Seminário promovido pela CGE visa capacitar servidores sobre responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas. Evento acontece gratuitamente no dia 2 de julho, no auditório do BDMG
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), promovem, no dia 2 de julho, o VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador. O evento é gratuito e acontece presencialmente no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, e é destinado aos servidores, comunidade acadêmica, sociedade civil e demais interessados.
O encontro reúne especialistas e autoridades para debater sobre as inovações e as novas perspectivas no campo do Direito Administrativo Sancionador, refletindo sobre temas como o marco civil da internet e responsabilidade no uso das plataformas digitais, limites entre as esferas de responsabilização, entre outros.
Para participar, é necessário realizar inscrição prévia por meio da página do evento sdas.cge.mg.gov.br. A programação completa e demais informações também estão disponíveis no site do evento.
A ação faz parte do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE e visa a promoção do debate, da informação, da capacitação e do aprimoramento dos mecanismos de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas, em busca da construção de uma gestão pública eficiente, ética e transparente.
O VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador é patrocinado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e conta com o apoio institucional do BDMG, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e Rede Minas.
Serviço: VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador
Data: 2 de julho de 2025
Local: Auditório BDMG (Rua da Bahia, 1600 - Lourdes, Belo Horizonte)
Inscrições: sdas.cge.mg.gov.br