A Controladoria-Geral do Estado, por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, realiza, de 23 a 25 de maio, na Fundação Hemominas, curso sobre prevenção de ilícitos administrativos. O objetivo é orientar e capacitar chefias e servidores quanto ao regime disciplinar, propiciando a atuação deles como agentes multiplicadores das ações preventivas e de correição. A expectativa é reunir cerca de 40 servidores.
Dados da Controladoria-Geral apontam que os ilícitos administrativos mais frequentes são: abandono de cargo, inassiduidade funcional e acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos.
A correição consiste em restabelecer e manter a ordem interna da administração pública, por meio da apuração de ilícitos administrativos. Também objetiva coordenar o regime disciplinar do servidor público, além de realizar trabalhos de conscientização acerca da necessidade de atuação preventiva e pedagógica junto aos servidores públicos, visando evitar a ocorrência de ilícitos.
De acordo com o subcontrolador de Correição Administrativa, Robson Lucas da Silva, “alinhadas às propostas e compromissos do Governo do Estado, as ações preventivas constituem mecanismos voltados à promoção e ao fortalecimento da integridade funcional do servidor público, pois propiciam a ele maior conhecimento de seus direitos e deveres perante a administração pública”.
A Fundação Hemominas é a primeira a realizar o curso em 2011. A proposta da Subcontroladoria de Correição Administrativa é realizar outros cursos durante o ano, podendo os órgãos e entidades interessados solicitar agendamento pelos telefones (31) 3915-2786 e (31) 3915-2743.
Cursos, palestras, seminários presenciais, ações de conscientização e preventivas, cartilhas, folders, manuais, artigos, dentre outros instrumentos estão disponibilizadas no site da Controladoria-Geral.
Correição Hemominas
Desde 2008, a Hemominas conta com o Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) para planejar, coordenar e executar atividades de prevenção da ocorrência de ilícito administrativo, apurar irregularidades e aplicar o regime disciplinar do servidor público.
Em 2010, o Nucad contabilizou nove procedimentos gerais. Dois processos administrativos disciplinares; duas sindicâncias administrativas disciplinares; e cinco sindicâncias administrativas investigatórias. Os atos que mais ocorrem são desaparecimentos de bens/furtos e acidentes de veículos.
O Nucad possui uma campanha constante em parceria com a Comissão de Ética e com o Programa de Humanização da fundação. A campanha é denominada "Sou Hemominas, sou consciente". Este ano o tema é "Assédio Moral" e, no dia 23, será lançada a cartilha sobre o assunto. Em 2010, o tema foi "Uso consciente da internet como ferramenta de trabalho"; em 2009, "Conscientização das lideranças e demais servidores sobre suas responsabilidades e as informações e normas que devem ser respeitadas e repassadas"; em 2008, "Deveres e direitos dos Servidores". Além disso, são realizadas palestra com o mesmo objetivo nas unidades regionais.
“O curso favorece o conhecimento aos servidores da fundação na execução de atividades dessa natureza, o que ajuda a evitar erros e a anulação de procedimentos pelo judiciário”, comentou a coordenadora do Nucad, Jania Marisa Malheiros.
