A Campanha “Eu Valorizo a Auditoria” visa demonstrar para a população os benefícios dos trabalhos de auditoria interna.

Durante todo o mês de maio, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) realiza a Campanha “Eu Valorizo a Auditoria”, iniciativa que tem como objetivo promover a ampla conscientização sobre a missão da Auditoria Interna Governamental, suas atividades e os benefícios financeiros e não financeiros gerados no Governo do Estado de Minas Gerais.

A campanha faz alusão ao Mês Internacional de Conscientização Profissional da Auditoria Interna, instituído pelo Instituto de Auditores Internos (IIA) a fim de valorizar o trabalho de auditoria interna prestados mundialmente em instituições públicas e privadas.

CGE Presente

Com o foco no cidadão, a CGE busca demonstrar como os trabalhos da auditoria interna se transformam, no fim do processo, em benefícios palpáveis para a sociedade. “O Projeto CGE Presente é um dos trabalhos de grande visibilidade para a população. Por meio de consultorias e da auditoria preventiva, são desenvolvidos trabalhos a fim de garantir maior efetividade das entregas das políticas públicas nas áreas educação, saúde, segurança pública e assistência social”, explica a Controladora-Ajunta, Luciana Cássia Nogueira.

“O primeiro ciclo do Projeto teve como foco a alimentação fornecida nas escolas da Rede Estadual de ensino. O trabalho resultou em maior transparência e visibilidade à transferência dos recursos estaduais às Caixas Escolares, assegurando a sua correta aplicação e qualidade na prestação dos serviços públicos à população, neste caso, a merenda escolar”, concluiu Luciana.

•  Todo o processo desse trabalho foi ilustrado no primeiro episódio do “Onde está a CGE?”, disponível no canal do YouTube da CGE.

Apoio à gestão

Com o foco no apoio à gestão, a Campanha “Eu Valorizo a Auditoria” compartilha, durante todo o mês de maio, depoimentos dos gestores dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais relatando experiências e exemplos concretos de como a auditoria interna agrega valor e benefícios para as instituições mineiras.

No primeiro vídeo da série, a Subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados da Seplag, Virgínia Bracarense Lopes, relata o apoio prestado pela equipe de auditoria da CGE Minas, que realizou trabalho de consultoria no grupo de trabalho responsável pela implementação da Nova Lei de Licitações no âmbito do Estado. Confira o vídeo aqui.

Todos os vídeos da Campanha estão disponíveis no perfil da CGE no Instagram e YouTube.

Ato em homenagem aos auditores internos de carreira da CGE

Durante a Semana Mineira de Controle Interno, realizada nos dias 8 a 12 de maio, a CGE, em parceria com a Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais (Audin-MG), realizou ato em homenagem aos Auditores Internos do Estado de Minas, em especial aos servidores que completaram 15 anos de carreira, empossados em 2007, no primeiro concurso público da Controladoria-Geral do Estado.

Auditores internos homenageados. Semana Mineira de Controle Interno, dia 9/5. 

Referência em transparência pública, Minas Gerais participa de painel sobre acesso à informação ao lado de entidade internacional.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participou, na tarde de ontem (16/5), do seminário “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década”, em comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). Referência nacional em transparência, Minas Gerais foi um dos únicos estados, ao lado do Espírito Santo, convidado a palestrar no evento e compartilhar experiências acerca da temática.

O evento, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos dias 16 e 17 de maio, tem como objetivo refletir sobre os desafios do acesso à informação para a nova década, debatendo temas como transparência pública, democracia, monitoramento e cooperação entre governo e sociedade.

O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, participou da mesa-redonda “Acesso à Informação: Monitoramento e Enforcement” ao lado da Secretária Nacional de Acesso à Informação da CGU, Ana Tulia de Macedo, e a Titular da Agência de Acesso à Informação Pública da República Argentina, Beatriz de Anchorena. O debate contou com mediação da Diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação (CGU), Cibelle Cesar de Amaral Brasil.

Fontenelle compartilhou o fluxo de tratamento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo mineiro, bem como os mecanismos implementados no Estado para fortalecer a transparência passiva. “Quando assumimos a gestão no ano de 2019, Minas ocupava o 20º lugar na Escala Brasil Transparente, índice da CGU que monitora e avalia a transparência nos Estados. Rapidamente, foi criado um plano de ação e, atualmente, Minas ocupa o primeiro lugar desse mesmo ranking”, explicou Rodrigo Fontenelle.

“Esse resultado foi possível graças à uma série de ações, como o investimento em treinamentos destinados aos interlocutores e a implementação de melhorias no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Atualmente, Minas Gerais atende a todos os pedidos de acesso à informação, sendo que aproximadamente 97% das solicitações são respondidas dentro do prazo legal”, finalizou. 

O controlador pontuou, ainda, os desafios da implementação da LAI nos municípios mineiros. “Ações como o lançamento do protocolo de intenções em favor da criação do Fórum Mineiro de Controladores são formas de caminharmos mais de perto junto aos municípios e apoiar, de forma mais efetiva, o fortalecimento do controle interno em todos os níveis”, declarou Fontenelle.

Na mesa-redonda, as debatedoras refletiram sobre a urgência de se criar uma cultura de transparência em todas as esferas – federação, estados e municípios – bem como na implementação do uso da inteligência artificial para monitorar dados e melhorar a qualidade de respostas fornecidas aos cidadãos.

A programação está disponível no canal do YouTube da CGU, acesse aqui.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

11 anos LAI: Evento CGU

11 anos LAI: Evento CGU

11 anos LAI: Evento CGU

11 anos LAI: Evento CGU

11 anos LAI: Evento CGU

11 anos LAI: Evento CGU

11 anos LAI: Evento CGU

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Conset realiza seminário para debater sobre o tratamento do conflito de interesses na administração pública.

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) realizará, no dia 1 de junho, Seminário em Celebração de 1 ano do Decreto de Conflito de Interesses (48.417/2022). O evento é gratuito e acontece presencialmente na sede do Tribunal de Contas do Estado do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de 9h às 12h. Agentes públicos e demais interessados podem se inscrever no site eventos.cge.mg.gov.br.

O Seminário tem como objetivo promover debates e reflexões acerca do tratamento do conflito de interesses no Estado, regulamentado pelo Decreto n° 48.417, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre as situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos da Administração Pública estadual.

O evento conta com apoio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), e contará com a participação do Vice-Governador, Matheus Simões, do Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle, do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco e do Presidente do Conset, Joaquim Antônio Murta, bem como outras autoridades e membros do Conset e Comissões de Ética do Estado.

Confira a programação

8h30 - Credenciamento

9h00 - Abertura e Composição de Mesa

• Mateus Simões – Vice-Governador do Estado

• Gilberto Diniz – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

• Maria Tereza Fonseca Dias – Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representando o Procurador-Geral, Marcílio Barenco

• Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda - Controlador-Geral do Estado

• Sérgio Pessoa de Paula Castro – Advogado-Geral do Estado

• Simone Deoud Siqueira - Ouvidora-Geral do Estado

• Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira - Presidente do Conselho de Ética do Estado - CONSET/MG

Ciclo de palestras Conflito de Interesses

9h30 – Palestra Magna, com Mateus Simões, Vice-Governador do Estado

10h00 – Palestra I, com Maria Tereza Fonseca Dias, Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais

10h30 – Palestra II, com Alexandre Antônio Nogueira de Souza e Arthur Magno e Silva Guerra, Conselheiros do Conset-MG

11h00 – Palestra III, “A prevenção e solução de conflitos de interesses como mecanismo de promoção da integridade”, com Gustavo Terra Elias, Assessor da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG)

11h30 – Palestra IV, com Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado

12h00 – Encerramento

Sobre o Conset

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, atua como órgão central de gestão e apuração da ética no Poder Executivo Estadual. Entre as suas competências, cabe ao Colegiado assessorar a Alta Administração nos temas relacionados à ética pública, bem como orientar os agentes públicos e comissões de ética sobre a aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e apurar a conduta ética das autoridades da Alta Administração.

Além disso, o Conset atua em conjunto com as Comissões de Ética no recebimento de consultas relacionadas ao conflito de interesses no âmbito do Estado.

Serviço: Seminário de Celebração de 1 ano do Decreto de Conflito de Interesses

Data: 01/06/2023, quinta-feira

Horário: 9h às 12h

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado, Av. Raja Gabaglia 1.305, Luxemburgo – Belo Horizonte/MG

Inscrições: https://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/344

Conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei nº 12.527/2011 completa seus 11 anos de vigência nesta terça-feira (16/5). Consolidada no Executivo mineiro, Minas Gerais é o único estado da federação no pódio dos principais rankings de transparência, segundo avaliação de autoridades como a Controladoria-Geral da União, a Transparência Internacional e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas. Além disso, há quatro anos todas as demandas que chegam por meio da LAI são respondidas.

“O governo do Estado entende a LAI como ferramenta essencial para o enfrentamento à corrupção e para o controle social”, explicou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “O Portal de Transparência e o Portal de Dados Abertos contém cada vez mais informações públicas de qualidade. Trabalhamos para que esses dados sejam apropriados pela população e pela sociedade”, completou Fontenelle.

Uma das ações mais recentes para divulgação das informações públicas foi o Desafio 8M, promovido pela casa Elza, com o apoio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (PCMG), com o objetivo de estimular soluções inovadoras para a disseminação do conhecimento de dados abertos.

“Os times que participaram do Desafio apresentaram maneiras muito diversas para trabalhar os dados oferecidos, a maioria conjugando com outros dados e informações. Essa estratégia amplia a qualidade de análise dos dados, tornando-os de fato úteis para a gestão”, afirmou Soraia Ferreira Quirino Dias, Subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE.

Além dessas ações, a CGE promove capacitações regulares para os administradores do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) de todo o Estado, além de realizar consultorias e gestão remota do sistema de forma a garantir respostas satisfatórias e tempestivas aos cidadãos.

Capacitações

Durante a Semana Mineira de Controle Interno, realizada na última semana, nos dias 8 a 12 de maio, os interlocutores do e-SIC de todos os órgãos e entidades do Estado participaram da capacitação "Acesso à Informação: preceitos legais e troca de experiências". Segundo a Diretora Central de Transparência Passiva da CGE, Camila Xavier, a capacitação fez parte de um conjunto de ações contínuas que visam o cumprimento qualificado do direito de acesso à informação de solicitantes.

O evento contou, ainda, com a Oficina “Capacitação em Publicação no Portal de Dados Abertos”, que teve como objetivo promover a adesão de publicadores de dados de todos os órgãos e entidades do poder Executivo do estado de Minas Gerais ao Portal de Dados Abertos e capacitar os participantes para documentar um conjunto de dados de interesse coletivo e geral.

Melhorias

No primeiro semestre de 2023, foram realizadas melhorias e inclusão de novos conjuntos de informações públicas no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. A partir de agora, é possível consultar dados relativos à Renúncia de Receitas, Relatório Circunstanciado e Dívida Ativa. O Portal também foi aprimorado com novo recurso que promove à acessibilidade de pessoas com deficiência visual e baixa visão.

Também houve incremento das informações disponibilizadas no Portal de Dados Abertos. Desde fevereiro é possível consultar, em formato aberto, dados sobre Crimes Violentos registrados em Minas Gerais.