O Subcontrolador de Correição Administrativa da Controladoria-Geral de Minas, Rafael Amorim de Amorim, e o Assessor Especial do Gabinete do órgão, Márcio Almeida do Amaral, ministraram palestras, nesta quinta-feira (14/05), no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).
Rafael destacou mudanças que serão feitas na área de Correição da CGE-MG, como a inclusão dos servidores comissionados, funcionários de estatais e contratados do estado em processos disciplinares. Ele também ressaltou a importância do fortalecimento do controle interno na melhoria da gestão. “O controle, no final da história, impacta na gestão e produz reflexos nas políticas públicas”, afirmou. O Subcontrolador acrescentou ainda que "a correição e o controle são importantes porque desincentivam a prática de novas transgressões, têm a finalidade pedagógica”.
Já o Assessor Especial do Gabinete da CGE-MG falou sobre combate à corrupção em licitações e contratos públicos. Márcio ressaltou que um dos desafios dos órgãos de repressão e combate à corrupção é diferenciar a fraude de um erro. “Fraude é quando há intenção e o erro é um ato não intencional”, afirmou. Ele destacou também que quanto menor o obstáculo, o controle e o mapeamento de risco, maior a oportunidade que o servidor tem para cometer a fraude.
Outro palestrante do dia foi o Corregedor-Adjunto da Controladoria-Geral da União, Regis Xavier Holanda. Ele abordou os temas: “Programa jurídico-disciplinar do Combate à Corrupção” e “A responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção”. Durante o curso ele falou sobre acordos de leniência. Segundo ele, o instrumento é extremamente valioso para a administração pública por acelerar a recuperação do patrimônio desviado. Para ele, a corregedoria deve atuar não só para garantir a pena disciplinar dos servidores, mas também para garantir a recuperação dos recursos públicos desviados. “Para isto, é importante a atuação em parceria com os órgãos da advocacia pública”, afirmou.
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