As deficiências do Estado no cumprimento da Lei de Acesso à Informação foram detectadas no diagnóstico feito pela nova gestão da Controladoria-Geral de Minas Gerais que, em função disso, fez um plano de ação para melhorar a transparência ativa e o fornecimento de informações públicas. As medidas traçadas já foram projetadas e orçadas e, atualmente, estão em fase de implementação.
Até o mês de julho, a Controladoria irá implantar um sistema eletrônico (e-SIC) para automatizar os pedidos de Lei de Acesso à Informação - até então, a gestão do cumprimento da Lei é feita por e-mail - e produzir informações que permitam um melhor monitoramento do cumprimento. Também serão adotados procedimentos permanentes de avaliação qualitativa dos atendimentos dos pedidos de acesso e reformulação na sua tramitação. O cidadão poderá fazer a solicitação pessoalmente. Ainda está sendo desenvolvida uma política que permita conscientizar e capacitar servidores dos diversos órgãos e entidades do Estado sobre a importância da transparência e do acesso à informação.
A CGE também está reformulando o Portal da Transparência. O novo irá disponibilizar mais informação para o cidadão de maneira mais clara, compreensível e dinâmica, que permita a elaboração de pesquisas estruturadas (por CPF ou CNPJ, por exemplo). Antes de o novo Portal entrar no ar, no entanto, a CGE já trabalha para ampliar a transparência. Ainda este mês, será incluída no Portal a lista de servidores demitidos. Também será disponibilizado nos próximos meses, o cadastro das Organizações Sociais Impedidas de firmar parceria com o Estado.
Controlador do Município de São Paulo até o fim de 2014, Mário Spinelli pretende fazer em Minas o que fez na capital paulista: uma revolução no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e na transparência. Ao adotar ações similares as que serão implementadas em Minas, a cidade ganhou a nota máxima no ranking da transparência dos municípios divulgado nesta sexta-feira (15/05) pela Controladoria Geral da União (CGU).