Informações que antes eram cadastradas manualmente agora são atualizadas em tempo real por meio de sistema eletrônico.

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), avança na digitalização dos serviços com o lançamento de sistema contendo informações e dados referentes ao Cadastro dos Servidores Públicos Civis Excluídos da Administração Pública Estadual - CEAPE. Desde o início do semestre é possível acessar os dados a qualquer momento, com a série histórica a partir de 2012, disponível também em formato aberto (CSV).

Desenvolvido pela Corregedoria-Geral, a ferramenta reúne dados dos servidores excluídos contendo nome, cargo, tipo de exclusão, data da publicação e outras informações. Os dados foram estruturados em nove abas intuitivas, com a opção de aplicar filtros para facilitar e personalizar as buscas.

Antes, as informações eram atualizadas semestralmente, de maneira manual, por meio de planilhas. A implementação do sistema é uma forma de aprimorar a gestão e promover o Governo Digital, garantindo maior celeridade na atualização dos dados e o acesso à informação. Os dados estão disponíveis em ceape.mg.gov.br e também no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.

“A ferramenta implementada é um progresso substancial. Ela proporciona eficiência na coleta de dados, reduzindo o retrabalho e permitindo acesso imediato aos dados em formato aberto. Isso resulta em economia de tempo e recursos, além de oferecer benefícios diretos aos cidadãos”, explica a Coordenadora do Núcleo de Gestão de Documentos e Processos da CGE e responsável pelo desenvolvimento do sistema, Heloisa Silva.

"A iniciativa é um marco importante na promoção da transparência ativa. Com o módulo CEAPE, estamos assegurando que as informações sejam disponibilizadas tempestivamente para que as autoridades e os cidadãos tenham acesso rápido e descomplicado ao cadastro de servidores excluídos do Estado. Isso promove a transparência, aprimora os instrumentos de controle e fortalece a confiança na administração pública”, declara o Corregedor-Geral, Vanderlei Silva.

Nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) recebeu equipe técnica do Órgão de Inspeção Geral de Finanças de Moçambique (IGF) na Cidade Administrativa de MG. A visita teve como objetivo identificar oportunidades de melhoria e inovação em ambas as realidades, visando ao fortalecimento da governança pública. A equipe de Moçambique, composta por David Mandava, Rogério Armando Juma, Hermínio Agostinho Pestana Amizade Chivura e Dique Virgílio Matheus, foi recebida pela controladora-geral adjunta da CGE, Luciana Cássia Nogueira.

A visita da equipe técnica do Órgão de Inspeção Geral de Finanças de Moçambique (IGF) à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) foi concebida como um passo significativo em direção à promoção do desenvolvimento e aprimoramento das práticas de controle interno em ambos os contextos. O objetivo principal da visita era estabelecer uma ponte de aprendizado bilateral, permitindo a troca não apenas de know-how e boas práticas, mas também de experiências valiosas e conhecimento especializado. Além disso, o estudo e a comparação da estrutura e dos processos do órgão de controle mineiro buscavam não apenas identificar as diferenças, mas também destacar oportunidades de melhoria e inovação em ambas as realidades, visando ao fortalecimento da governança pública, ao aprimoramento das operações e à promoção da transparência e da eficácia no setor público em ambas as regiões.

Luciana Cássia Nogueira, controladora-geral adjunta da CGE-MG, enfatiza a importância da colaboração internacional no fortalecimento do controle interno: "A CGE está orgulhosa de compartilhar seu conhecimento e experiência em controle interno com nossos amigos de Moçambique. Através dessa colaboração, estamos não apenas fortalecendo nossos próprios processos, mas também contribuindo para o progresso de Moçambique. Essa é uma demonstração do compromisso de Minas Gerais em promover boas práticas de governança em nível internacional e reforçar os laços que unem nossas nações em diversas áreas."

Controle Interno em Perspectiva: Diferenças e Semelhanças entre Minas Gerais e Moçambique

A visita da equipe de Moçambique à CGE-MG ofereceu uma oportunidade para explorar as distinções significativas entre os sistemas de controle interno em ambas as regiões. Minas Gerais apresenta uma estrutura de controle consolidada, com práticas estabelecidas de fiscalização, auditoria e monitoramento, além de um marco regulatório sólido. Por outro lado, Moçambique enfrenta desafios únicos devido a seu contexto político e econômico em desenvolvimento. Ainda que ambas as entidades compartilhem o compromisso com a transparência, responsabilidade e integridade, a realidade em Moçambique é marcada por necessidades específicas, como a consolidação de um sistema de controle robusto em um ambiente de economia emergente.

A equipe moçambicana iniciou a visita pela Controladoria-Geral da União (CGU), passou pelo estado da Bahia e, de Minas Gerias, seguirá para Goiânia. David Mandava, diretor de planejamento e supervisão do IGF, explicou que colocaram MG no roteiro devido à boa reputação do Estado na área de auditoria. “Escolhemos Minas Gerais devido à boa classificação que vocês tem no IACM, tivemos boas referências sobre (o controle interno do) estado. Então viemos ver o conhecimento que vocês têm, na prática, para depois replicarmos em nosso país”, afirmou Mandava.  “Estamos (Moçambique) em reforma do Sistema de Auditoria Interno e viemos conhecer um país que está mais avançado no assunto para, quando voltarmos, podermos aplicar o conhecimento adquirido no Brasil à nossa realidade”, concluiu.

Além da exploração das diferenças, a colaboração entre Minas Gerais e Moçambique é uma expressão tangível das relações bilaterais entre essas regiões. Ambas têm estabelecido laços comerciais e políticos fortes, com acordos de cooperação em áreas como agricultura, educação e saúde. Essa parceria beneficia o desenvolvimento de ambas as nações, exemplificando como a troca de experiências entre órgãos de controle não apenas fortalece a governança interna, mas também contribui para o progresso econômico e social em escala global.

Prevenção, educação e fiscalização – esses são os três pilares indispensáveis para o enfrentamento dos crimes de assédio moral e sexual nas organizações, conforme destacado pela palestrante e professora Maria Fernanda Veloso Pires durante a capacitação “Prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual nas empresas públicas”, ministrada ontem (9), no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O encontro, promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Corregedoria-Geral, atingiu cerca de 200 servidores lotados nas secretarias, empresas estatais e fundações do Estado de Minas Gerais.

Durante o evento, foram debatidos temas como ética e integridade no ambiente de trabalho, boas práticas e o acolhimento e a prevenção do assédio. Além da exposição da professora Maria Fernanda Pires, a capacitação contou com palestras da Gerente de Compliance da Petrobrás, Camila Nogueira Pereira Zimmermann, da Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Jéssica Martins e da Ouvidora de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual, Luciene Ribeiro Soares.

Na mesa de abertura, participaram o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle e a Ouvidora-Geral do Estado, Simone Deoud, que reforçaram a importância do sinergismo entre as duas instituições para o tratamento efetivo do assédio no âmbito do Poder Executivo mineiro. O Vice-Presidente do BDMG, Antônio Claret Júnior, também participou da solenidade de abertura.

“Assédio é um tema espinhoso, mas que precisa ser debatido. O conhecimento e a reflexão são importantes para promovermos um ambiente de trabalho acolhedor e empático”, ressaltou o Corregedor-Geral, Vanderlei Silva.

A capacitação é uma das iniciativas previstas no Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, documento que visa prevenir a ocorrência de ilícitos administrativos e estimular o comportamento íntegro na gestão pública.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Capacitação Assédio Moral e Sexual | 9/11

Capacitação Assédio Moral e Sexual | 9/11

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Em implantação no Estado, projeto já envolve os gestores e agora é ampliado para servidores da administração direta com a Jornada da Cultura Organizacional, que será lançada no dia 30/10, no canal da Seplag-MG no YouTube.

O Governo de Minas trabalha para consolidar iniciativas eficientes e inovadoras que tragam ainda mais excelência para a prestação de serviços públicos aos cidadãos. Com esse objetivo, está em implantação na administração mineira o projeto Valores e Práticas Governo de Minas, que visa investir no desenvolvimento dos servidores, contribuindo para a realização profissional e para o aprimoramento permanente do serviço público mineiro.

Já em desenvolvimento junto aos gestores, o projeto é agora ampliado possibilitando a participação direta de servidores de secretarias de Estado e órgãos autônomos com o lançamento da Jornada da Cultura Organizacional, no dia 30/10, às 14h, pelo canal da Seplag-MG no Youtube com a participação da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. Para acessar é só clicar aqui.

A apresentação trará os detalhes sobre a Jornada, como cada servidor poderá participar e a importância do investimento na cultura organizacional para o desenvolvimento dos servidores e do Estado, com impacto direto no aprimoramento das políticas públicas.

A Jornada é uma atividade on-line e individual, a ser realizada com login e senha. Nela, são apresentados de forma dialógica e interativa, conteúdos sobre cultura organizacional e mudança, que irão apoiar os servidores nas suas atividades do dia a dia.

Os gestores estaduais participaram da coconstrução do projeto na fase inicial, estão integrando a etapa de desenvolvimento e, por meio de ações colaborativas, atuam na disseminação dos conceitos da cultura organizacional para os servidores públicos da administração direta do Executivo mineiro.

A partir da Jornada, o propósito é reforçar de forma permanente essas práticas, ampliando, neste momento, a participação direta no projeto para servidores de secretarias e órgãos autônomos, conforme definido no planejamento da implantação.

Veja abaixo as secretarias e órgãos que estão inseridos nessa etapa do Projeto para a participação de seus servidores na Jornada da Cultura Organizacional:

Agricultura e Pecuária; Comunicação, Casa Civil, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Educação, Fazenda, Governo, Infraestrutura e Mobilidade, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento e Gestão, Secretaria Geral, Advocacia Geral do Estado, Ouvidoria Geral do Estado e Polícia Civil de Minas Gerais.

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Valores e Práticas

O Valores e Práticas é uma iniciativa do Governo de Minas, em parceria com a Comunitas e apoio técnico da consultoria Betânia Tanure Associados (BTA). Denominada “Nosso Jeito de Ser e Fazer”, a gestão da cultura aponta os comportamentos que fortalecem os objetivos propostos – nós fazemos – e os que não contribuem para esse aprimoramento – nós não fazemos – que devem ser observados na rotina de trabalho.

Alguns dos comportamentos estabelecidos como “nós fazemos” são: combater a corrupção e trabalhar com integridade; agir com ética e de maneira simples e eficiente; atuar com proatividade e responsabilidade; colaborar e fortalecer a integração; e dar exemplo como servidor público. Por outro lado, estão entre os “não fazemos”: colocar interesses pessoais e de grupos acima do coletivo; acomodar-se e resistir à mudança; atuar com inércia e morosidade; deixar problemas sem solução; e trabalhar com burocracia desnecessária.

Para embarcar na Jornada da Cultura Organizacional você deve entrar, a partir do dia 31/10, no link http://digital.betaniatanureassociados.com/valoresepraticas.