Iniciativa visa orientar servidores sobre integridade e ética no serviço público

Entre os dias 3 e 5 de novembro, a Controladoria Seccional da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) promoveu mais uma edição da ação orientativa “CGE em Movimento” no Complexo Hospitalar de Barbacena (CHB) e no Hospital Regional João Penido (HRJP), em Juiz de Fora. A ação já percorreu diversas unidades assistenciais da Fhemig e tem como objetivo disseminar práticas de integridade, transparência e responsabilidade, fortalecendo a cultura ética e a prevenção de irregularidades.

A iniciativa surgiu em alinhamento com os gestores das unidades, reforçando o compromisso da Controladoria em estreitar o diálogo com as áreas assistenciais. O encontro também teve como objetivo aprofundar o conhecimento dos servidores sobre deveres, obrigações e penalidades, promovendo uma atuação cada vez mais consciente, ética e alinhada aos princípios da administração pública.

Durante as visitas, gestores, coordenadores, gerentes e diretores participaram de palestras sobre gestão de riscos no setor público, que abordaram temas como o papel da alta gestão na estruturação da governança, o mapeamento e tratamento de riscos operacionais e estratégicos, além da integração entre riscos, controles internos e governança. A proposta foi fortalecer a cultura de prevenção e a tomada de decisão baseada em evidências, promovendo maior segurança institucional e eficiência administrativa.

As atividades foram conduzidas pela Controladora Seccional, Michelle Muradas, pela Assessora Especial, Maria Eduarda e pelo Corregedor, Guilherme Gregory, que também apresentaram e distribuíram a cartilha “Guia de Bolso: Deveres e Proibições do Servidor Público”. O material serviu de apoio às discussões sobre conduta funcional e responsabilidade administrativa, incentivando uma gestão mais íntegra e comprometida com o interesse público.

Outro ponto de destaque foi o esclarecimento sobre o fluxo oficial de recebimento de doações na Fhemig, reforçando que todas as doações devem seguir os procedimentos formais de registro, incorporação, quando se tratar de bens móveis, e prestação de contas, quando aplicável. A Controladoria lembrou, ainda, que as doações não podem ser utilizadas como forma de propaganda, nem envolver troca de benefícios ou divulgação de marcas, nomes de empresas ou pessoas.

Conselheiro Arthur Magno e Silva Guerra assume a presidência do Conset-MG 

O conselheiro Arthur Magno e Silva Guerra foi nomeado presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) na última quinta-feira (13/11). Ele assume o lugar de Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, que esteve à frente do órgão colegiado por 2 mandatos. 

Designado pelo governador Romeu Zema, Arthur Guerra integra o conselho desde 2020, com um vasto currículo na área do direito público. “É uma honra muito grande poder participar do Conset, órgão tão relevante para a promoção da ética na atuação do Estado, e que atua auxiliando diretamente os servidores e os gestores públicos, com o resultado de entrega final aos cidadãos”, declarou o presidente. 

“Nosso papel é prevenir e combater situações em que haja conflito entre o poder institucional com poder pessoal, protegendo, dessa forma, a eficiência do Estado”, concluiu. 

Arthur Guerra é Doutor em Direito Público e pós-Doutor em Direito Público e Democracia. É professor e coordenador de cursos de Pós-Graduação e Cursos Preparatórios para Concursos das carreiras jurídicas. É especialista em Direito Público Municipal, com Pós-Graduação pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo Municipal. 

Gestão anterior 

Joaquim Antônio Murta ocupou o cargo de presidência do conselho entre os anos de 2022 e 2025. Em sua gestão, o Conselho de Ética avançou em temáticas importantes. “Nesse período de pouco mais de 3 anos que estive à frente do Conset, tive o privilégio de trabalhar com pessoas de extrema capacidade técnica. Graças ao trabalho de toda a equipe, conseguimos adotar políticas relevantes para o aprimoramento da gestão ética no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, principalmente no âmbito da prevenção do conflito de interesses”, pontuou Joaquim. 

"Sei que o conselho está em boas mãos e continuará seguindo no caminho da excelência com a gestão do nosso competente Arthur Guerra”, finalizou.  

Novo conselheiro 

Com Arthur na presidência, o Conset nomeou novo membro, o conselheiro Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo.  

Professor e acadêmico em direito público, Nuno assumiu com empolgação seu primeiro mandato. “Recebo a nomeação para o Conselho de Ética Pública com senso profundo de responsabilidade e compromisso com o serviço público. A atuação deverá seguir com independência, transparência e rigor técnico, sempre orientada pelos princípios da ética, da integridade e do interesse coletivo”, declarou. 

O Conset é composto por 7 membros, escolhidos e designados pelo governador. Cada conselheiro tem mandato de 3 anos, podendo ser reconduzido por igual período. 

Sobre o Conselho 

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao governador, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado. 

A Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Governo (CSET/SEGOV), unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado (CGE), está com processo seletivo aberto para preenchimento de uma vaga no Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade (NATI). 

A oportunidade é destinada a servidores públicos efetivos, para atuação nas atividades de auditoria interna governamental, transparência e integridade. A vaga será preenchida por Servidor de Controle Interno de recrutamento limitado – FGD-9, com remuneração composta por FGD-9 (R$ 1.519,91), além de ajuda de custo de R$ 75,00 por dia trabalhado (R$ 50,00 fixos + R$ 25,00 variáveis conforme o alcance de metas).

Inscrições

Interessados devem enviar o currículo em PDF para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 28 de novembro de 2025, prazo da etapa de análise curricular.
É necessário que o currículo contenha, de forma clara as informações sobre os requisitos obrigatórios e desejáveis e os dados de contato.

Os candidatos selecionados para a próxima fase participarão de entrevista, a ser realizada até 5 de dezembro de 2025.

Perfil e requisitos

A seleção exige ensino superior completo (graduação) e que a pessoa candidata seja servidora pública efetiva, sem registro de sanção disciplinar nos últimos cinco anos. Caso o selecionado pertença a outro órgão do Executivo Estadual, será necessária autorização de cessão conforme o Decreto nº 47.558/2018.

Entre os requisitos desejáveis, destacam-se:

• experiência de pelo menos dois anos nas áreas de auditoria interna governamental, transparência e integridade;
• especialização relacionadas às áreas de Auditoria Governamental, Contabilidade, Administração, Direito, Economia ou afins;
• conhecimentos sobre governança, riscos, controles internos, legislação aplicável, licitações e contratos, integridade pública e transparência;
• experiência com sistemas como Siafi, Sigcon, Sigplan, MGOUV, SISPMPI e e-CGU.

Atividades

A função envolve atividades como:

• planejamento e execução de auditorias;
• elaboração de achados e recomendações;
• produção de documentos técnicos;
• monitoramento de recomendações;
• análise de denúncias e representações;
• promoção da transparência pública e do controle social;
• apoio à Política Mineira de Promoção da Integridade;
• consultoria para aperfeiçoamento da governança, gestão de riscos e controles internos.

Local de trabalho

A atuação será na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Prédio Gerais, 1º andar, em Belo Horizonte, em jornada de 40 horas semanais, com regime de teletrabalho parcial.