A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) começou, nesta primeira semana de fevereiro, a auditoria de conformidade no processo de licenciamento ambiental da Barragem B1, do Complexo da Mina do Córrego do Feijão, empreendimento da empresa Vale, em Brumadinho.
O trabalho será compartilhado entre CGE e a Unidade de Controle Interno do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e tem foco na legislação ambiental, cuja aplicação compete ao Estado. Serão analisados os processos e tramitação de documentos para concessão das licenças ambientais seguindo o que é de competência do Sisema. Além da análise de documentos exigidos para a licença ambiental, será verificada se todas as etapas do processo foram cumpridas em sua totalidade.
Gerenciamento de riscos
Paralelamente, também será realizado trabalho de gerenciamento de riscos do processo de licenciamento ambiental para barragens de rejeitos de mineração. Neste caso, o objetivo será apontar melhores práticas para reduzir os riscos e mostrar ao gestor do órgão o que pode ser feito para minimizar falhas no processo de licenciamento ambiental.
Objetivo é identificar as fragilidades e apontar quais as mudanças podem ser feitas para diminuir os riscos, por exemplo. Segundo o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, é fundamental neste momento atuar nas duas frentes. “Temos que olhar para trás, para verificar a conformidade ou não do processo de licenciamento da barragem que se rompeu, mas também precisamos atuar de forma preventiva, olhando para o futuro. Para isso, precisamos entender o processo, identificar os problemas e também apontar medidas para um controle mais efetivo no processo de licenciamento ambiental”, afirmou.
Uma terceira auditoria está sendo feita na governança da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Políticas Ambientais (Copam) para fins de avaliação do seu processo decisório.
Equipes foram definidas para auditar o processo. Auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Unidade de Controle Interno do Sisema. Os relatórios preliminares serão emitidos em 120 dias e seguem para ciência do gestor do órgão. As conclusões e apontamentos estarão nos relatórios finais, que serão disponibilizados em transparência ativa no site da CGE em até 150 dias.