A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Comissão Especial de Seleção para o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTCC), torna público, nesta terça-feira (05/11), o resultado final do Edital CTCC - 01-2024.

Foram selecionados os três candidatos que obtiveram as maiores notas finais dentre todas as inscrições deferidas, sendo designados para integrarem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção: como titular, a pessoa que obtiver a maior pontuação; e como suplentes, as pessoas que obtiverem a segunda e a terceira maior pontuação, conforme quadro abaixo.

Resultado final

Com base no art. 6º do Decreto nº 47.674/2019, os membros titular e suplentes aprovados serão designados em ato do Presidente do CTCC, publicado no Diário Oficial Minas Gerais, entre os dias 06/11 e 13/11/2024, preferencialmente.

Esclarecimentos e informações complementares acerca deste processo seletivo deverão ser encaminhados para a Comissão Especial, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), por meio da Controladoria Setorial, realizou, nos dias 29 e 30 de outubro, evento em comemoração aos dez anos do Núcleo de Correição Administrativa (Nucad/SEE). O encontro, realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, teve como objetivo capacitar as comissões processantes e discutir acerca da atuação do Nucad na prevenção e no enfrentamento ao assédio sexual nas escolas.

Durante o evento foi realizado o lançamento do e-book "Gestão Correicional no serviço público: Fortalecendo a Integridade na Educação de Minas Gerais". O material tem como objetivo compartilhar boas práticas sobre regime disciplinar e fomentar a conduta ética no serviço público. O material será disponibilizado gratuitamente em breve.

Durante a abertura do evento, a controladora Setorial da SEE, Nathália Mariz, compartilhou suas reflexões sobre a trajetória do núcleo. “Hoje, reunimos todos os setores colaboradores para celebrar essa década de conquistas. O Nucad não só reage a casos de indisciplina, mas também se dedica à prevenção, oferecendo orientação e apoio para práticas administrativas corretas e para minimizar comportamentos irregulares”, destacou.

Enfrentamento à violência sexual nas escolas

O evento representa um passo importante para a segurança nas escolas e busca promover a colaboração entre diferentes entidades no combate à violência sexual. Em sua fala, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou o trabalho conjunto realizado entre a CGE e a Secretaria de Educação no Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino. “Desde o último ano temos trabalhado para concluir os processos de assédio sexual de forma célere. Antes, os processos tinham a duração de, em média, 2 anos. Hoje, reduzimos esse prazo para 6 meses”, explica o controlador-geral.

O secretário Igor de Alvarenga enfatizou a política de “tolerância zero” para esses casos. “Casos de abuso sexual terão consequências imediatas. A escola deve ser um espaço seguro para todas as crianças. Manter um servidor acusado de tal crime prejudica a confiança da comunidade escolar”, enfatizou.

O promotor da Vara da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Casé Fortes, proferiu uma palestra intitulada “Prevenção e Combate aos Crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Todos Contra a Pedofilia”, abordando estratégias para garantir um ambiente escolar mais seguro.

Também participaram da programação representantes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (FMCT), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA-MPMG), destacando a importância da colaboração interinstitucional.

Sobre o Nucad

O Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) é responsável pela apuração de irregularidades na Secretaria de Estado de Educação. Os servidores que cometem infrações disciplinares são avaliados pelo núcleo, que recomenda sobre possíveis punições, incluindo o desligamento.

Interessados devem realizar as inscrições até o dia 14 de novembro.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) torna público o edital da 5ª edição do Prêmio Destaques do Controle. A iniciativa visa reconhecer órgãos, entidades e agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais que desenvolveram trabalhos relevantes para o sistema de controle interno.

O concurso oferece 7 premiações, distribuídas em duas categorias distintas: “Talentos do Controle” e “Governança e Controle”, conforme descrito no quadro abaixo. O regulamento da premiação pode ser consultado aqui.

Categorias Prêmio Destaques do Controle

As inscrições para o 5º Prêmio Destaques do Controle são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 14 de novembro de 2024, por meio de envio do formulário eletrônico para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os vencedores serão anunciados no dia 9 de dezembro de 2024, em cerimônia de premiação realizada durante o Encontro Anual de Trabalho da CGE, no Auditório Juscelino Kubitschek - Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Em caso de dúvida, o participante deverá entrar em contato com a Comissão Organizadora através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Edital e formulários

EDITAL CGE Nº 01/2024

ANEXO A – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NA MODALIDADE AGENTE PÚBLICO DESTAQUE NO ÓRGÃO CENTRAL

ANEXO B – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NA MODALIDADE AGENTE PÚBLICO DESTAQUE NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS

ANEXO C -  FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NA MODALIDADE CONTROLADOR DESTAQUE

ANEXO D – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NA MODALIDADE TRABALHO DESTAQUE

ANEXO E – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NA CATEGORIA GOVERNANÇA E CONTROLE

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) liberou um novo conjunto de dados abertos sobre instituições cadastradas. Os dados estão disponíveis no Portal Dados Abertos do Estado de Minas Gerais e também no site da FAPEMIG.

O levantamento engloba diversas organizações, incluindo associações comunitárias, instituições privadas e fundações públicas, de diversas regiões do Brasil. Com essa iniciativa, a FAPEMIG reforça seu compromisso com a transparência, além de oferecer um panorama detalhado do cenário institucional no país.

O conjunto de dados não implica habilitação ou elegibilidade dessas instituições como clientela, funcionando, em vez disso, como uma referência para análise e estudos. Por meio dessa compilação, é possível obter uma visão ampla sobre a situação das organizações, possibilitando a identificação de atividades e inatividades, o que pode subsidiar políticas de inovação e planejamento estratégico.

Essa medida faz parte do esforço da FAPEMIG para incentivar o uso de dados públicos, alinhando-se à necessidade de uma gestão mais eficiente e inovadora no Estado.

O conjunto de dados está disponível aqui.

Dados Abertos Dados Abertos 

Dados abertos são dados primários e informações produzidas pela administração pública, disponibilizadas para acesso livre pela população. Os dados abertos podem ser utilizados em aplicações desenvolvidas pela sociedade, como ferramentas tecnológicas e cruzamentos de dados. Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais, o acesso, a interpretação e o reuso das informações oficiais são facilitados e ampliados.

Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo – aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, mas não estão catalogados no Portal de Dados Abertos – entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.