadequadas. As decisões influenciam o avanço na dinâmica, incentivando a reflexão sobre valores como honestidade, respeito e responsabilidade. A proposta também envolve as famílias, ampliando o alcance das ações e fortalecendo o processo socioeducativo fora das unidades.

A controladora setorial da Sejusp MG, Flávia Leal Ramos, destaca que o projeto vai além de uma ação pontual. “A proposta é trabalhar a integridade de forma contínua e acessível, aproximando esse conceito da realidade dos adolescentes. Quando utilizamos ferramentas como o guia e o jogo, conseguimos transformar temas complexos em experiências práticas de aprendizado, estimulando reflexões sobre escolhas e consequências no dia a dia. Nosso objetivo é contribuir para que esses jovens desenvolvam valores como honestidade, respeito e responsabilidade, fundamentais para a construção de novas trajetórias e para o retorno à sociedade de forma mais consciente.”

Texto: Leandro Veloso

Fotos: Maurício Vieira

Estado alcança 2º lugar em ranking da Transparência Internacional e se destaca em participação social e execução orçamentária

O Governo de Minas Gerais é destaque na divulgação de informações sobre obras públicas, segundo a nota técnica “Transparência de obras públicas nos governos estaduais”, da Transparência Internacional – Brasil. O Estado ocupa o 2º lugar no ranking nacional, com 90,9 pontos e classificação “Ótima”.

Entre os diferenciais, o Executivo mineiro se destaca por cumprir integralmente os critérios de participação social, com a divulgação de chamamentos, documentos e contribuições relacionadas a audiências e consultas públicas.

O Estado também atende plenamente aos requisitos de execução orçamentária, com informações detalhadas sobre gastos, medições e acompanhamento financeiro das obras, ampliando o controle social e institucional.

“Em Minas, o compromisso é dar visibilidade a cada etapa das obras, com informações acessíveis para que a população acompanhe de perto a aplicação do dinheiro público e veja, na prática, as melhorias geradas por esses investimentos”, ressaltou o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

O levantamento avalia a transparência das 26 unidades da federação e do Distrito Federal com base em dados sobre a execução de obras públicas. Minas Gerais está entre os três estados com melhor desempenho, ao lado de Goiás (95,5 pontos) e Ceará (90,9 pontos).

A análise considerou sete indicadores, como execução física e orçamentária, Plano de Contratações Anual, fiscalização de contratos, licenciamento ambiental e participação social. O objetivo é avaliar não apenas a disponibilidade, mas também a qualidade e a utilidade das informações.

“Com o trabalho da Controladoria-Geral do Estado e o apoio de todos os órgãos e entidades, Minas tem avançado de forma contínua no fortalecimento da transparência. Prova disso é a conquista do 3º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking geral entre os Estados, além de estar entre os poucos governos que divulgam integralmente informações sobre emendas parlamentares estaduais”, destaca a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias.

Ampliação da transparência

O Portal da Transparência do Estado passou por reformulação no último mês, com melhorias focadas na experiência do usuário, no uso de linguagem simples e na ampliação das consultas e do detalhamento das informações.

Além disso, estão em desenvolvimento um chatbot e uma ferramenta de inteligência artificial para apoio às pesquisas, que ampliam as possibilidades de consulta e auxiliam na compreensão dos dados por meio da atendente virtual Mina.

Integração de dados permitirá cruzamento de informações patrimoniais e de rendimentos de agentes públicos

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) firmaram acordo de cooperação técnica para aprimorar ações de prevenção e combate à corrupção no Governo de Minas. A iniciativa prevê o desenvolvimento e a implementação de uma metodologia para monitorar a evolução patrimonial de agentes públicos do Poder Executivo Estadual.

A proposta se baseia no cruzamento de dados das declarações entregues no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), permitindo verificar a compatibilidade entre patrimônio e renda ao longo do tempo.

O acordo também prevê a criação de um sistema para processar as informações de forma automatizada e apoiar as atividades de controle. A ferramenta permitirá identificar indícios de inconsistências patrimoniais e subsidiar auditorias, investigações, processos administrativos e ações de integridade pública.

Segundo a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, a iniciativa amplia o uso de dados na gestão. “O cruzamento de informações fortalece a tomada de decisão baseada em evidências, qualifica as ações de controle e contribui para a correta aplicação dos recursos públicos”, afirma.

O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, explica que o sistema será desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e a gestão compartilhada com a Corregedoria da SEF. Ele garantiu que as informações estarão seguras.

“Tanto a SEF quanto a CGE se comprometem a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tudo de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, ressalta.

Sobre o Sispatri

O Sispatri é o sistema utilizado pelo Governo de Minas para o envio anual da declaração de bens e valores dos agentes públicos estaduais. Nele, devem ser informados imóveis, veículos, investimentos e outros bens, no Brasil e no exterior, além de patrimônios vinculados a dependentes econômicos.

As informações permitem ao Estado acompanhar a evolução patrimonial dos servidores e identificar possíveis incompatibilidades com os rendimentos declarados. O envio é obrigatório, e o descumprimento pode acarretar penalidades administrativas.

O prazo para a entrega das declarações referentes ao ano-calendário de 2025 começa em abril e segue até 30 de junho de 2026. Neste ano, o sistema foi aprimorado e passa a permitir a importação do arquivo .dec, cópia da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), diretamente para o Sispatri.