"O portal da transparência é uma responsabilidade com os recursos públicos", afirmou o prefeito do município de Juramento, no Norte de Minas, Wendel Pereira de Souza. Ele foi um dos primeiros gestores municipais a aderir ao Portal da Transparência oferecido às prefeituras pela CGE-MG, durante o 32º Congresso Mineiro de municípios. Para Renato Liberato, representante da prefeitura de Contagem, na grande BH, o portal é uma ferramenta de atendimento à legislação. "É muito importante dar visibilidade para as atividades da prefeitura, nós atendemos a normativa e ampliamos o canal de comunicação com a sociedade", concluiu. Representantes da Câmara de Descoberto, na Zona da Mata, destacam possibilidade de aderir ao Portal sem ônus para a Prefeitura. "Para os municípios pequenos isso é fundamental. Praticar o controle social também é uma forma de garantir a melhor aplicação dos recursos", destaca Valtencir Pereira.
32º congresso mineiro de municípios
De hoje até sexta-feira, a Controladoria-Geral de Minas participa do evento. Nesses três dias, servidores da CGE-MG vão auxiliar os prefeitos a aderirem ao Programa Minas Aberta, que disponibiliza gratuitamente o portal da transparência para os municípios. As prefeituras que se interessarem, passarão a ter uma página dentro do portal da transparência do governo do estado. O objetivo, é ajudar as prefeituras a cumprirem a Lei de Acesso à Informação. No site, ficam disponibilizados para o cidadão o orçamento, as despesas, receitas, dívida, licitações e contratos dos municípios. As informações devem ser atualizadas mensalmente pela prefeitura. Para ter o portal, o município precisa apenas de assinar um Termo de Adesão junto à CGE-MG. Centenas de municípios já aderiram. O prazo para cumprir a Lei de Transparência já terminou. De acordo com Lei Complementar n. 131, o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido poderá ficar impedido de receber convênios e outros repasses da União e do governo estadual.