Por meio do Transforma Minas, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), abriu processo seletivo para a função de Chefia da Controladoria Seccional da JUCEMG.

O recrutamento é amplo e busca profissional para liderar as atividades de auditoria, correição administrativa, transparência e promoção da integridade no âmbito da autarquia. O cargo envolve atribuições estratégicas como o acompanhamento da gestão orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, a elaboração de relatórios de contas anuais, além da apuração de denúncias e do fortalecimento da governança e dos mecanismos de prevenção à corrupção.

As inscrições devem ser realizadas no período de 25 a 29 de agosto de 2025, pelo site do Transforma Minas. O processo seletivo contará com etapas de análise curricular, entrevistas por competência e envio de documentos comprobatórios.

A remuneração é de R$ 5.066,37, além de benefícios como vale-refeição, férias proporcionais e plano de saúde opcional. A vaga é de dedicação integral, com carga horária de 40 horas semanais, em regime presencial, na sede da JUCEMG, em Belo Horizonte.

A descrição da vaga e o link para inscrição estão disponíveis no Portal do Tranforma Minas. 

Evento em alusão ao Agosto Lilás debate sobre proteção às vítimas de violência doméstica no ambiente escolar

A Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação (CSET/SEE) participou, na última sexta-feira (22/8), de capacitação promovida pela Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica de Santa Luzia (REVIM). O evento, que aconteceu em parceria com a Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, foi direcionado aos gestores escolares das redes municipal e estadual de Santa Luzia.

A ação teve como objetivo discutir a implementação do fluxo de atendimento escolar às vítimas de violência doméstica e familiar. Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) da SEE, Joana D’arc Lopes, ministrou palestra sobre a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Em sua fala, Joana Dárc destacou a importância da atuação em rede para o devido acolhimento das vítimas. “A violência doméstica acontece no seio familiar e, por isso, envolve também crianças e adolescentes. Nesse sentido, a escola exerce um papel importantíssimo, pois é na comunidade escolar que o estudante buscará apoio. Dessa forma, os profissionais devem estar parados para recepcionar as denúncias e dar o devido encaminhamento legal”, explica.

Escuta protegida na escola

A Secretaria de Estado de Educação lançou em 2025 o “Guia prático da escuta protegida na escola”.  A publicação oferece orientações claras e objetivas para gestores, professores e demais profissionais da rede estadual sobre como agir em casos de violência contra crianças e adolescentes, especialmente a violência sexual.

Publicação do Decreto nº 49.083/2025 aprimora prevenção de fraudes em licitações e promove ética corporativa

O Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), publicou novo decreto estadual para reforçar os mecanismos de combate à corrupção nas contratações públicas e promover a integridade público-privada.

O normativo trata da obrigatoriedade de implementação de programas de integridade por parte de empresas contratadas em licitações de grande vulto, cujo valor supera 250 milhões. Os programas também servem como critério de desempate entre duas ou mais propostas.

Com a vigência do decreto, as empresas licitantes terão o prazo de até 6 meses para elaborar seu próprio programa de integridade, que será avaliado pela CGE observando critérios como compromisso da alta administração, controles internos, gestão de riscos, canais de denúncia, transparência e respeito aos direitos humanos e ambientais.

“O regulamento é mais um avanço na implementação da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, e orienta a sua aplicação, conferindo uniformidade e transparência às regras a serem adotadas no âmbito do Estado. Além disso, reconhece e reforça a importância da adoção de práticas voltadas à integridade também nas contratações públicas”, destaca a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.

Além de garantir maior segurança jurídica, o decreto está alinhado à Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), que estabelece uma série de diretrizes com o objetivo de desenvolver um sistema de integridade efetivo que envolva os órgãos, as entidades e os parceiros institucionais públicos ou privados no Poder Executivo Estadual.

“O decreto nº 49.083/2025 representa um marco na qualificação das contratações públicas e reforça ainda mais a agenda anticorrupção no Estado, impactando diretamente no serviço e na efetividade das políticas públicas”, comenta o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Atualmente, a CGE já realiza a avaliação e o monitoramento dos programas de empresas que celebram acordos de leniência com o Estado. Nesses casos, o cumprimento integral dos acordos só é atestado após as colaboradoras aprimorarem seus mecanismos internos de compliance.

A Controladoria-Geral do Estado também oferece consultorias e palestras para empresas fornecedoras. A ação visa contribuir para a troca de conhecimentos e boas práticas, promovendo a transparência e a ética entre o setor público e o setor privado.

CGE capacita servidores em IA e firma acordo de cooperação técnica para uso do ChatTCU

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), realizou imersão com o objetivo de capacitar servidores no uso da inteligência artificial (IA) aplicada ao serviço público. O curso foi ministrado pelo professor e palestrante Wesley Vaz, auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU).

A capacitação, que chegou ao fim ontem (21/8), foi ministrada ao longo de 7 dias. Participaram das turmas os servidores do órgão central e das controladorias setoriais e seccionais, além de servidores da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE).

O curso utiliza a abordagem ATIVA, metodologia desenvolvida com base em estudos de casos reais e boas práticas internacionais. O método divide o processo em 5 fases interconectadas, criando um caminho claro para organizações públicas navegarem nos desafios da implementação de IA. Ao final da imersão, os servidores saíram com projetos estruturados para pensar soluções utilizando agentes de IA com o foco em resolução de problemas e aprimoramento do controle interno.

Para tornar ainda mais palpável a aplicação da IA em sua rotina de trabalho, a CGE firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União para uso do ChatTCU, ferramenta de inteligência artificial que auxilia nas atividades diárias dos servidores.

O ChatTCU funciona como um chatbot, permitindo que usuários obtenham respostas e orientações rápidas sobre serviços administrativos, jurisprudência selecionada, normativos, entre outros. Além disso, a ferramenta é também uma plataforma de agentes de IA, que permite a automação de tarefas e a execução de fluxos de trabalho mais complexos.