A Controladoria-Geral de Minas Gerais, por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, lança a cartilha “Orientações Básicas sobre o Regime Disciplinar para o Servidor Público Estadual”. O material reúne informações sobre deveres, proibições e responsabilidades dos servidores, com o objetivo de fomentar as ações de prevenção, apuração e possíveis punições de atos e omissões que coloquem em risco o funcionamento adequado dos serviços públicos.
Com uma linguagem clara e objetiva, a cartilha traz ainda os principais direitos e concessões relacionados ao desligamento ou afastamento do servidor, exemplos de ilícitos disciplinares e sanções aplicáveis, além de esclarecer dúvidas recorrentes na administração estadual, como a diferença entre demissão e exoneração.
O material é mais um instrumento para orientar os servidores do Estado no exercício da função e proporcionar aos mineiros serviços públicos de excelência e qualidade.