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Mecanismos de transparência e combate à corrupção de Minas Gerais são debatidos em evento em São Paulo
O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, acompanhou o governador durante o evento 10 anos da Lei Anticorrupção no Brasil.
O governador Romeu Zema participou, ontem (31/7), em São Paulo, de um debate sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção no Brasil, promovido pelo Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa e pela Transparência Internacional. Zema foi um dos convidados do painel “Próximos passos da Lei Anticorrupção no Âmbito Federal e nos Estados”, que também contou com a participação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
O governador lembrou que várias frentes de trabalho foram iniciadas para que as recuperações econômica e de identidade do estado, iniciadas em 2019, fossem alcançadas com mais agilidade. Segundo ele, uma das frentes foi o fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).
“Dei total autonomia para que o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, pudesse atuar. Desde então, passamos a ter um trabalho profissional e com maior abrangência possível, seja na administração direta seja nas autarquias e estatais. Outro ponto foi agilidade nas ações disciplinares. Saímos da 20ª colocação ranking de transparência para o primeiro lugar”, comemorou. Zema disse, ainda, que o Governo de Minas está sempre em busca de novas ações para melhorar o grau de transparência do estado. Segundo ele, os mecanismos de controle e governança dão maior eficiência à gestão - pública ou privada.
O chefe do Executivo mineiro também destacou o trabalho desenvolvido junto à Associação Mineira de Municípios (AMM) para que as prefeituras estejam munidas de ferramentas anticorrupção.
Resultados
Na atual gestão, cinco acordos de leniência foram celebrados no estado. Ao todo, foram ressarcidos R$ 406,3 milhões aos os cofres públicos e investidos em políticas públicas nas áreas da Saúde e Educação, por exemplo.
Até o fim de 2022, 42 consultorias em gestão de riscos foram realizadas em 34 órgãos/entidades do Governo de Minas. Ao todo, 44 órgãos/entidades foram avaliados em relação a suas estruturas de controle interno com o objetivo de prevenir erros e corrupção.
Em Minas Gerais, 100% dos órgãos e entidades aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), sendo o Estado com maior índice de implementação. O programa visa promover a integridade e auxiliar no combate à corrupção nas organizações públicas.
Ainda em 2022, foi lançado o Plano Anticorrupção do Governo Executivo do Estado de Minas Gerais. Entre as ações estão quatro decretos estaduais que foram publicados para auxiliar no enfrentamento à corrupção no Estado. São eles: criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, compromisso de Ajustamento Disciplinar, o conflito de interesses no Estado e a vedação do nepotismo no Estado.
