Normativo estabelece práticas de gestão de riscos nas contratações públicas com o objetivo de promover mais eficiência e economia nas licitações e na aplicação dos recursos públicos
Foi assinada, nesta segunda-feira (8/4), Resolução Conjunta elaborada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), instituindo a Política de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas no Poder Executivo estadual mineiro.
Alinhado à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o normativo, publicado nesta manhã (9/4) no Diário Oficial, estabelece uma série de diretrizes que deverão ser adotadas por todos órgãos e entidades durante o processo de licitação.
Capacitação de servidores
A Resolução foi lançada durante evento promovido pela CGE-MG e pela Seplag-MG, que reuniu cerca de 500 servidores no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, na última segunda-feira (8/4).
Durante a solenidade de assinatura, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, destacou que as compras públicas são fundamentais para a prestação de serviços à população e correspondem a 1% do PIB mineiro, sendo o segundo maior gasto estadual, logo após as despesas de pessoal.
“As compras públicas vão permitir que, lá na ponta, o hospital tenha o medicamento necessário, que as viaturas das corporações de segurança tenham gasolina para rodar. Por meio da gestão de riscos, nossa assertividade vai ser cada vez maior”, reforçou.
Para o procurador do Estado e assessor jurídico da Subsecretaria de Compras da Seplag-MG, Eduardo Grossi, a publicação do normativo é um marco importante no processo de contratações públicas. Entretanto, para garantir sua eficácia, Grossi enfatizou a necessidade da capacitação e profissionalização dos agentes públicos na temática. “A gestão de riscos não deve ser setorizada, pois ela é parte de uma cultura institucional a ser trabalhada de maneira transversal”, defendeu.
Além da solenidade de lançamento da Resolução, o evento contou com uma série de palestras e rodas de conversas abordando o gerenciamento de riscos nas compras públicas.
Ferramentas de gestão integrada de riscos
Para subsidiar os órgãos e entidades na implementação da Política de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas, a CGE publicou documento que traz orientações acerca dos procedimentos de gerenciamento dos riscos organizacionais. No evento, também foi apresentado sistema desenvolvido pela CGE cujo objetivo é automatizar o gerenciamento dos riscos licitatórios.
“Lançamos, junto com a Resolução Conjunta, outros dois produtos que visam simplificar, modernizar e otimizar o processo de gestão de riscos em todo o Estado: o Guia Metodológico de Gestão Integrada de Riscos e o UaiRisk, sistema informatizado que visa auxiliar servidores e gestores durante todo o processo de gerenciamento dos riscos nas compras públicas”, explica o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.
“Além de trazer inovação, as ferramentas trarão mais facilidade e efetividade no processo de contratações e aquisições públicas”, finalizou.
O Sistema UaiRisk está em fase de homologação e será disponibilizado posteriormente para os órgãos e entidades do Estado. Por meio da ferramenta, será possível realizar todo o mapeamento dos riscos nas contratações, incluindo a identificação, a avaliação e o tratamento dos ricos, bem como o monitoramento de todo o processo licitatório.
O Guia Metodológico já está disponível para consulta. Acesse aqui.
