A Controladoria-Geral de Minas (CGE), representada pelo Assessor Especial do Gabinete, Mário Amaral, participa, entre os dias 23 e 27 de novembro, da 13ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Enccla é composta por mais de 60 órgãos dos três Poderes, dos Ministérios Públicos e pela sociedade civil.
Durante o evento, realizado em Fortaleza (CE), os participantes vão avaliar as ações desenvolvidas durante o ano de 2015 e definir aquelas que farão parte da Estratégia e serão executadas em 2016. Além disso, o encontro também é uma oportunidade de troca de experiências e aprimoramento da atuação coordenada do Estado no combate ao crime organizado.
Ações da Enccla
Nesse ano, uma das ações de maior destaque foi a definição de critérios para avaliar a transparência em entes públicos e privados. Desde a sua criação, a Enccla também atuou no desenvolvimento da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); na criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); em debates que culminaram na elaboração da Lei nº 12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro, e da Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre as organizações criminosas.
(com Assessoria do Ministério da Justiça)
Serviço
XIII Reunião Plenária da Enccla
23 a 26 de novembro de 2015
Local: Hotel Ponta Mar, Av. Beira Mar, 2200. Meireles, Fortaleza/CE
Programação
DIA 23/11/2015 – SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO ATIVIDADE
19h - Plenária de abertura da ENCCLA 2016 – apreciação e aprovação do
relatório final da ENCCLA 2015.
DIA 24/11/2015 – TERÇA-FEIRA
Reuniões do Grupo de Trabalho – Ações 2016
DIA 25/11/2015 – QUARTA-FEIRA
Reuniões do Grupo de Trabalho – Ações 2016
DIA 26/11/2015 – QUINTA-FEIRA
19h - Plenária de Encerramento e apresentação das ações para