Foi lançado nesta terça-feira (4), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, o Manual de Instruções Sobre Tomada de Contas Especial, documento para orientar e facilitar a ação dos agentes públicos incumbidos de dar andamento aos processos de Tomada de Contas Especial.
O manual, preparado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), indica rigor técnico e os passos que devem ser tomados pelos agentes públicos no andamento aos processos, fornecendo ainda orientações básicas sobre o tema. O documento já está sendo distribuído e encontra-se disponível também para consulta no site da CGE.
A solenidade foi aberta pelo controlador-geral do Estado, Plínio Salgado, que destacou a grande importância do documento. Após relacionar os princípios que devem nortear a ação dos agentes públicos, Plínio Salgado enfatizou que o manual reforça também a obrigatoriedade de se oferecer o amplo direito de defesa e o contraditório ainda quando o processo se desenvolve no órgão eventualmente lesado e antes da elaboração do relatório.
O controlador-geral destacou ainda que a CGE é uma corte de orientação do controle interno e afirmou que trabalha em estreita sintonia com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de fiscalizar a administração pública, buscando desenvolver um trabalho de orientação e prevenção dos ilícitos administrativos. Segundo Plínio Salgado, o manual dará aos agentes públicos condições para um melhor encaminhamento dos trabalhos de apuração e análise de possíveis irregularidades com danos ao erário público e para que os processos sejam mais completos, instruídos e consistentes.
O superintendente Central de Auditoria e Tomada de Contas Especial, Henrique Hermes de Morais, ressaltou que o manual era uma das metas do Acordo de Resultados e que todo o trabalho desenvolvido para elaboração incluiu reuniões, discussões, pesquisas do material existente e outras ações, buscando-se, principalmente, uma padronização de procedimentos, além do treinamento de 410 auditores internos, tomadores de conta, analistas de contas de convênios e outros agentes.
“Antes do manual, os processos diversificados e deficientes causavam morosidade. Com essa nova coordenação, os agentes estão preparados para processos mais consistentes, reduzindo diligências ordenadas pelo TCE”, acentuou Hermes de Morais.
Mecanismos
O vice-presidente do TCE, Sebastião Helvécio Ramos de Castro destacou o trabalho desenvolvido pela CGE e a edição do Manual de Instruções. Sebastião Helvécio também exaltou a importância de os processos chegarem ao TCE sempre bem elaborados e bem fundamentados, para que sua análise possa ser mais ágil e adequada. O vice-presidente ainda afirmou que o uso do manual será de grande valia para que isso ocorra com mais frequência, o que resultará em maior economicidade.
Ao final, Sebastião Helvécio destacou a importância de se atuar preventivamente nas causas que ensejam danos ao erário público, bem como na otimização dos processos de instauração e deliberação dos processos, ações que a CGE e o TCE já desenvolvem, e defendeu a formação de uma rede estadual que promova ainda mais esta integração e a celeridade na formação e encaminhamento dos processos para sua mais rápida e eficiente solução.