Crédito imagem: Cristiano Machado / Imprensa MG
O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, reuniu-se com o governador Romeu Zema para apresentar os resultados e ações realizados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ano de 2023 e alinhar o planejamento para o exercício de 2024.
O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (15/01), na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Na ocasião, o controlador apresentou Relatório com as principais iniciativas realizadas no último ano. O documento é subdividido conforme as três macrofunções do órgão: prevenção, detecção e correção.
“Ao longo desta gestão, trabalhamos para que o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais pudesse ser modelo em integridade pública e no enfrentamento à corrupção. Graças aos esforços empenhados desde 2019, Minas Gerais consolidou-se, em 2023, como referência nacional em várias áreas estratégicas para o Governo de Minas Gerais”, explica o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.
Destaques
Atuação junto aos municípios mineiros
Visando fortalecer o controle interno nos 853 municípios mineiros, a CGE coordenou, no ano de 2023, o processo de criação e estruturação do Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci-MG), associação de direito privado, sem fins lucrativos, formado pelos titulares das unidades centrais de controle interno do Poder Executivo Estadual e dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros. A iniciativa visa alavancar o desenvolvimento econômico e social em todo o estado.
Transparência pública
Avançamos ainda mais em transparência pública com melhorias e novas divulgações no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais. No que se refere à transparência passiva, a CGE atuou para garantir que 98% dos 7.149 pedidos de acesso à informação fossem atendidos dentro do prazo legal pelos órgãos e entidades. Por essas e outras ações, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais atingiu a pontuação máxima (Nível Diamante) na Avaliação Radar da Transparência, iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e Tribunais de Contas (Atricon).
Aplicação da Lei Anticorrupção
Em 2023, a CGE, em parceria com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) e com a interveniência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), firmaram Acordo de Leniência com as empresas MOINHO S.A. e Passos Maia Energética S.A. Em virtude dos Acordos, as empresas pagaram, em parcela única, R$ 33,8 milhões de reais. No total, Minas já celebrou 6 acordos de leniência, totalizando em 406 milhões de reais ressarcidos aos cofres públicos.
Em âmbito correcional, com base na Lei 12.846/2013 (Anticorrupção) foram instaurados 7 Processos Administrativos de Responsabilização – PAR. Em contrapartida, foram concluídos 7 PARs dos processos instaurados anteriormente. Desde o início da aplicação da supracitada Lei a CGE já aplicou mais de 11 milhões de reais em multas decorrentes dos 26 processos concluídos envolvendo atos ilícitos praticados por pessoas jurídicas (2016 a 2023).
Minas Gerais se destaca na aplicação da Lei Anticorrupção, posicionando-se como o 3º Estado que mais executa a lei, conforme demonstra diagnóstico realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Confira esses e outros resultados no Relatório de Balanço de 2023.
