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mat site dbv 2025

Agentes públicos têm até o dia 30 de junho para realizar a declaração anual de bens e valores no portal do Sispatri: www.sispatri.mg.gov.br.

Agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais têm até o 30 de junho para enviar a declaração de bens e valores referente ao ano de 2024. O envio da declaração é obrigatório e deve ser realizado de maneira eletrônica por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri).

O procedimento é obrigatório para todos os servidores estaduais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público. Aposentados sem vínculo ativo com o Estado e estagiários estão isentos de realizar a declaração.

É necessário declarar todos os bens de patrimônio privado, como imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias.

Em caso de dúvidas no preenchimento e envio da declaração, o servidor pode consultar o Tutorial e as Perguntas Frequentes disponibilizadas no suportesispatri.mg.gov.br ou entrar em contato com a unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade de exercício.

O Sispatri permite, ainda, que os agentes públicos realizem a declaração referente aos anos anteriores. A regularização de pendências é indispensável para evitar penalidades previstas na legislação.

 

Integridade funcional

A declaração é uma importante ferramenta utilizada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) para a prevenção e o combate à corrupção, promovendo a integridade funcional na administração pública.

A falta de apresentação ou de atualização da declaração de bens e valores nas datas previstas ou a apresentação de informações falsas configura descumprimento de dever funcional, sujeitando o agente público às sanções cabíveis, mediante a instauração de processo administrativo disciplinar.

 
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pss 6

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) anuncia a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 06/2025 para selecionar profissional para integrar a equipe da Diretoria Central de Auditoria de Políticas de Meio Ambiente, Agropecuária e Infraestrutura. As inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 28 de março de 2025.

Sobre o Processo Seletivo

Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e enviar os documentos necessários, incluindo currículo profissional e motivação para ocupar o cargo, até as 17h do dia 28/03/2025. A equipe técnica realizará a avaliação curricular e selecionará os(as) candidatos(as) que avançarão para a próxima fase, em que serão entrevistados pelo Superintendente de Auditoria de Políticas Sociais e de Desenvolvimento Sustentável

Perfil e Requisitos

  • Boa comunicação oral e escrita, relação interpessoal, autogestão, comprometimento com as entregas, proatividade e flexibilidade.
  • Conhecimento intermediário em Excel, Word e PowerPoint.
  • Formação em Administração, Administração/Gestão Pública, Direito ou áreas afins.
  • Especialização em Auditoria Governamental, Contabilidade, Administração, Direito, Economia ou áreas correlatas.
  • Prática em sistemas corporativos do Estado (Siafi, Siad, Sisap) e conhecimento sobre gestão de riscos, governança e normas de auditoria interna.

Os(as) candidatos(as) selecionados(as) para a fase de entrevistas serão comunicados(as) por e-mail. O resultado final será divulgado no site da CGE.

Parta mais informações e inscriçõe, acesso o edital completo ou entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto "PSS EQUIPE DMAI". 

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Dialogos Auge 2025 N

 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Auditoria-Geral, promove, entre os dias 24 a 28 de março, capacitação com o tema “Normas Globais de Auditoria Interna”. Os encontros acontecem de forma remota e serão transmitidos no canal da CGE no YouTube.

O objetivo da ação é capacitar os agentes públicos que atuam em auditoria interna sobre as melhores práticas internacionais de governança e auditoria e apresentar as novas normas vigentes a partir de 2025. A capacitação é gratuita e aberta às unidades de controle interno interessadas. Para participar, é necessário realizar inscrição prévia em eventos.cge.mg.gov.br.

"Em um cenário de constantes desafios e evolução das melhores práticas de governança, alinhar-se às diretrizes internacionais é fundamental para garantir maior transparência, credibilidade e eficiência nos processos de auditoria. A iniciativa reafirma o compromisso da Controladoria-Geral do Estado com o aprimoramento contínuo da gestão governamental, das políticas e responsabilidade pública”, explica o Auditor-Geral da CGE Minas, Igor Martins da Costa.

 A iniciativa faz parte do "Diálogos Auge: trabalhando o agora, desenvolvendo o futuro!", programa de desenvolvimento profissional destinado aos auditores internos da CGE, abordando aspectos técnicos e comportamentais para a melhoria da capacidade de auditoria.

 

Programação

 
 
 
 
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Evento CDDH 17 mar

Letramento racial e de gênero no serviço público foi o tema do encontro inaugural do Comitê de Diversidade e Desenvolvimento Humano e Profissional (CDDH), instância participativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). O evento, realizado na manhã de ontem (17/03), teve como objetivo refletir sobre os desafios e apresentar conceitos e boas práticas para a promoção da equidade na administração pública.

A ação está alinhada ao Calendário da Diversidade proposto pelo Comitê que, no mês de março, celebra o Mês da Mulher e o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Na abertura do encontro, o auditor interno e atual coordenador do Comitê, Altair Fernandes, apresentou aos servidores da CGE o programa de diversidade e desenvolvimento do órgão. Em seguida, a programação contou com palestra ministrada pelo professor e presidente da comissão permanente de ações afirmativas e inclusão social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Ednilson, e da professora e pesquisadora da Fundação João Pinheiro (FJP), Letícia Godinho.

Em sua exposição, Ednilson fez um resgate histórico sobre a formação da diáspora negra no Brasil e abordou sobre os mitos e verdades acerca de conceitos como miscigenação e branquitude. O professor também comentou sobre políticas e diretrizes existentes para a promoção da equiparação racial no serviço público.

Letícia Godinho apresentou dados sobre o perfil do funcionalismo público no país e os desafios da ascensão feminina em cargos de liderança. Ao final, os palestrantes participaram de debate sobre a importância de se trabalhar gênero e raça de forma transversal.

 

Apoio da alta administração

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, participou do encerramento do encontro e reforçou o compromisso da alta administração da CGE com a promoção do bem-estar dos servidores. “Para construirmos um ambiente de integridade efetivo, temos que investir em ações que promovam o acolhimento, a inclusão e a diversidade”, destacou.

 

Sobre o Comitê

Instituído pela Portaria CGE nº 10/2024, o Comitê de Diversidade e Desenvolvimento Humano e Profissional (CDDH) tem como objetivo fomentar pautas relacionadas à diversidade e à equidade no serviço público, além de propiciar um ambiente acolhedor e oportuno ao desenvolvimento humano e profissional.

 

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Seminario OGE 25

A iniciativa, organizada em colaboração entre OGE/MG, CGE/MG e Seplag/MG, contou com a participação de especialistas e servidores na Cidade Administrativa.

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizaram, nesta terça-feira (11/3), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, o Seminário Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral.

O evento teve a participação de especialistas que apresentaram aspectos relacionados ao assédio moral, com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a importância de prevenir e combater a prática abusiva no âmbito da Administração Pública Estadual. 

Na abertura do Seminário, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou que, embora seja competência da Controladoria-Geral do Estado sancionar comportamentos como o assédio moral, também há a atuação de forma preventiva. “A educação é a principal aliada no enfrentamento de ilícitos e desvios éticos. Mais do que cumprir protocolos, as ações de capacitação e de conscientização auxiliam na construção de um ambiente de integridade, gerando resultados concretos. Dessa forma, conseguimos mitigar práticas inadequadas e contribuir, cada vez mais, para o bem-estar dos servidores”.

A ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, destacou o compromisso inegociável de todo o Governo de Minas. “Nenhum servidor, nenhum trabalhador, nenhuma pessoa pode ser submetida a situações de constrangimento, humilhação ou abuso de poder. O assédio moral destrói a saúde mental, compromete a produtividade, corrói o ambiente organizacional e, acima de tudo, atenta contra os direitos fundamentais do ser humano. Por isso, nossa resposta a qualquer indício de assédio deve ser firme, célere e exemplar.”

Por sua vez, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, afirmou que a Seplag-MG também trabalha com a prevenção ao assédio moral na administração pública com foco na capacitação, na orientação e na distribuição de materiais educativos. “Nós já temos mais de quatro mil servidores certificados na temática por participação em eventos, e mais de três mil servidores capacitados em nossa plataforma de cursos”, afirmou. 

Também presente na mesa de abertura, o presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, destacou a importância de eventos como este, “para reflexão sobre a temática, entender e também explicar como o Estado também combate a pratica do assédio moral, que não pode ser tolerado no âmbito do estado de Minas Gerais.

 

Palestras

Após a abertura, ocorreram três palestras que trataram de temas essenciais para entender, refletir e conscientizar sobre o assédio moral no ambiente de trabalho. O procurador federal, Gilberto Waller Júnior, conduziu a palestra intitulada "Assédio Moral Virtual".

Na sequência, a defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira ministrou a palestra “Violência de Gênero e Assédio no Trabalho". Por sua vez, o psicólogo e gestor público, Roberto Alexandre Braga Gontijo, apresentou a palestra "Ambiente de trabalho saudável: um compromisso de todos".

Ouvidoria MóvelNa Praça Cívica, foi realizada ação do projeto Ouvidoria Móvel para esclarecer dúvidas e registrar reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios dos cidadãos e servidores da Cidade Administrativa. 

 

Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral

A ação integra a Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que está sendo realizada entre os dias 10/3 e 14/3. Acompanhe a programação pelas redes sociais da Ouvidoria-Geral do Estado, @ouvidoriamg.

 

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