Relatório entregue ao Governo de Minas analisa e traz recomendações para projetos das áreas de educação, desenvolvimento econômico e social, segurança e agricultura.
A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Fundação João Pinheiro (FJP) apresentaram, ontem (2/9), os resultados do 2º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público ao governador Romeu Zema e a autoridades estaduais.
O objetivo da ação é avaliar e monitorar as ações e programas governamentais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, visando qualificar a produção e gestão das políticas governamentais e contribuir para a melhoria e qualidade dos serviços públicos.
O Relatório é fruto do 2º Ciclo Avaliativo do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG) e traz recomendações para oito projetos desenvolvidos pelas secretarias de Educação, de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Social, de Justiça e Segurança Pública e de Agricultura.
No encontro, o Plano Anual de Avaliação 2024 também foi proposto e aprovado pelo Comitê Estadual, que é formado pelas lideranças da Secretaria Geral, Seplag, CGE, Fapemig e FJP.
Avaliação executiva
Nesse 2º Ciclo Avaliativo, a CGE, por meio da Diretoria Central de Auditoria em Programas e de Gestão de Riscos, realizou a avaliação executiva da Política de Proteção à Mulher vítima de violência doméstica e familiar e do o Programa Estadual de Proteção às Testemunhas Ameaçadas (Provita), ambos conduzidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
“A avaliação resultou em Relatório de Auditoria que, além de identificar fragilidades, estabelece recomendações e oportunidades de melhorias que visam o aperfeiçoamento e a ampliação das políticas públicas”, explica o diretor central de auditoria em programas e de gestão de riscos da CGE, Eduardo Souza Batista.
“Além de apontar aos gestores pontos de aperfeiçoamento, a metodologia de avaliação aplicada pela CGE estabelece o monitoramento do plano de ação específico para a implementação das recomendações, além de indicar boas práticas relacionadas ao controle para as políticas e para os programas governamentais a fim de trazer maior benefício para a administração pública e, em última instância, aos cidadãos mineiros”, concluiu.
Em sua fala, Eduardo também parabenizou os auditores internos que integram a equipe da Diretoria Central de Auditoria em Programas e Gestão de Riscos, agentes fundamentais para o resultado alcançado nesse ciclo avaliativo.
Sistema de avaliação de políticas públicas
Minas Gerais é um dos estados pioneiros a institucionalizar um sistema de avaliação e já é referência nacional e internacional na área. Instituído pelo Decreto nº 48.298, de 12/11/2021, o Sapp-MG desempenha papel crucial na análise e na melhoria das políticas públicas estaduais e já avaliou 17 programas, além de realizar assessoramento governamental em monitoramento e avaliação.
Os programas avaliados são sugeridos pelas secretarias e órgãos estaduais e priorizados pelo Comitê Estadual. Os resultados dos estudos avaliativos e suas recomendações auxiliam gestores fornecendo subsídios baseados em evidências sobre avanços ou dificuldades de execução dos programas, tornando a tomada de decisões mais assertiva e conferindo mais transparência e eficiência no gasto público.
De acordo com a presidente da FJP, Luciana Lopes, a agenda de Monitoramento e Avaliação é uma das prioridades da instituição. “A ideia é que os órgãos que tenham seus programas avaliados entendam com profundidade sobre o impacto de suas políticas públicas. Hoje entregamos ao governo o relatório com seis avaliações e o objetivo maior não é apontar erros, mas apresentar os processos dos programas com análise crítica, em diferentes metodologias, para aprendizagem e melhoria dos programas de governo”, observou.
Conheça os relatórios:
- 2º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – Ciclo 2023
- 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – Ciclo 2022
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Fotos: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
