Programa de Integridade e implementação de gestão de riscos estiveram em pauta na última semana na Segov e Casa Civil; iniciativas aconteceram em parceria com a Controladoria Setorial da Segov

A Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) lançou, na última semana (29/7), o seu Programa de Integridade. O evento contou com a participação de servidores de todas as áreas da Casa Civil, além de representantes da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), órgão responsável por coordenar e orientar a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI).

Durante o evento, o secretário da Casa Civil, Luiz Otávio Brandão, reforçou que o Programa de Integridade está alinhado à missão do órgão de apoiar o Governo do Estado na articulação política e na viabilização de políticas públicas para todos os mineiros, especialmente para as pessoas com deficiência e doenças raras.

O lançamento também contou com fala institucional do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e palestra da Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Tatiane Silva.

O plano da SCC está estruturado em seis eixos principais: (1) compromisso com a integridade, (2) governança, gestão de riscos e controles, (3) prevenção, detecção e tratamento dos riscos de integridade, (4) prevenção ao conflito de interesses, (5) transparência e controle social e (6) promoção da cultura de integridade.

 O lançamento foi acompanhado por um café da manhã de integração, seguido por uma apresentação detalhada das ações e metas previstas. O clima foi de engajamento, troca de experiências e reforço ao compromisso da SCC com uma gestão pública cada vez mais ética e eficiente.

Capacitação em gestão de riscos

Na quarta-feira (30/7), Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Governo (Segov) realizou capacitação virtual sobre gestão de riscos. A ação, promovida em parceria com o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles integra o Programa de Integridade da Segov e da SCC.

Durante a capacitação, os participantes foram orientados sobre temas como a metodologia aplicada à gestão de riscos, o uso do sistema UAIRisk e cases de sucesso que ilustram boas práticas já implementadas. Também foram apresentados conceitos fundamentais como a Política de Gestão de Riscos (PGR), a Declaração de Apetite a Riscos e o próprio funcionamento do CGIRC.

Ao todo, foram capacitador 125 servidores da Segov e Casa Civil. A iniciativa reforçou o compromisso da administração estadual com a transparência, eficiência e prevenção de riscos institucionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e alinhado às melhores práticas da gestão pública.

Estão abertas, até o dia 8 de agosto de 2025, as inscrições para o processo seletivo que irá escolher a nova chefia da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos (AEGRI) da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). A seleção é conduzida pelo Transforma Minas e visa ao provimento de cargo comissionado com atuação estratégica na alta gestão da CGE.

A posição tem como foco o planejamento estratégico, a gestão de riscos institucionais, a promoção da cultura de inovação e a articulação de ações integradas com diversos órgãos e entidades públicas. O profissional também será responsável por coordenar iniciativas como o Programa de Integridade, o mapeamento de processos da CGE, e a atuação em redes de controle, como ARCCO, ENCCLA e CONECI.

Entre os requisitos obrigatórios estão ensino superior completo, experiência comprovada em planejamento estratégico e análise de dados, além de experiência em liderança de equipes, ambas de, no mínimo, seis meses. Conhecimentos desejáveis incluem temas como gestão orçamentária, controle interno, inovação no setor público, e domínio de ferramentas como Office 365 e sistemas como SIAFI, SIAD, SIGPLAN e SISOR.

O cargo prevê remuneração de DAD-9 (R$ 7.599,55 mensais), vale-refeição de R$ 75,00 por dia trabalhado, férias e 13º proporcionais, plano de saúde opcional (IPSEMG) e regime de trabalho híbrido, com carga horária de 40 horas semanais.

As inscrições devem ser feitas até as 11h59 do dia 8 de agosto de 2025, por meio da plataforma oficial do Transforma Minas. O processo seletivo envolve etapas como análise curricular, entrevista por competência, testes e envio de documentos comprobatórios. Também poderão ser aplicadas dinâmicas de grupo e entrevistas com especialistas, a critério do órgão.

Para mais detalhes sobre o processo seletivo e as atribuições do cargo, clique aqui.

Trabalho de auditoria irá avaliar o funcionamento do Programa de Alimentação Escolar no âmbito do Estado de Minas Gerais

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) iniciou auditoria para avaliar a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Estado de Minas Gerais. O trabalho tem como foco analisar o desempenho do processo de aquisição de alimentos fornecidos pela agricultura familiar e avaliar a efetividade do programa.

A auditoria irá acompanhar de perto a atuação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER), entidade responsável pela assistência aos agricultores, bem como da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), visando identificar riscos e fortalecer os mecanismos de monitoramento, avaliação e controle referente à execução do programa. O trabalho também avaliará se houve crescimento no percentual de compras da agricultura familiar ao longo do tempo.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica que o trabalho faz parte de uma atuação preventiva adotada pela CGE. “Por meio das auditorias de desempenho, conseguimos avaliar a eficiência e a economicidade das atividades e dos programas governamentais, além de mensurar os resultados alcançados por cada política pública”, comenta.  

No último mês, a CGE, por meio da Diretoria Central de Auditoria em Programas e Gestão de Riscos, visitou escolas e propriedades de agricultura familiar nos municípios de Nova União, Igarapé, Juiz de Fora, Lima Duarte, São João Nepomuceno e Barbacena.

Durante as visitas, a CGE conversou com agricultores, técnicos da EMATER e gestores escolares para subsidiar a execução do trabalho. “Nosso objetivo é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas estaduais de grande retorno social, como o PNAE, a partir da avaliação da efetividade e do cumprimento dos objetivos do programa, garantindo a melhor alocação dos recursos públicos”, destaca o auditor Rinaldo de Souza Barros.

Participaram das diligências em campo os auditores internos Carlos Humberto Ornelas Oliveira, Rinaldo de Souza Barros, Leonardo Vitorino de Melo e Lúcia Mary Ribeiro Hott.

Sobre o PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentos de qualidade e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica.

A lei que regulamenta o PNAE estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a alimentação escolar, devem ser utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Iniciativa da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde tem como objetivo disseminar um ambiente de integridade e de cultura da licitude entre os servidores

Após 8 encontros realizados nas regionais de saúde do Estado, chegou ao fim o primeiro ciclo do projeto “Diálogos para a Integridade”. Ao todo, a iniciativa capacitou cerca de 600 servidores em diversos temas como integridade pública, deveres e proibições funcionais, assédio moral e sexual, resolução de conflitos e o papel das lideranças na promoção de ambientes éticos.

A ação foi realizada de maneira conjunta pela Controladoria Setorial, Comissão de Ética e Superintendência de Gestão, Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES). O objetivo do projeto é promover um ambiente de integridade e de cultura da licitude nas superintendências de saúde.

O ciclo de encontros foi concluído nos dias 10 e 11 de julho, com a participação da regional de Belo Horizonte, em evento realizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Ao longo desta primeira etapa, o projeto percorreu presencialmente as regionais de Divinópolis, Juiz de Fora, Passos, Montes Claros, Uberaba e Belo Horizonte. As demais regionais, ainda não contempladas com visitas, participaram por meio do envio de até três representantes, conforme divisão geográfica por proximidade.

Ainda, atendimentos pontuais foram realizados, mediante solicitação, nas regionais de Ubá e Barbacena. Novas visitas específicas estão previstas para o segundo semestre de 2025, conforme demandas já registradas junto à Controladoria Setorial.

Segundo o controlador setorial da SES, Alex Pinheiro de Freitas, além de ser uma importante oportunidade de capacitação para os servidores das regionais, a iniciativa promove reflexões sobre liderança ética, responsabilidades funcionais e o fortalecimento da cultura de integridade.

Já a coordenadora do núcleo de correição administrativa da SES, Cynthia Quintão, explica que o projeto proporciona maior divulgação de assuntos caros à prevenção de ilícitos, promovendo a consequente interiorização das responsabilidades, valores e práticas éticas do servidor, bem como o aperfeiçoamento disciplinar no âmbito da Secretaria de Saúde.

Durante os encontros, também foram abordados temas como comunicação assertiva, gestão do conhecimento e avaliação de desempenho, facilitando a integração dos servidores, principalmente aqueles que estão lotados nas Unidades Regionais, destaca o Diretor de Desenvolvimento Humano da SES, Lucca Martins.

Por fim, a secretária executiva da Comissão de Ética da SES, Fernanda Tavares, reforça que o projeto propicia uma aproximação mais efetiva entre as unidades regionais e o nível central da Secretaria, promovendo a exposição e discussão de temas relevantes para o aprimoramento da atuação do agente público, bem como a troca de experiências entre os participantes.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Diálogos para a Integridade - CSET SES 2025

Diálogos para a Integridade - CSET SES 2025

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