A Controladoria-Geral do Estado participou hoje, dia 7/4, de mais um encontro promovido pela Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação (SEE/MG) para os servidores da área que trabalham nas superintendências regionais.
O chefe de gabinete da SEE, Hércules Macedo, o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, professor Antônio David de Souza Junior, e a diretora da Superintendência de Pessoal, Margareth Caldas de Souza Anício, deram as boas-vindas aos participantes e convidaram o controlador-geral do estado em exercício, Dany Andrey Secco, a apresentar informações sobre o Decreto 46.933/2016, que trata da Declaração Anual de Bens e Valores, e a utilização do Sistema Eletrônico de Registro de Bens (SISPATRI-MG). Secco sensibilizou os presentes para a importância das ações de controle e dos mecanismos de detecção e prevenção da corrupção na Administração Pública.
A novidade no encontro foi a participação do subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim, que falou a respeito do Ajustamento Disciplinar. Conhecido como "TAD", o instrumento, normatizado pelo Decreto Estadual nº 46.906/2015 e pela Instrução de Serviço SCA/CGE nº 01/2016, é uma medida alternativa à eventual instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar e à aplicação de penalidades aos agentes públicos. Segundo o subcontrolador, "O TAD é um instrumento que demonstra a disposição da gestão em buscar uma administração consensual, assim como a resolução dos problemas de forma dialogada, sem autoritarismo. É uma medida inovadora, uma prática que está em conformidade com as orientações mais modernas de gestão". E complementou: "com o TAD, é possível economizar recursos humanos, financeiros-orçamentários e, principalmente, resolver os problemas simples de forma simples e célere".
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