A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado nº 09/2024, com o objetivo de selecionar um profissional para o cargo de Diretor(a) Central de Análise e Supervisão Correcional da Área Econômica.
Principais requisitos:
Ser servidor(a) efetivo(a) do estado de Minas Gerais.
Ensino superior completo.
Experiência na área correcional e/ou processual.
Conhecimento sobre a estrutura organizacional da Administração Pública de Minas Gerais.
Não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos cinco anos.
Não ter condenações judiciais por crimes ambientais, atos de improbidade administrativa ou relacionados ao patrimônio público.
Atribuições do cargo:
Planejar, coordenar e supervisionar ações correcionais em órgãos e entidades da administração pública estadual.
Coordenar o juízo de admissibilidade de denúncias e representações remetidas à Corregedoria-Geral.
Promover ações de prevenção e combate à corrupção em âmbito correcional.
Acompanhar e orientar as ações de ajustamento disciplinar de agentes públicos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro de 2024, às 17h, por meio do preenchimento de um formulário e envio de currículo e carta de motivação para a Diretoria de Recursos Humanos da CGE.
Para mais informações sobre o processo seletivo e o perfil desejado, acesse o edital completo.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de publicar a segunda edição do Programa de Integridade do órgão. O documento foi lançado na última sexta-feira (13/09), durante evento realizado no auditório da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
O Programa estabelece um conjunto estruturado de medidas e plano de ação preciso para auxiliar a CGE na prevenção, na detecção e no tratamento de práticas de corrupção e fraude, irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta.
“Temos trabalhado, ao longo da atual gestão, na institucionalização de um sistema de integridade em toda a Administração Pública Estadual e, até o momento, temos colhido muitos resultados. Com a instituição da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), Minas Gerais foi o primeiro governo a elevar a temática à política de Estado”, explica o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.
“Com a publicação de uma nova edição do nosso Programa de Integridade, formulado a partir das diretrizes da PMPI, a CGE inaugura uma nova fase no fortalecimento da cultura de integridade no órgão e, mais do que isso, esperamos que o nosso Programa continue servindo como modelo de referência para os demais órgãos e entidades dentro e fora do Estado”, finalizou.
“Fruto de um esforço coletivo e representativo, o Programa está estruturado com ações robustas e transversais para a construção de um ambiente íntegro e ético na CGE. Sabemos que esse é apenas o primeiro passo, pois sua efetividade depende da atuação e engajamento de todo corpo funcional da CGE”, destaca a superintendente central de integridade e controle social da CGE, Tatiane de Jesus Silva.
O Programa de Integridade da CGE já está disponível para leitura. Acesse aqui.
Celebração dos 20 anos da carreira de Auditor Interno
Na ocasião, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e a Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais (Audin-MG) também celebraram o 20º aniversário da carreira de Auditor de Controle Interno, instituída pela Lei nº 15.304/2004.
Durante a solenidade, a CGE homenageou os 133 auditores de carreira do Estado e os ex-controladores que estiveram à frente da instituição ao longo dos últimos 20 anos. Conheça a Galeria de Ex-Controladores aqui.
Estiveram presentes no encontro o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Moacyr Lobato de Campos Filho; o procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Plínio Salgado; o professor Júlio César dos Santos Esteves; e o professor Eduardo Martins de Lima.
“A atuação dos auditores é essencial para uma administração pública mais transparente e eficiente. Em conjunto com os demais órgãos e entidades estaduais, a CGE auxilia na qualidade e efetividade dos serviços públicos, entregando mais resultados ao povo mineiro” destacou o governador Romeu Zema em homenagem exibida no evento.
Durante o evento, o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG); o projeto visa aprimorar e modernizar a atuação dos auditores no Estado.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Coordenação de Acordos de Leniência e do Núcleo de Combate à Corrupção, promoveu, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), capacitação com o tema “Negociação Avançada em Acordos de Leniência”. A imersão aconteceu na última semana, nos dias 26 a 30 de agosto, em Belo Horizonte, na sede da Fundação João Pinheiro (FJP).
A capacitação teve como objetivo apresentar técnicas e fundamentos em negociação, com foco em reduzir a ocorrência de comportamentos irracionais e auxiliar os participantes a serem negociadores mais hábeis. Durante as aulas foram debatidos temas como os desafios da negociação na área pública; o papel do servidor público na negociação; negociação com o cliente interno e com o cliente externo e defesa dos interesses do acordo com a abordagem do Programa de Negociação de Harvard, dentre outros.
“Por meio de um método robusto e eficiente, tivemos a oportunidade de conhecer e desenvolver habilidades que nos auxiliem em negociações complexas, como nas leniências. Mais importante, nos foi demonstrado que a rotina de trabalho envolve constantes habilidades negociais, e as técnicas sugerem que podemos atuar de forma mais estratégica e criativa para a resolução de problemas”, comenta a Procuradora do Estado e Assessora Jurídica da CGE, Fernanda Carvalho.
Além dos Auditores Internos da CGE, foram capacitados Procuradores de Estado da Advocacia-Geral do Estado e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM).
“A iniciativa promoveu maior integração e nivelamento teórico entre os diferentes atores envolvidos nas negociações de acordos de leniência, bem como um fortalecimento ainda maior dos canais de diálogo com a AGE, o MPMG, a CGU e a CTGM para as ações de combate à corrupção”, explica o assessor-chefe do Núcleo de Combate à Corrupção da CGE, Guilherme Caixeta.
A capacitação foi realizada com recursos provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a CGE, a AGE e o MPMG.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) anuncia a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2024 para a seleção de profissional para o cargo de Coordenador(a) do Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Sobre a vaga:
O cargo, de provimento em comissão (DAD-8), oferece uma remuneração de R$ 6.174,36, com a opção de remuneração combinada (cargo efetivo + 50% do cargo em comissão). Além disso, há ajuda de custo no valor de R$ 50,00 por dia trabalhado, podendo chegar a R$ 75,00 com o alcance de metas estabelecidas. A vaga é destinada a servidores efetivos do Estado de Minas Gerais ou recrutamento amplo, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O local de trabalho será na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, com possibilidade de teletrabalho integral, exceto um dia presencial por semana, conforme a Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV nº 10.963/2024.
Atribuições principais:
O(a) Coordenador(a) será responsável por planejar, coordenar e executar atividades de auditoria e fiscalização, avaliação de controles internos, incremento da transparência e fortalecimento da integridade. Além disso, o profissional atuará no fomento ao controle social, contribuindo para a prevenção de irregularidades e fortalecimento da governança pública.
Perfil desejado:
O candidato deve possuir formação superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou áreas afins, além de experiência técnica comprovada de, no mínimo, três anos em Auditoria na Administração Pública. Também é desejável que o(a) profissional tenha especialização em Auditoria Governamental ou áreas correlatas, além de habilidades de liderança, gestão de equipes e conhecimento prático em normas de auditoria e controle interno.v
Os candidatos interessados devem preencher o formulário de inscrição e enviar currículo com uma carta de motivação até o dia 13/09/2024 para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para mais informações e inscrição, acesse o edital completo.
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Relatório entregue ao Governo de Minas analisa e traz recomendações para projetos das áreas de educação, desenvolvimento econômico e social, segurança e agricultura.
O objetivo da ação é avaliar e monitorar as ações e programas governamentais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, visando qualificar a produção e gestão das políticas governamentais e contribuir para a melhoria e qualidade dos serviços públicos.
O Relatório é fruto do 2º Ciclo Avaliativo do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG) e traz recomendações para oito projetos desenvolvidos pelas secretarias de Educação, de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Social, de Justiça e Segurança Pública e de Agricultura.
No encontro, o Plano Anual de Avaliação 2024 também foi proposto e aprovado pelo Comitê Estadual, que é formado pelas lideranças da Secretaria Geral, Seplag, CGE, Fapemig e FJP.
“A avaliação resultou em Relatório de Auditoria que, além de identificar fragilidades, estabelece recomendações e oportunidades de melhorias que visam o aperfeiçoamento e a ampliação das políticas públicas”, explica o diretor central de auditoria em programas e de gestão de riscos da CGE, Eduardo Souza Batista.
“Além de apontar aos gestores pontos de aperfeiçoamento, a metodologia de avaliação aplicada pela CGE estabelece o monitoramento do plano de ação específico para a implementação das recomendações, além de indicar boas práticas relacionadas ao controle para as políticas e para os programas governamentais a fim de trazer maior benefício para a administração pública e, em última instância, aos cidadãos mineiros”, concluiu.
Em sua fala, Eduardo também parabenizou os auditores internos que integram a equipe da Diretoria Central de Auditoria em Programas e Gestão de Riscos, agentes fundamentais para o resultado alcançado nesse ciclo avaliativo.
Sistema de avaliação de políticas públicas
Minas Gerais é um dos estados pioneiros a institucionalizar um sistema de avaliação e já é referência nacional e internacional na área. Instituído pelo Decreto nº 48.298, de 12/11/2021, o Sapp-MG desempenha papel crucial na análise e na melhoria das políticas públicas estaduais e já avaliou 17 programas, além de realizar assessoramento governamental em monitoramento e avaliação.
Os programas avaliados são sugeridos pelas secretarias e órgãos estaduais e priorizados pelo Comitê Estadual. Os resultados dos estudos avaliativos e suas recomendações auxiliam gestores fornecendo subsídios baseados em evidências sobre avanços ou dificuldades de execução dos programas, tornando a tomada de decisões mais assertiva e conferindo mais transparência e eficiência no gasto público.
De acordo com a presidente da FJP, Luciana Lopes, a agenda de Monitoramento e Avaliação é uma das prioridades da instituição. “A ideia é que os órgãos que tenham seus programas avaliados entendam com profundidade sobre o impacto de suas políticas públicas. Hoje entregamos ao governo o relatório com seis avaliações e o objetivo maior não é apontar erros, mas apresentar os processos dos programas com análise crítica, em diferentes metodologias, para aprendizagem e melhoria dos programas de governo”, observou.
