O Controlador-Geral do Estado, Mário Spinelli, e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, assinaram, no dia 20/11, um termo de cooperação técnica para a melhoria dos métodos de fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
“A intenção do acordo é colaborar trocando informações, dando acesso ao Tribunal aos nossos bancos de dados e, também, realizando ações de capacitação e preparando os auditores do TJ para que eles possam exercer um controle mais efetivo”, afirmou Spinelli durante a assinatura do termo.
O acordo prevê a colaboração da CGE em trabalhos de auditoria em licitações, contratos e convênios firmados pelo TJMG, além do intercâmbio de informações cadastrais para subsidiar a elaboração de um planejamento anual de auditoria do Tribunal. A vigência do termo é de 5 anos.