A Controladoria-Geral do Estado lança hoje consulta aberta à proposta de resolução que trata da alternância nos cargos de chefia, tanto nas Controladorias Setoriais e Seccionais quanto do órgão central – diretor, superintendente, auditor-geral, corregedor-geral e subcontrolador de Transparência e Integridade. A adoção da medida é um compromisso firmado pelo Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle, com os servidores do órgão e atende a normas internacionais de controle interno.
“A rotatividade nos cargos de chefia é saudável para os servidores e para o trabalho realizado. É uma forma de garantir independência e objetividade, além de promover um intercâmbio de conhecimento e experiências entre os auditores e órgãos do Estado”, afirmou o Controlador-Geral.
A norma atende a ação 3 do Plano de Integridade da CGE, que trata do estabelecimento e normatização de critérios para ocupação de cargos de direção. A consulta aberta também é uma ação do Plano: “manter e melhorar a governança participativa”.
De acordo com o texto proposto, os cargos de chefia das unidades setoriais e seccionais ficam limitados a permanência de três anos consecutivos com possibilidade de prorrogação por igual período. Já para cargos de diretor, superintendente e subcontroladores, o prazo máximo é de seis anos.
A consulta fica disponível até o dia 25, sexta-feira, às 18h. Todos os servidores do órgão central e controladorias setoriais e seccionais (incluindo núcleos de corregedoria) podem participar. Basta entrar com login e senha na Intranet da CGE e ter acesso ao link direto para a consulta.