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10 anos site

Governo de Minas Gerais promove evento presencial em celebração aos 10 anos da Lei Anticorrupção no dia 7 de agosto. Interessados já podem realizar inscrição no sistema eventos.cge.mg.gov.br.

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado, Advocacia-Geral do Estado e Ouvidoria-Geral do Estado, promove, no dia 7 de agosto, o evento “10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial e os avanços da sua regulamentação no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais”. O encontro acontecerá na modalidade presencial, de 9h às 12h, no Auditório Juscelino Kubitschek (JK), localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais.

O encontro tem como objetivo celebrar os 10 anos de publicação da Lei Anticorrupção, além de apresentar os resultados alcançados e refletir sobre os próximos desafios na regulamentação da Lei Anticorrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O evento tem como público-alvo servidores públicos, comunidade acadêmica e demais interessados. Para participar do evento é necessário acessar o sistema eventos.cge.mg.gov.br e realizar inscrição prévia.

 

Confira a programação completa:

9h às 9h30 | Mesa de Abertura

  • Vice-Governador do Estado, Mateus Simões
  • Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle
  • Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro
  • Ouvidora-Geral do Estado, Simone Deoud Siqueira

9h30 às 11h | Palestra “Dez anos da Lei Anticorrupção Empresarial”

  • Com a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

11h às 11h30 | Resultados 

  • Apresentação das principais alterações da nova regulamentação da Lei Anticorrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais

11h30 às 12h | Lançamento Pesquisa

  • Lançamento da pesquisa “Ética e corrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais”, em parceria com a Fundação Dom Cabral, e encerramento do evento

 

Sobre a Lei

A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção (LAC) ou Lei da Empresa Limpa, traz regramentos sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Em Minas Gerais, o normativo foi regulamentado em 2015.

 

Evento Presencial

Serviço: Evento 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial e os avanços da sua regulamentação no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais

Data: 07/08/2023

Local: Auditório Juscelino Kubitschek (JK) - Cidade Administrativa de Minas Gerais

Inscrições: http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/370

Controlador Secom site

O Programa Transforma Minas está com vaga aberta para atuação na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). A pessoa selecionada irá atuar na Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM). Interessados podem se inscrever no portal do Transforma Minas até a próxima terça-feira, dia 25/07, até às 23:59 (horário de Brasília).

O profissional selecionado terá como competência promover no âmbito da secretaria, as atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, correição administrativa, incremento da transparência, do acesso à informação e fortalecimento da integridade, do controle social e da democracia participativa.

O candidato deverá ser servidor público efetivo do Estado de Minas Gerais, da carreira de Auditor Interno do Poder Executivo e possuir experiência técnica comprovada de no mínimo três anos em Controle Interno, e nas temáticas de Auditoria, Correição Administrativa e/ou Transparência e Integridade.

Para maiores informações, acesse o edital disponível no site do Programa.

Materia SRPJ COGE

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) selecionará, por meio do Processo Seletivo Interno CGE nº 01/2023, servidor público efetivo da carreira de Auditor Interno para atuar na Superintendência Central de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, unidade administrativa da Corregedoria-Geral.

A pessoa selecionada terá como competência planejar, coordenar, supervisionar e orientar trabalhos que visam a apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas prevista na Lei Federal nº 12.846, de 2013. 

Para se candidatar, é necessário preencher Formulário de Inscrição (https://forms.gle/Q8fRaBLFKwjSmixa7) e enviar currículo profissional com descrição da motivação para ocupar o cargo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto “PROCESSO SELETIVO SRPJ – CURRÍCULO” até o dia 21/07/2023.

Todo e qualquer esclarecimento com relação a este processo seletivo deverá ser feito somente por meio de e-mail dirigido à Diretoria de Recursos Humanos (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com o assunto: PROCESSO SELETIVO SRPJ – DÚVIDAS.

Para mais informações, acesse o Edital Processo Seletivo Interno CGE nº 01/2023.

 
 
 

Acordos site 2023

Patos de Minas celebra acordo para uso do SisPMPI.

 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) publicou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (15/07), mais um acordo de cooperação técnica com município para cessão de uso do Sistema da Política Mineira de Promoção da Integridade (SisPMPI). Patos de Minas junta-se a Londrina/PR e Uberaba/MG, municípios que já possuem licença para utilizarem o sistema.

 

A CGE-MG é referência em práticas de transparência e integridade.  Por meio do Decreto Estadual nº 48.419, Minas foi o primeiro estado a implementar uma Política de promoção da integridade e agora, por meio da cessão do código fonte do SisPMPI, estimula que os municípios mineiros também fomentem a integridade em seus territórios.

 

Desenvolvido pela própria CGE, o SisPMPI apoia a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos de Integridade dos órgãos e entidades. “O sistema representa o amadurecimento da forma como a Política Mineira de Promoção da Integridade deve ser implementada na construção de uma cultura de integridade ”, afirmou Tatiane de Jesus Silva, superintendente central de Integridade e controle social da CGE.

 

Ações do governo em direção à integridade e transparência atuam no fomento da confiança da população nas organizações públicas e privadas. Sendo assim, a CGE-MG tem realizado acordos de cooperação com estados e municípios para cessão do SisPMPI, sistema desenvolvido pelo órgão que facilita e torna mais eficiente a gestão dos programas de integridade.

 

Saiba quem já tem o SisPMPI

• Estados: Espírito Santo; Maranhão.

• Municípios: Londrina/PR; Uberaba/MG; Patos de Minas/MG

 

Também quer acesso ao SisPMPI? Clique AQUI e converse com a gente.

 

Créditos da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG

 
 
 
 
 

Vaga IEF

O Programa Transforma Minas está com vaga aberta para atuação na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). A pessoa selecionada irá atuar como Controlador(a) Setorial na Secretaria do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Interessados podem se inscrever no site do Transforma Minas até a próxima terça-feira, dia 18/07, até às 23:59 (horário de Brasília).

O profissional selecionado terá como competência promover, no âmbito da IEF, as atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência, do acesso à informação e ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa.

O candidato deverá ser servidor público efetivo do Estado de Minas Gerais, da carreira de Auditor Interno do Poder Executivo e possuir experiência técnica comprovada de no mínimo três anos em Controle Interno, e nas temáticas de Auditoria, Correição Administrativa e/ou Transparência e Integridade.

Para maiores informações, acesse o edital disponível no site do Programa.