Referência em transparência pública, Minas Gerais participa de painel sobre acesso à informação ao lado de entidade internacional.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participou, na tarde de ontem (16/5), do seminário “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década”, em comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). Referência nacional em transparência, Minas Gerais foi um dos únicos estados, ao lado do Espírito Santo, convidado a palestrar no evento e compartilhar experiências acerca da temática.
O evento, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos dias 16 e 17 de maio, tem como objetivo refletir sobre os desafios do acesso à informação para a nova década, debatendo temas como transparência pública, democracia, monitoramento e cooperação entre governo e sociedade.
O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, participou da mesa-redonda “Acesso à Informação: Monitoramento e Enforcement” ao lado da Secretária Nacional de Acesso à Informação da CGU, Ana Tulia de Macedo, e a Titular da Agência de Acesso à Informação Pública da República Argentina, Beatriz de Anchorena. O debate contou com mediação da Diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação (CGU), Cibelle Cesar de Amaral Brasil.
Fontenelle compartilhou o fluxo de tratamento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo mineiro, bem como os mecanismos implementados no Estado para fortalecer a transparência passiva. “Quando assumimos a gestão no ano de 2019, Minas ocupava o 20º lugar na Escala Brasil Transparente, índice da CGU que monitora e avalia a transparência nos Estados. Rapidamente, foi criado um plano de ação e, atualmente, Minas ocupa o primeiro lugar desse mesmo ranking”, explicou Rodrigo Fontenelle.
“Esse resultado foi possível graças à uma série de ações, como o investimento em treinamentos destinados aos interlocutores e a implementação de melhorias no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Atualmente, Minas Gerais atende a todos os pedidos de acesso à informação, sendo que aproximadamente 97% das solicitações são respondidas dentro do prazo legal”, finalizou.
O controlador pontuou, ainda, os desafios da implementação da LAI nos municípios mineiros. “Ações como o lançamento do protocolo de intenções em favor da criação do Fórum Mineiro de Controladores são formas de caminharmos mais de perto junto aos municípios e apoiar, de forma mais efetiva, o fortalecimento do controle interno em todos os níveis”, declarou Fontenelle.
Na mesa-redonda, as debatedoras refletiram sobre a urgência de se criar uma cultura de transparência em todas as esferas – federação, estados e municípios – bem como na implementação do uso da inteligência artificial para monitorar dados e melhorar a qualidade de respostas fornecidas aos cidadãos.
A programação está disponível no canal do YouTube da CGU, acesse aqui.
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