O número de servidores expulsos da administração estadual nos cinco primeiros meses da nova gestão da Controladoria-Geral de Minas Gerais (CGE) já supera o total registrado em todo o ano passado. Já são 59 decisões expulsivas contra 56 em 2014. O resultado faz parte do trabalho realizado pela força tarefa, criada em 29 de abril pela Subcontroladoria de Correição Administrativa (SCA), para desafogar o volume de processos disciplinares parados na CGE há sete anos.
Em 23 dias de trabalho, o grupo composto por quatro servidores da SCA já julgou 291 dos 434 procedimentos acumulados desde 2008. Em média, são 13 decisões por dia. O prazo determinado para a conclusão dos julgamentos é de três meses, conforme decisão publicada no diário oficial do estado, o “Minas Gerais”, em 28 de abril. Entre os ilícitos apurados pendentes de julgamento estão casos de abandono e acúmulo de cargos, além de supostos atos de corrupção.
“É bom salientar que não se trata de nenhum tipo de processo de penalização excessiva, sem qualquer critério, muito pelo contrário. Temos a convicção de que a grande parte dos servidores estaduais é honesta. Estamos falando aqui de uma pequena parcela que comete algum tipo de infração disciplinar e que precisa receber a devida penalidade”, afirmou o Controlador-geral, Mário Spinelli.
Na nova gestão da CGE, o entendimento sobre os servidores alvo de processos disciplinares foi modificado. A partir de agora, os processos vão passar a contemplar não só servidores efetivos, mas também comissionados, empregados púbicos e pessoas jurídicas. “Isso representa um divisor de água importante entre uma atuação limitada, restrita, para uma atuação de verdade, ampla, que procura enfrentar os problemas do Estado", concluiu o Subcontrolador de Correição Adminsitrativa, Rafael Amorim de Amorim.
Transparência
Já está disponível no Portal da Transparência do Estado de Minas um cadastro com o nome dos servidores expulsos da administração estadual. A medida faz parte do processo de reestruturação do órgão e tem como objetivo prevenir e combater a corrupção, além de promover a transparência pública.