Documento reúne as melhores práticas de governança e gestão de riscos nas aquisições públicas.
A Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda (CSET/SEF) acaba de publicar o seu Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, por meio da Instrução Normativa 01/2022. O objetivo é orientar os servidores, padronizar procedimentos e adotar as melhores práticas de governança e compliance nas aquisições públicas.
Elaborado pela Controladoria Setorial e com a colaboração de servidores das unidades da Secretaria, o manual reúne atualizações de legislações, doutrinas, jurisprudências e boas práticas sobre o tema, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Segundo a controladora setorial da SEF, Ellen Silveira, o manual cumpre uma das diretrizes do Plano Estratégico da SEF 2022, na ação vinculada ao Eixo Estratégico temático – Governança e Compliance.
Ellen afirma, ainda, que será de suma utilidade para todos os gestores e fiscais de contratos das unidades da secretaria, e adianta que a Instrução Normativa que instituiu o Manual prevê o prazo de 60 dias para a capacitação dos servidores e operacionalização dos novos procedimentos de gestão e fiscalização. “O manual é um documento dinâmico, com previsão de atualização periódica, com os avanços da legislação e dos procedimentos gerenciais aplicados à gestão pública, podendo, também, a sua revisão ocorrer por proposta dos gestores, fiscais e demais interessados”, ressaltou a controladora.
O documento foi publicado no IOF MG do dia 19 de março, por meio da IN SEF 01/2022. Além disso, está disponível na intranet da SEF, com destaque na página principal e também na aba da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF), dentro do item “Aquisições e Contratos”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Fazenda