A Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) comemorou os resultados de um ano de gestão nesta segunda-feira, 11/09, no Auditório JK, na Cidade Administrativa. Durante a solenidade, foram homenageadas autoridades da área de segurança pública, diversas secretarias e instituições parceiras da SEAP, além de servidores do Sistema Prisional que tiveram destaque nas suas áreas de atuação. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) foi uma das homenageadas e representada pelo controlador-geral adjunto, Tiago Fantini Magalhães.
O secretário de Estado de Administração Prisional, desembargador Francisco Kupidlowski, agradeceu a todas as instituições pelo apoio e destacou a iniciativa do governador Fernando Pimentel ao criar a SEAP. “Registro meus cumprimentos pela audácia na criação de uma secretaria com o fim específico de cuidar do acautelamento de pessoas e por acreditar no trabalho dos nossos servidores e na nossa gestão à frente da pasta.”
As seguintes autoridades fizeram parte da composição da mesa: o secretário de Estado de Administração Prisional, desembargador Francisco Kupidlowski; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró; a defensora pública Geral do Estado, Christiane Malard; o secretário Estadual de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira; o chefe adjunto da Polícia Civil, delegado Raimundo Nonato Gonçalves; o desembargador do Tribunal de Justiça, Marcílio Eustáquio; o superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Robinson Fuchs Brasilino; o advogado-geral adjunto do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro e o promotor de Justiça, Daniel Malard.
Histórico
O Sistema Prisional de Minas Gerais começou a ser delineado em 1937 com a inauguração da Penitenciária Agrícola de Neves (PAN), atualmente Penitenciária José Maria de Alkimin.
Mas foi somente em 2003 que o Sistema Prisional foi oficialmente instituído por meio da criação da Subsecretaria de Administração Prisional subordinada à Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Em 2016, surgiu um novo marco na política prisional de Minas Gerais, com a criação da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) pela Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e regulamentada pelo Decreto 47.087/16.
A criação da secretaria representa maior autonomia para o sistema prisional mineiro e reflete o olhar cuidadoso do Governo em relação às políticas carcerárias do Estado.
No dia 29 de agosto de 2016, tomava posse o primeiro secretário de Estado de Administração Prisional Minas Gerais. O desembargador Francisco Kupidlowski foi convidado pelo governador do Estado, Fernando Pimentel, para assumir a pasta.
Texto: Assessoria de Comunicação da SEAP