O aprimoramento dos mecanismos de transparência na gestão pública requer o envolvimento constante dos municípios e da sociedade civil. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) vem analisando propostas para elaboração do regimento que norteará a realização da 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), evento que será realizado nos dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte. Apesar de o encontro estadual só ocorrer no próximo ano, os municípios mineiros já precisam se mobilizar.
Para que a conferência estadual seja bem sucedida é necessário que os municípios realizem suas conferências locais. Conforme o cronograma da Consocial, os municípios podem realizar suas conferências Municipais/Regionais em até 30 dias antes da realização da Conferência Estadual. Além de propor ações de participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública, cabe aos municípios indicar os delegados que participarão da etapa estadual da conferência. A Comissão Organizadora da Consocial vai determinar a quantidade de delegados que os municípios poderão indicar à conferência estadual, com base no número de habitantes de cada cidade. Apenas os municípios que realizarem suas conferências locais poderão indicar delegados para o encontro estadual.
Os encontros municipais e a etapa estadual servem como preparação para a Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, que será realizada em Brasília, entre 18 e 20 de maio de 2012, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
“Um dos grandes objetivos é discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, com envolvimento, também, de órgãos públicos e empresas”, afirma o Controlador-Geral do Estado, Moacyr Lobato Campos Filho.