A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) lançaram, na tarde de ontem (10/05/23), protocolo de intenções pela formação de um Fórum Mineiro de Controladores. Representantes de controladorias municipais presentes no 38º Congresso Mineiro de Municípios já se manifestam favoráveis à criação do Fórum.
“O Estado precisa conhecer a realidade em que os controladores municipais estão inseridos e, por outro lado, os municípios contam com o apoio das controladorias estaduais para maximizarem suas ações”, explica o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle. “É muito importante, pela eficiência das ações das controladorias, tanto municipais quanto estaduais, que Estado e Municípios trabalhem em conjunto”, concluiu.
O Fórum Mineiro de Municípios está em fase de planejamento. Dessa forma, a CGE-MG e a AMM disponibilizaram um formulário para levantar o número de municípios interessados em fazer parte do Fórum. O objetivo dessa ação é prever a estrutura e logística para que funcione de forma eficiente.
“Importante destacar que a assinatura do Protocolo de Intenções não faz obrigação de participar do futuro Fórum Mineiro de Municípios. É apenas uma manifestação de vontade. Mais tarde serão divulgadas as regras do grupo, além de um contrato de adesão”, explicou Fontenelle.
Participaram do encontro o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, controladora-geral adjunta, Luciana Cássia Nogueira, a subcontroladora de transparência, Soraia Dias, e o chefe de Gabinete da CGE, Thomaz Barbosa.
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), está selecionando um novo profissional para atuar na Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação. As inscrições vão até 17/05 e podem ser feitas no site do programa Transforma Minas.
O processo seletivo visa preencher 1 vaga de Controlador(a) Setorial, tendo como atribuição exercer as funções de defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, correição administrativa, incremento da transparência, do acesso à informação e fortalecimento da integridade, do controle social e da democracia participativa, mediante diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidos pela CGE.
Para participar da seleção o candidato deve ser servidor público efetivo do Estado de Minas Gerais da carreira de Auditor Interno do Poder Executivo, de que trata a Lei Estadual 15.304, de 11/08/2004.
O período de inscrição é de 08/05/2023 a 17/05/2023 (até às 23h59 – horário de Brasília). Acesse www.mg.gov.br/transforma-minas e participe!
Conflito de interesses foi o tema da última manhã de palestras da Semana Mineira de Controle Interno, que aconteceu ontem (10/5), no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Iniciando as discussões do dia, o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner, ministrou palestra sobre o tratamento do conflito de interesses no âmbito do governo Federal. Em seguida, o corregedor-geral do Estado, Vanderlei Silva, o presidente do Conset, Joaquim Antônio Pereira e o Ouvidor de Prevenção e Combate à Corrupção, Thiago Soares, participaram de mesa-redonda sobre o conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Vanderlei iniciou o painel refletindo sobre a humanização dos controles internos e a necessidade de trabalhar de maneira preventiva, a fim de minimizar a ocorrência de ilícitos. Entretanto, junto com a linha de atuação preventiva, o Estado deve aplicar, quando necessário, a responsabilização ética e correicional, pontuou.
O Ouvidor Thiago Soares destacou a importância do princípio da confiança do cidadão para com a administração pública, valor primordial para garantir a integridade das instituições. O painelista enfatizou a necessidade de uma atuação preventiva para inibir casos de conflito de interesses e outros desvios éticos na administração pública. Thiago apresentou, ainda, o fluxo de recebimento de denúncias da Ouvidoria-Geral do Estado, que atua como “porta de entrada” para acolher manifestações e denúncias sobre os serviços públicos e conduta dos servidores.
Em sequência, o presidente do Conset, Joaquim Pereira, compartilhou sobre a estrutura da gestão ética no âmbito da administração pública estadual e explicou o funcionamento do Conselho de Ética e das Comissões de Ética do Estado.
As palestras estão disponíveis no canal da CGE no YouTube, aqui.
Inovação e desburocratização nas consultas envolvendo conflito de interesses
Agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais poderão realizar consulta eletrônica sobre conflito de interesses por meio do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses – SPCI, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
Apresentado durante a Semana Mineira de Controle Interno, o sistema permite realizar e acompanhar consultas às Comissões de Ética, ou, se integrante da Alta Administração, ao Conselho de Ética Pública (Conset), relacionadas a possíveis situações individuais de potencial conflito de interesses. O sistema está em fase de testes finais e deverá ser disponibilizado para consulta nas próximas semanas.
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), está selecionando um profissional para atuar como Auditor Geral da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). As inscrições vão até 17/05 e podem ser feitas no site do programa Transforma Minas.
Para participar da seleção é necessário que o candidato seja auditor interno do Poder Executivo de Minas Gerais.
O selecionado deverá contribuir com a gestão, por meio da prestação de serviços de avaliação, consultoria e apuração, para o aperfeiçoamento dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controle interno.
O período de inscrição é de 11/05/2023 a 17/05/2023 (até às 23h59 – horário de Brasília). Acesse www.mg.gov.br/transforma-minas e participe!
Integridade nas licitações e direito administrativo são temas dos ciclos de palestras da última terça-feira (9/5).
Na manhã da última terça-feira (9/5), mais de 800 participantes acompanharam, de forma presencial e remota, a palestra “Seleção adversa; Risco moral e hold up: Como a ciência econômica pode ajudar o controle interno”, ministrada pelo professor e conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Nóbrega.
Referência nacional sobre a Nova Lei de Licitações, Nóbrega falou, de forma descontraída, sobre a necessidade de mitigar a assimetria de informações entre licitantes e contratados. Em sua fala, o conselheiro citou a importância das garantias e certificações previstas na nova Lei, dispositivos essenciais para diminuir o risco moral nos processos de compras públicas.
Na sequência, o Auditor de Finanças e especialista em Licitações, João Luiz Domingues, ministrou sobre os impactos da Nova Lei de Licitações nas atividades da Auditoria Governamental. Domingues enfatizou a importância do gerenciamento de riscos e da governança durante o processo de compra pública, bem como a avaliação de resultados, a fim de garantir maior eficiência e soluções vantajosas.
Para finalizar, Pedro Henrique Azevedo, Superintendente de Controle Externo do TCE-MG, destacou a importância dos controles interno e externo para diminuir a assimetria de informações entre sociedade, administração pública e fornecedores. Pedro destacou, ainda, o papel do controle interno, que deve atuar apoiando e auxiliando a administração pública, principalmente junto aos municípios. “O controle interno precisa conhecer a realidade local e cooperar com o controle externo para o exercício das suas atribuições”, declarou.
As palestras estão disponíveis no canal da CGE no YouTube. Acompanhe aqui.
Direito Administrativo
Na parte da tarde, os especialistas Maria Fonseca Dias, Rafael de Deus Garcia e o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner, debateram sobre as Perspectivas contemporâneas do Direito Administrativo Sancionador.
Maria Dias fez abordagens teóricas e conceituais sobre as transformações e o controle judicial do processo administrativo. Em seguida, Rafael Garcia ministrou sobre a integridade das provas digitais no direito administrativo sancionador. Para completar o ciclo de discussões, o corregedor-geral, Ricardo Wagner, compartilhou a experiência da Controladoria-Geral da União (CGU) na condução de processos administrativos disciplinares.
Ao final das palestras, os debatedores refletiram sobre a necessidade da capacitação e atualização contínua dos servidores que atuam na atividade correicional, bem como a necessidade da humanização na condução dos processos, agindo com cautela, parcimônia, visando a garantia dos direitos constitucionais.
