A Gestão de Riscos no Setor Público e nas Compras Públicas à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos é o título do artigo escrito pelo auditor interno da controladoria-geral do Estado de MG, Igor Martins da Costa e pelo controlador-geral do estado de MG, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, e publicado este mês, na revista Campo de Públicas: Conexões e experiências, da Fundação João Pinheiro.
O trabalho teve como objetivo examinar as disposições da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos, sob o ponto de vista do controle interno, do compliance e da gestão de riscos.
“(...) observa-se uma administração ainda incipiente na estruturação e no desenvolvimento da gestão de riscos e compliance. Verifica-se a necessidade de aprofundamento nessas temáticas para que a função precípua da lei seja atendida e resulte na melhoria nos controles, no combate à fraude, à corrupção e à malversação dos recursos públicos”.
“Embora reconheça-se que o primeiro passo foi dado, no entanto, faz-se necessário que a instituição desses procedimentos possa resultar, de fato, na institucionalização de uma nova cultura na administração pública. ”