Ontem (13/9), os integrantes do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (GIRC) da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) reuniram-se para realizar o monitoramento do Plano de Integridade vigente e também para dar início aos trabalhos de elaboração do novo Programa de Integridade do órgão.

Na oportunidade, a Subcontroladoria de Transparência e Integridade (SUTI), representada pela Subcontroladora Soraia Dias e pela Superintendente Central de Integridade e Controle Social da CGE, Tatiane de Jesus Silva, apresentaram a metodologia desenvolvida pela área para a identificação de riscos de integridade e elaboração dos programas.

A CGE será o órgão piloto nos testes da metodologia, que será replicada para os demais órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

“Sabemos que a gerência de eventos com potencial capacidade de afetar as organizações é um processo que deve ser estabelecido permanentemente, tendo em vista sua finalidade em assegurar a realização efetiva de seus objetivos. No âmbito da institucionalização de um ambiente ético e íntegro não é diferente. Sendo assim, além de eixo temático indispensável aos Programas de Integridade, conforme estabelecido pelo Decreto 48.419/2022, o estabelecimento de uma gestão de riscos de integridade e a adoção de mecanismos e de instrumentos efetivos para sua prevenção, detecção e tratamento tornou-se diretriz fundamental da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI). A metodologia proposta por nós pretende, portanto, oferecer um ferramental prático e ágil para que administração pública estadual a incorpore cotidianamente”, explica Tatiane Silva.

“A atuação com base em riscos permitirá a elaboração econômica e objetiva dos programas de integridade. A iniciativa está alinhada à diretriz do órgão de utilizar a gestão de riscos para o aperfeiçoamento dos processos e para o aprimoramento da cultura organizacional”, declarou o assessor-chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos, Omar Abreu Bacha.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) passou a disponibilizar dados sobre óbitos por acidentes de transporte terrestre no Portal de Dados Abertos de Minas Gerais, a partir de agosto de 2023. As informações têm origem no Portal da Vigilância em Saúde e abrangem desde o ano de 2010. Agora os usuários também terão acesso a estas em formato aberto, com a série histórica dos dados e um painel com resumo das principais características sociodemográficas e geográficas segundo o perfil da vítima (pedestre, ciclista, motociclista, ocupante de automóvel e outros).

A disponibilização de dados sobre óbitos por acidentes de transporte terrestre (ATT) em Minas Gerais em formato aberto, desde o ano de 2010, pela Secretaria de Estado de Saúde, permitirá que essas informações sejam utilizadas para fazer o levantamento do perfil das vítimas fatais de lesões no trânsito no estado.

Os dados foram extraídos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) por meio do tabulador de informações em saúde Tabnet da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), com a seleção dos óbitos por ATT, no período de 2010 a 2023. Os ATT são agrupados para caracterizar o perfil da vítima, considerando-se os códigos que constam na 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

A diretora de Vigilância de Condições Crônicas, Ana Paula Mendes Carvalho, salienta que a caracterização desse perfil é essencial para a formulação e execução de políticas públicas, visando a prevenção da morbimortalidade por ATT e o desenvolvimento de ações de educação no trânsito. 

Para a Diretora Central de Transparência Ativa, Flávia Marques Vilela, é mais um passo firme e consistente no fortalecimento da parceria entre os órgãos do estado para ampliar a transparência dos dados públicos. “É papel da área central de transparência induzir a abertura de dados de interesse coletivo e geral das políticas públicas de alcance geral no estado, especialmente aquelas que têm impacto na vida diária dos cidadãos, e que podem interessar a diversos públicos distintos, como jornalistas, acadêmicos e os próprios servidores do estado”, afirmou.

Com o objetivo de fortalecer a cultura de integridade e promover a interação colaborativa entre seus órgãos membros, a Rede Mineira de Integridade (RMI) promove, nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, o 2º Seminário Mineiro de Integridade. O encontro será realizado presencialmente na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e contará com transmissão ao vivo no canal do TJMG no YouTube.

O evento irá reunir especialistas e autoridades para debater sobre integridade pública. Pra participar, é necessário realizar inscrição no endereço eeventos.tce.mg.gov.br/integridade até o dia 6 de setembro. Podem participar do evento agentes que atuam em órgãos e entidades públicas, público externo com interesse na área de integridade e sociedade em geral.

No encontro, também acontece o lançamento do e-book da Rede Mineira de Integridade.

Acesse a programação e participe!

Sobre a RMI

A Rede Mineira de Integridade é formada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Tribunal da Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

A rede tem como objetivo principal o fortalecimento da atuação conjunta nas ações de fomento à integridade, prevenção e combate à corrupção, promoção da integridade e da ética pública, respeitadas as competências e atribuições de cada membro integrante. Guiada pelos princípios da cultura da integridade, da transparência e acesso à informação, do aprimoramento da qualidade dos serviços públicos, da confiança, da proatividade e inovação, da inclusão e acessibilidade, da ética e do interesse público, a RMI visiona o trabalho colaborativo e a ação coletiva para a difusão da cultura íntegra e ética tanto na Administração Pública, quanto nas relações entre o setor público e toda a sociedade.

A pesquisa visa subsidiar políticas de combate e enfrentamento à corrupção em Minas Gerais. Servidores públicos podem participar até dia 15/09 por meio de endereço eletrônico.

Foi prorrogado até o dia 15 de setembro o prazo para agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais participarem da Pesquisa Ética e Corrupção. Até o momento, a pesquisa conta com quase 4 mil respostas.

Lançada no dia 7 de agosto pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e pela Fundação Dom Cabral (FDC), o objetivo da pesquisa é coletar impressões dos servidores sobre a prática de condutas indevidas, tais como irregularidades, ilicitudes e desvios éticos na Administração Pública, além de subsidiar políticas de combate e enfrentamento à corrupção.

Para participar, basta reservar cerca de 15 minutos para responder ao questionário eletrônico disponível em bit.ly/PesquisaEticaMG. A pesquisa também pode ser acessada por meio do QR Code estampado em banners na Cidade Administrativa de Minas Gerais. A participação é voluntária e totalmente anônima.

Podem participar todos os agentes públicos, isto é, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Imagem: Gil Leonardi/Imprensa MG