Integridade nas licitações e direito administrativo são temas dos ciclos de palestras da última terça-feira (9/5).
Na manhã da última terça-feira (9/5), mais de 800 participantes acompanharam, de forma presencial e remota, a palestra “Seleção adversa; Risco moral e hold up: Como a ciência econômica pode ajudar o controle interno”, ministrada pelo professor e conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Nóbrega.
Referência nacional sobre a Nova Lei de Licitações, Nóbrega falou, de forma descontraída, sobre a necessidade de mitigar a assimetria de informações entre licitantes e contratados. Em sua fala, o conselheiro citou a importância das garantias e certificações previstas na nova Lei, dispositivos essenciais para diminuir o risco moral nos processos de compras públicas.
Na sequência, o Auditor de Finanças e especialista em Licitações, João Luiz Domingues, ministrou sobre os impactos da Nova Lei de Licitações nas atividades da Auditoria Governamental. Domingues enfatizou a importância do gerenciamento de riscos e da governança durante o processo de compra pública, bem como a avaliação de resultados, a fim de garantir maior eficiência e soluções vantajosas.
Para finalizar, Pedro Henrique Azevedo, Superintendente de Controle Externo do TCE-MG, destacou a importância dos controles interno e externo para diminuir a assimetria de informações entre sociedade, administração pública e fornecedores. Pedro destacou, ainda, o papel do controle interno, que deve atuar apoiando e auxiliando a administração pública, principalmente junto aos municípios. “O controle interno precisa conhecer a realidade local e cooperar com o controle externo para o exercício das suas atribuições”, declarou.
As palestras estão disponíveis no canal da CGE no YouTube. Acompanhe aqui.
Direito Administrativo
Na parte da tarde, os especialistas Maria Fonseca Dias, Rafael de Deus Garcia e o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner, debateram sobre as Perspectivas contemporâneas do Direito Administrativo Sancionador.
Maria Dias fez abordagens teóricas e conceituais sobre as transformações e o controle judicial do processo administrativo. Em seguida, Rafael Garcia ministrou sobre a integridade das provas digitais no direito administrativo sancionador. Para completar o ciclo de discussões, o corregedor-geral, Ricardo Wagner, compartilhou a experiência da Controladoria-Geral da União (CGU) na condução de processos administrativos disciplinares.
Ao final das palestras, os debatedores refletiram sobre a necessidade da capacitação e atualização contínua dos servidores que atuam na atividade correicional, bem como a necessidade da humanização na condução dos processos, agindo com cautela, parcimônia, visando a garantia dos direitos constitucionais.
A gravação da mesa-redonda está disponível aqui.
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