A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) assinaram hoje (22) uma resolução conjunta para fortalecer a apuração de ilícitos administrativos e fomentar ações de prevenção e aperfeiçoamento disciplinar no ambiente educacional. A cooperação técnica entre os órgãos tem como objetivo reestruturar o Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), subordinado à Auditoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação, e disseminar o conhecimento das normas que regem a atuação dos servidores públicos.
De acordo com a resolução, caberá ao NUCAD, entre outras ações, propor medidas de caráter preventivo e corretivo, acompanhar procedimentos de apuração e investigação preliminares, promover diligências e coordenar atividades de prevenção de ilícitos administrativos.
“O NUCAD desenvolverá ações preventivas e repressivas, buscando a redução do tempo médio das apurações e o aumento da efetividade dos processos instaurados. Certamente, com auxílio da CGE, o resultado de suas ações impactará positivamente na gestão, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação”, afirmou o subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim de Amorim.
O subcontrolador lembrou ainda que a Secretaria de Educação possui dois terços da força de trabalho do Estado, sendo essencial a reestruturação do Núcleo para o fortalecimento de suas ações disciplinares. Além dele, participaram da assinatura da resolução, o controlador-geral em exercício, Dany Andrey, a secretária de Educação, Macaé Evaristo, e o secretário adjunto de Educação, Antônio Carlos Pereira.