A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), por meio da Controladoria Setorial, realizou, nos dias 29 e 30 de outubro, evento em comemoração aos dez anos do Núcleo de Correição Administrativa (Nucad/SEE). O encontro, realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, teve como objetivo capacitar as comissões processantes e discutir acerca da atuação do Nucad na prevenção e no enfrentamento ao assédio sexual nas escolas.
Durante o evento foi realizado o lançamento do e-book "Gestão Correicional no serviço público: Fortalecendo a Integridade na Educação de Minas Gerais". O material tem como objetivo compartilhar boas práticas sobre regime disciplinar e fomentar a conduta ética no serviço público. O material será disponibilizado gratuitamente em breve.
Durante a abertura do evento, a controladora Setorial da SEE, Nathália Mariz, compartilhou suas reflexões sobre a trajetória do núcleo. “Hoje, reunimos todos os setores colaboradores para celebrar essa década de conquistas. O Nucad não só reage a casos de indisciplina, mas também se dedica à prevenção, oferecendo orientação e apoio para práticas administrativas corretas e para minimizar comportamentos irregulares”, destacou.
Enfrentamento à violência sexual nas escolas
O evento representa um passo importante para a segurança nas escolas e busca promover a colaboração entre diferentes entidades no combate à violência sexual. Em sua fala, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou o trabalho conjunto realizado entre a CGE e a Secretaria de Educação no Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino. “Desde o último ano temos trabalhado para concluir os processos de assédio sexual de forma célere. Antes, os processos tinham a duração de, em média, 2 anos. Hoje, reduzimos esse prazo para 6 meses”, explica o controlador-geral.
O secretário Igor de Alvarenga enfatizou a política de “tolerância zero” para esses casos. “Casos de abuso sexual terão consequências imediatas. A escola deve ser um espaço seguro para todas as crianças. Manter um servidor acusado de tal crime prejudica a confiança da comunidade escolar”, enfatizou.
O promotor da Vara da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Casé Fortes, proferiu uma palestra intitulada “Prevenção e Combate aos Crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Todos Contra a Pedofilia”, abordando estratégias para garantir um ambiente escolar mais seguro.
Também participaram da programação representantes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (FMCT), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA-MPMG), destacando a importância da colaboração interinstitucional.
Sobre o Nucad
O Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) é responsável pela apuração de irregularidades na Secretaria de Estado de Educação. Os servidores que cometem infrações disciplinares são avaliados pelo núcleo, que recomenda sobre possíveis punições, incluindo o desligamento.
